02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c93f037 proferida nos autos. 2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: GRUPO CASAS BAHIA S.A., ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, RAFAEL BARROS GONCALVES RECORRIDO: RAFAEL BARROS GONCALVES, ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Vistos etc.

Considerando o teor da decisão proferida nos autos do processo de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603 PR, de relatoria do Ministro Gilmar Mendes, dando repercussão geral à matéria da competência e do ônus da prova em processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços, e contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade (Tema nº 1389); considerando ainda, que o referido Recurso Extraordinário determinou a suspensão nacional do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem em território nacional, com fundamento no art. 1.035, § 5º, do CPC, determino a sobrestamento do presente feito, até o julgamento definitivo do mencionado Recurso Extraordinário.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP - RAFAEL BARROS GONCALVES - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/10/2024 06:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/10/2024 23:10

Juntada a petição de Contrarrazões
25/10/2024 11:45

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP em 15/10/2024
15/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
14/10/2024 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
14/10/2024 17:47

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RAFAEL BARROS GONCALVES sem efeito suspensivo
10/10/2024 21:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
10/10/2024 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2024 14:52

Juntada a petição de Recurso Adesivo
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 01/10/2024
30/09/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
30/09/2024 23:04

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROS GONCALVES
30/09/2024 23:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
27/09/2024 07:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
26/09/2024 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões
18/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/09/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROS GONCALVES
17/09/2024 12:52

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
14/09/2024 02:38

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/09/2024
14/09/2024 02:38

Decorrido o prazo de RAFAEL BARROS GONCALVES em 13/09/2024
13/09/2024 16:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
13/09/2024 13:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/08/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
30/08/2024 23:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROS GONCALVES
30/08/2024 23:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
30/08/2024 23:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL BARROS GONCALVES
22/08/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
21/08/2024 11:09

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 15:53

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 12:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/08/2024 19:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROS GONCALVES
12/08/2024 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/08/2024 10:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/08/2024 08:51

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
12/08/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2024 17:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/08/2024 14:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
04/08/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/08/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
04/08/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROS GONCALVES
04/08/2024 19:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 440,00
04/08/2024 19:04

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de RAFAEL BARROS GONCALVES
04/08/2024 19:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAFAEL BARROS GONCALVES
29/05/2024 11:47

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 13:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
28/05/2024 13:35

Audiência de instrução realizada (28/05/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/05/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 12:03

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 06:43

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2023 10:34

Audiência de instrução designada (28/05/2024 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2023 10:33

Audiência una realizada (21/11/2023 09:50 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 15:02

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2023 11:49

Juntada a petição de Contestação
13/07/2023 11:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2023 11:12

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
05/06/2023 14:22

Juntada a petição de Contestação
05/06/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 13:33

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2023 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL BARROS GONCALVES
12/05/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
12/05/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ASSIS RIO TRANSPORTES E LOCACAO EIRELI - EPP
11/05/2023 11:43

Audiência una designada (21/11/2023 09:50 - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo