25/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0101212-79.2024.5.01.0225 RECLAMANTE: DANIEL RAMALHO CABRAL RECLAMADO: LUIZ CARLOS DUARTE DESTINATÁRIO: DANIEL RAMALHO CABRAL Fica V.

Sa. notificado para ciência do Despacho Id 4e930a9.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NOVA IGUACU/RJ, 24 de junho de 2025.

ZIANE MENDONCA MELO MONIZ Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL RAMALHO CABRAL
24/06/2025 13:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DUARTE
24/06/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO CABRAL
20/06/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2025 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
17/06/2025 23:36

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2025 23:26

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DUARTE em 11/06/2025
05/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de DANIEL RAMALHO CABRAL em 04/06/2025
03/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DUARTE
02/06/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO CABRAL
02/06/2025 12:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ CARLOS DUARTE sem efeito suspensivo
30/05/2025 16:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
30/05/2025 16:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9931e40 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL RAMALHO CABRAL
20/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DUARTE
20/05/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO CABRAL
20/05/2025 17:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL RAMALHO CABRAL
15/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de DANIEL RAMALHO CABRAL em 14/05/2025
09/05/2025 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/05/2025 13:00

Juntada a petição de Contraminuta
30/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67370b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada DANIEL RAMALHO CABRAL em face de LUIZ CARLOS DUARTE decido: - rejeitar as preliminares; - no mérito, julgar PROCEDENTES os pedidos para reconhecer o vínculo empregatício de 06/01/2020 a 27/01/2023 e condenar a Reclamada a pagar, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - saldo de salário de 27 dias de janeiro de 2023; aviso prévio de 39 dias; férias em dobro de 2020/2021, de forma simples às de 2021/2022 e proporcional na razão 1/12, todas acrescidas de 1/3 (projeção do aviso); 13º salários integrais de 2020, 2021, 2022 e proporcional na razão 2/12 (projeção do aviso), FGTS do período e multa de 40%; - multas dos arts. 467 e 477 da CLT, sendo a primeira sobre as verbas rescisórias, quais sejam: aviso prévio, férias simples e proporcionais acrescidas de 1/3, 13º salário proporcional e multa de 40%. - horas extras e reflexos; - intervalo intrajornada; - vale-transporte. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, deverá a Reclamada proceder a anotação da CTPS da parte autora em dia e hora designados pela Secretaria, observando-se a data de admissão em 06/01/2020 e saída de 27/01/2023, na função de Vendedor e com salário de R$ 1.302,00, bem como a entrega das guias para habilitação no seguro desemprego.

Na omissão, providencie a Secretaria a referida anotação na forma do artigo 39, §2 da CLT e a expedição de ofício (SEGURO DESEMPREGO).

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 1.000,00 pela Reclamada sobre o valor da condenação que ora arbitro em R$ 50.000,00.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Nova Iguaçu, 25 de abril de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ CARLOS DUARTE
29/04/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DUARTE
29/04/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL RAMALHO CABRAL
29/04/2025 13:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
29/04/2025 13:09

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DANIEL RAMALHO CABRAL
29/04/2025 13:09

Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL RAMALHO CABRAL
27/03/2025 20:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/03/2025 21:26

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 17:45

Audiência una realizada (18/03/2025 09:30 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
07/03/2025 13:13

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 13:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL RAMALHO CABRAL
08/11/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) LUIZ CARLOS DUARTE
04/11/2024 16:13

Audiência una designada (18/03/2025 09:30 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
04/11/2024 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo