14/09/2025 12:33

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/09/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
15/07/2025 10:21

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
09/07/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025
13/06/2025 09:01

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 70aea3a) para Manifestação
12/06/2025 18:20

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
30/05/2025 07:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0100941-12.2023.5.01.0482 RECLAMANTE: GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS RECLAMADO: APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestação fundamentada aos cálculos ofertados, devendo trazer novos cálculos indicando fundamentadamente os itens e valores objetos de discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão (Art. 879, 2º da CLT).

Fica(m) ciente(s) a(s) parte(s) de que, uma vez apresentada a impugnação determinada, não serão admitidas impugnações de matérias diversas, por preclusas, nos termos da r. norma e da Súmula Nº 67 deste Regional.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

MACAE/RJ, 29 de maio de 2025.

DARIO MARTINS DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
29/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/05/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
21/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU em 20/05/2025
20/05/2025 00:38

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025
14/05/2025 16:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
12/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5070cae proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Notifiquem-se as partes para ciência do trânsito em julgado, sendo o autor para apresentar cálculos de liquidação, em 08 dias, nos termos do art. 879 da CLT, observando: Os parâmetros de liquidação e de atualização deferidos pela coisa julgada, bem como os demonstrativos de recolhimentos previdenciários e fiscais, bases de cálculo e deduções pertinentes;Os limites dos pedidos formulados;Os limites determinados na redação dos dispositivos legais relativos à cada matéria, interpretados restritivamente;O entendimento jurisprudencial consolidado nas Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e deste TRT;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 477 CLT é o salário base;Não tendo sido expressamente fixada, a base de cálculo da Multa art. 467 CLT é composta pelas parcelas: aviso prévio, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e saldo de salário do mês da rescisão;Não tendo sido expressamente deferida, é vedada a integração das verbas apuradas na base de cálculo de outros reflexos (reflexo dos reflexos);No que diz respeito à CPRB, o benefício é aplicável apenas em relação às situações ordinárias de recolhimento previdenciário, não se estendendo aos casos de execução de contribuição previdenciária patronal em decorrência de condenação judicial trabalhista;As empresas submetidas à recuperação judicial estão sujeitas aos juros e correção monetária, somente havendo previsão legal quanto à falência, de acordo com art. 124 da Lei 11.101/05, mantido pela Lei 14.112/20;Índice de correção e juros de mora em conformidade com a coisa julgada.

Os cálculos deverão ser apresentados, preferencialmente, no sistema PjeCalc, com o envio do arquivo ".pjc" ao PJE (https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA), a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo.

Vindo, notifiquem-se as demais partes para manifestação fundamentada, com a indicação de itens e valores objetos da discordância, em 08 dias, sob pena de preclusão. Não havendo impugnação da(s) parte(s) contrária(s), assim como em havendo concordância com os valores apresentados, os cálculos serão diretamente acolhidos por este Juízo.

Tudo feito, retornem conclusos.

MACAE/RJ, 09 de maio de 2025.

MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
09/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
09/05/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
09/05/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
09/05/2025 08:19

Iniciada a liquidação
09/05/2025 08:19

Transitado em julgado em 08/05/2025
09/05/2025 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/05/2025
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU em 28/04/2025
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/04/2025
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7a2a2a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
07/04/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/04/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
07/04/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
07/04/2025 20:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
07/04/2025 20:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
07/04/2025 20:26

Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
07/04/2025 12:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU
27/03/2025 13:37

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 15:44

Juntada a petição de Razões Finais
19/03/2025 14:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2025 13:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
13/03/2025 12:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/03/2025 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/03/2025 18:55

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU em 11/12/2024
12/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 11/12/2024
09/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
06/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
06/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
06/12/2024 10:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 08:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
06/12/2024 10:47

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/03/2025 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2024 09:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/03/2025 13:30 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/10/2024 09:18

Audiência una por videoconferência realizada (21/10/2024 13:39 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
29/08/2024 12:28

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2024
22/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU em 21/08/2024
22/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 21/08/2024
19/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
16/08/2024 14:46

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
02/08/2024 12:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2024 12:01

Audiência una por videoconferência designada (21/10/2024 13:39 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/06/2024 12:32

Audiência una por videoconferência realizada (25/06/2024 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
25/06/2024 08:23

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 07:35

Juntada a petição de Contestação
25/06/2024 06:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2024
22/05/2024 14:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/05/2024
16/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS em 15/05/2024
08/05/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
07/05/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/05/2024 12:24

Expedido(a) notificação a(o) APAE - ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CONCEICAO DE MACABU
07/05/2024 12:23

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
07/05/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GILBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS
07/05/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
26/01/2024 17:58

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 10:57

Audiência una por videoconferência designada (25/06/2024 09:05 2a VT/MACAÉ - 2ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/08/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO MATTOS DE LEMOS
19/08/2023 22:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo