02/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA em 01/09/2025
31/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) edital em 01/08/2025
31/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101218-63.2024.5.01.0071 RECLAMANTE: ROBERTA CECIM RECLAMADO: LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA O/A MM.

Juiz(a) VERENA MUNOZ LIMA da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO PARA EXECUÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que proceda ao pagamento da condenação no valor de R$50.324,02 ou garanta a execução em 48 horas. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA
30/07/2025 11:45

Expedido(a) edital a(o) LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA
28/07/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
28/07/2025 12:10

Iniciada a execução
28/07/2025 12:10

Transitado em julgado em 17/07/2025
24/07/2025 17:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA em 17/07/2025
13/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) edital em 16/06/2025
13/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101218-63.2024.5.01.0071 RECLAMANTE: ROBERTA CECIM RECLAMADO: LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA O/A MM.

Juiz(a) KIRIA SIMÕES GARCIA da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência da Sentença de ID c6fdc88.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

FATIMA CRISTINA WANDERLEY DE FIGUEIREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA
12/06/2025 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2025 10:27

Expedido(a) edital a(o) LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA
12/06/2025 10:27

Expedido(a) mandado a(o) LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA
06/06/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
28/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA em 27/05/2025
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de HUGO DE SOUZA OURIQUES MENDONCA em 14/05/2025
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de NATHALYA FERNANDES LUBE em 14/05/2025
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA BELEIRO BARREIRO em 14/05/2025
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de ROBERTA CECIM em 14/05/2025
30/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA
30/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c6fdc88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Por tais fundamentos, EXTINGUEM-SE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, os pedidos em face de LUIZ CARLOS OLIVEIRA BELEIRO BARREIRO, NATHALYA FERNANDES LUBE e HUGO DE SOUZA OURIQUES MENDONCA e julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos em face da primeira ré LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA, na forma da fundamentação supra que este dispositivo integra, para condenar a primeira ré a pagar as parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros acima indicados, os documentos dos autos, a variação salarial e a dedução dos valores pagos por idênticos títulos. Descrição de Débitos do Reclamado por Credor Valor LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE 42.387,57 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS 2.625,73 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 4.323,97 IRRF SOBRE HONORÁRIOS PARA ADVOGADO DO RECLAMANTE 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE 0,00 Total 49.337,27 Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: aviso prévio, férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, multa do artigo 477, indenização por danos morais e honorários advocatícios.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58.

Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.

Custas de R$ 986,75, pela ré, calculadas sobre R$ 49.337,27, valor arbitrado para este efeito.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HUGO DE SOUZA OURIQUES MENDONCA - NATHALYA FERNANDES LUBE - LUIZ CARLOS OLIVEIRA BELEIRO BARREIRO
29/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) HUGO DE SOUZA OURIQUES MENDONCA
29/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) NATHALYA FERNANDES LUBE
29/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS OLIVEIRA BELEIRO BARREIRO
29/04/2025 13:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CECIM
29/04/2025 13:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 986,75
29/04/2025 13:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTA CECIM
29/04/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
29/04/2025 11:23

Encerrada a conclusão
25/03/2025 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VERENA MUNOZ LIMA
24/03/2025 15:06

Juntada a petição de Razões Finais
10/03/2025 14:04

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/03/2025 10:05 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 09:04

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:29

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:25

Decorrido o prazo de ROBERTA CECIM em 03/02/2025
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de HUGO DE SOUZA OURIQUES MENDONCA em 29/01/2025
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de NATHALYA FERNANDES LUBE em 29/01/2025
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA BELEIRO BARREIRO em 29/01/2025
30/01/2025 06:29

Decorrido o prazo de ROBERTA CECIM em 29/01/2025
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de HUGO DE SOUZA OURIQUES MENDONCA em 29/01/2025
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de NATHALYA FERNANDES LUBE em 29/01/2025
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA BELEIRO BARREIRO em 29/01/2025
30/01/2025 06:28

Decorrido o prazo de ROBERTA CECIM em 29/01/2025
16/12/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 08:29

Expedido(a) notificação a(o) LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA
13/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CECIM
13/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) HUGO DE SOUZA OURIQUES MENDONCA
13/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) NATHALYA FERNANDES LUBE
13/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS OLIVEIRA BELEIRO BARREIRO
13/12/2024 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CECIM
13/12/2024 08:27

Audiência inicial por videoconferência designada (10/03/2025 10:05 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) HUGO DE SOUZA OURIQUES MENDONCA
12/12/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) NATHALYA FERNANDES LUBE
12/12/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS OLIVEIRA BELEIRO BARREIRO
12/12/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CECIM
12/12/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
12/12/2024 14:16

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/12/2024 10:45 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 22:36

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 22:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de HUGO DE SOUZA OURIQUES MENDONCA em 07/11/2024
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de NATHALYA FERNANDES LUBE em 07/11/2024
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS OLIVEIRA BELEIRO BARREIRO em 07/11/2024
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA em 07/11/2024
08/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ROBERTA CECIM em 07/11/2024
24/10/2024 05:52

Decorrido o prazo de ROBERTA CECIM em 23/10/2024
15/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) HUGO DE SOUZA OURIQUES MENDONCA
14/10/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) NATHALYA FERNANDES LUBE
14/10/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS OLIVEIRA BELEIRO BARREIRO
14/10/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) LCR SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA
14/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CECIM
14/10/2024 15:55

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA CECIM
14/10/2024 15:52

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2024 10:45 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
09/10/2024 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo