15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100804-42.2023.5.01.0284 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA VFS Tomar ciência da decisão de ida7e6ce9 : "… por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários das partes e, no mérito, dar-lhes parcial provimento. Ao apelo do reclamante para deferir o pedido de diferenças do "prêmio estímulo" em relação às comissões por vendas não faturadas/canceladas (no percentual ora arbitrado de 0,2%); ao recurso da reclamada, para afastar o percentual de 20% arbitrado na sentença de vendas canceladas/estornadas e estabelecer que a apuração seja feita com base na documentação acostada ao processo, bem como para deferir ao seu advogado o percentual de 10% de verba honorária, mas sob condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de 2 anos, extinguindo-se a obrigação se o credor, nesse prazo, não demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificava a concessão de gratuidade de justiça ao trabalhador, tudo nos termos da fundamentação supra.

Ficam mantidos os valores da condenação e das custas, pois ainda compatíveis. " RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
25/09/2024 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2024 15:55

Juntada a petição de Contrarrazões
17/09/2024 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 08:22

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA
16/09/2024 08:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
16/09/2024 08:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
13/09/2024 22:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/09/2024 14:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/09/2024 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
03/09/2024 23:44

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/09/2024
30/08/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/08/2024 10:46

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA
30/08/2024 10:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/08/2024 10:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA
30/08/2024 10:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/08/2024 08:00

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA
23/08/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
23/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 21:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
22/08/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
22/08/2024 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/08/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA
14/08/2024 16:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.216,08
14/08/2024 16:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA
14/08/2024 16:40

Concedida a assistência judiciária gratuita a PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA
14/08/2024 16:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
12/08/2024 13:14

Juntada a petição de Razões Finais
08/08/2024 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/08/2024 10:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2024 13:18

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/08/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
26/07/2024 16:26

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2024 17:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 17/04/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA em 17/04/2024
10/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
10/04/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
08/04/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
08/04/2024 21:00

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA
08/04/2024 20:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
08/04/2024 17:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/08/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
08/04/2024 16:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/06/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
12/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/03/2024
12/03/2024 00:28

Decorrido o prazo de PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA em 11/03/2024
02/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
01/03/2024 15:22

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA
01/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/03/2024 15:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
01/03/2024 15:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/05/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/01/2024 16:01

Juntada a petição de Impugnação
07/12/2023 11:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/12/2023 15:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/05/2024 11:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/12/2023 14:36

Audiência una por videoconferência realizada (06/12/2023 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
06/12/2023 08:55

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/11/2023 17:02

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 14:35

Juntada a petição de Contestação
23/11/2023 00:06

Decorrido o prazo de Via S.A em 22/11/2023
06/11/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 17:46

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
27/10/2023 13:30

Expedido(a) intimação a(o) PHILLIPE SOUZA CRUZ MACHADO DA SILVA
27/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
27/10/2023 12:10

Audiência una por videoconferência designada (06/12/2023 09:05 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/10/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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