03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ebb495d proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc. 1.

Homologo os cálculos de ID d1019a4 dos autos, para fixar o valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da seguinte forma: Título Valores em Reais Crédito líquido do autor R$ 163.670,52 Honorários advocatícios R$ 17.238,30 Crédito Previdenciário R$ 42.056,92 Custas R$ 1.049,72 Total da execução R$ 224.015,46 2.

Custas parcialmente recolhidas no id 3dfb454. 3.

Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos cálculos, sendo o réu para efetuar o pagamento de forma espontânea no prazo de 48 horas. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação do réu, notifique-se o autor para informar se pretende o prosseguimento da execução pelos meios disponíveis por esta Especializada, na forma do artigo 880 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará no arquivamento definitivo do feito. 5.

Requerida a execução, venham os autos conclusos para acesso ao Bacenjud para bloqueio de ativos financeiros da executada, até o aprisionamento integral de valores, e a consulta ao Renajud de veículos livres e desembaraçados, com inserção de restrição e expedição de mandado de penhora. 6.

Restando negativas as diligências, em atendimento ao disposto no art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, fica determinada a inclusão de dados da executada no BNDT. 7.

Se, de tudo quanto acima determinado, não se obtiver obtendo êxito na satisfação da presente execução, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao exequente, intimando-o a fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 10 dias, mantidas as cominações anteriores, podendo no mesmo prazo se manifestar quanto à instauração de incidente de despersonalização, de acordo com o artigo 878 da CLT c/c artigo 133 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ALAN DE ASSIS FERREIRA
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2526a27 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos os autos Notifiquem-se as partes da fixação do valor liquidado, bem como para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do §2º, do art. 879, da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para homologação dos cálculos fixados.

Em havendo manifestação, retornem ao Contador Judicial para apuração da manifestação apresentada e posterior conclusão para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALAN DE ASSIS FERREIRA
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3f62fb5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Registro o trânsito em julgado neste ato.

Intimem-se as partes para acordarem, no prazo de 10 dias, dia e hora para que a ré proceda a retificação na CTPS do autor para que conste como data de saída 13.10.2020, em razão da projeção do aviso prévio, sob pena de multa a ré de R$ 1.000,00, a serem revertidos em favor da Reclamante, sem prejuízo da anotação pela Secretaria da Vara, na forma do art. 39, § 1º, da CLT.

Devendo as partes informarem nos autos o cumprimento da obrigação.

Ato contínuo, em cumprimento ao Acórdão de Id ca4d110 cumpre a imediata liberação à parte autora do montante depositado em sua conta vinculada ao FGTS, referente ao contrato de trabalho objeto da presente ação.

Nos termos do §5º art. 3º do Ato Conjunto 3/2020 do TRT/RJ, venha o Autor em 5 dias, com a indicação dos dados bancários do beneficiário, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário, considerando que o Alvará de FGTS é liberado exclusivamente ao Autor, com fulcro no artigo 20, §18 da Lei 8036/90.

Apresentados os dados bancários pelo Autor, oficie-se à CEF para que proceda à transferência determinada, para a conta bancária indicada Autor.

Após a retificação na CTPS, deverá a Secretaria expedir ofício à DRT, para a habilitação do autor ao Seguro-desemprego, consoante o Id 11df58c, notificando-o para a ciência da expedição do mesmo.

Deverá a parte autora comprovar em Juízo o recebimento do crédito, em 15 dias.

Tudo cumprido, notifique-se o autor para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE SOBRESTAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (ART. 11-A DA CLT).

Apresentados os cálculos, notifique-se o réu para manifestação também no prazo de 10 dias.

Após, ao Contador Judicial para verificação dos cálculos e posterior fixação do valor liquidado.

Elaborada a conta e tornada líquida, notifiquem-se as partes da fixação do valor liquidado, bem como para impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo comum de oito dias, sob pena de preclusão, na forma do §3º, do art. 879, da CLT.

Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para homologação dos cálculos fixados.

Em havendo manifestação, retornem ao Contador Judicial para apuração da manifestação apresentada e posterior conclusão para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALAN DE ASSIS FERREIRA
25/04/2025 09:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/04/2025 21:22

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2022 11:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 15/08/2022
16/08/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALAN DE ASSIS FERREIRA em 15/08/2022
10/08/2022 13:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
02/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2022
02/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2022 19:46

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
31/07/2022 19:46

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DE ASSIS FERREIRA
31/07/2022 19:45

Admitido em parte o Recurso de Revista de AUTO VIACAO JABOUR LTDA
26/05/2022 14:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 13/05/2022
14/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALAN DE ASSIS FERREIRA em 13/05/2022
12/05/2022 16:41

Juntada a petição de Manifestação (COMP. DEPÓSITO RECURSAL)
12/05/2022 16:40

Juntada a petição de Manifestação (GUIA DEP. RECURSAL)
12/05/2022 16:36

Juntada a petição de Manifestação (GRU)
12/05/2022 14:56

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista JABOUR)
03/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2022
03/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/05/2022
03/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DE ASSIS FERREIRA
02/05/2022 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
29/04/2022 13:53

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de AUTO VIACAO JABOUR LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-32
19/04/2022 08:44

Incluído em pauta o processo para 27/04/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
03/04/2022 21:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/03/2022 13:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
24/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO JABOUR LTDA em 23/03/2022
24/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ALAN DE ASSIS FERREIRA em 23/03/2022
17/03/2022 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração JABOUR)
11/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2022
11/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2022
11/03/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO JABOUR LTDA
10/03/2022 13:31

Expedido(a) intimação a(o) ALAN DE ASSIS FERREIRA
09/03/2022 15:25

Conhecido o recurso de AUTO VIACAO JABOUR LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-32 e provido em parte
09/03/2022 15:25

Conhecido o recurso de ALAN DE ASSIS FERREIRA - CPF: *87.***.*81-44 e provido
10/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2022
09/02/2022 11:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 10:59

Incluído em pauta o processo para 23/02/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
11/01/2022 18:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2021 15:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
08/11/2021 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo