16/05/2025 11:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/05/2025 18:47

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9882685 proferida nos autos.

Recebo o recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Ao recorrido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WLDSOM MACEDO PEREIRA
29/04/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
29/04/2025 13:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . sem efeito suspensivo
29/04/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA BUAES RODRIGUES
29/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de WLDSOM MACEDO PEREIRA em 28/04/2025
28/04/2025 18:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 83b21ec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, rejeito a preliminar de incorreção do valor da causa arguida pelo reclamado; extingo, com resolução do mérito, o processo em relação ao pedido de pagamento de verbas trabalhistas em período anterior a 18/12/2018 e, no mérito propriamente dito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente ação trabalhista para condenar o réu, DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A, a pagar ao autor, WLDSOM MACEDO PEREIRA, nos termos e nos limites da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) adicional de periculosidade e seus reflexos; b) horas extras, com os adicionais de 50% e de 100% (nos feriados federais laborados e não compensados), e seus reflexos.

Julgo procedente, mais, o pedido de condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 791-A da CLT, e, dentro dos parâmetros estampados no art. 791-A, §2º, do mesmo diploma celetista, fixo, quando da liquidação: a) os honorários de sucumbência em prol da advogada do reclamante no valor correspondente a 10% sobre o valor bruto devido ao obreiro (OJ nº. 348, da SDI- I, do C.

TST); b) os honorários de sucumbência em prol da advogada do reclamado no importe correspondente a 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes.

Condeno, mais, o reclamado à entrega, no prazo de 05 (cinco) dias após intimação específica para tal fim, do PPP ao demandante, retratando as condições periculosas de trabalho, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reversível ao autor.

OBSERVE A SECRETARIA.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.

Ressalto que a exigibilidade da condenação do demandante ao pagamento de honorários sucumbenciais à advogada do réu está suspensa em face da gratuidade de justiça ora deferida.

Liquidação por cálculos (art. 879, da CLT).

Em face da sucumbência na pretensão objeto de perícias, os honorários periciais, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) – ID. 6811f65, ficam a cargo do réu.

Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos aos mesmos títulos dos ora deferidos, desde que já demonstrados nos autos.

Correção Monetária e Juros de Mora, conforme a fundamentação.

Recolhimentos previdenciários e fiscais, consoante a OJ nº. 363, da SDI-I do C.

TST.

Custas, pelo réu, no valor de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 25.000,00 (art. 789, §2º, da CLT).

Admoesto as partes, expressamente, que a interposição de embargos declaratórios que não apontem, claramente, a configuração de contradição (entre os termos da própria sentença e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes e não aos argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença) caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026,§2º, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Intimem-se as partes, via DEJT.

Cumpra-se, após o trânsito em julgado.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WLDSOM MACEDO PEREIRA
07/04/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
07/04/2025 20:38

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
07/04/2025 20:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
07/04/2025 20:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WLDSOM MACEDO PEREIRA
07/04/2025 20:37

Concedida a gratuidade da justiça a WLDSOM MACEDO PEREIRA
25/02/2025 09:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
24/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/02/2025 14:22

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 14:49

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
22/01/2025 13:46

Audiência de instrução realizada (22/01/2025 10:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
30/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
30/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
30/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
30/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
30/10/2024 15:37

Audiência de instrução designada (22/01/2025 10:15 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 15:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/10/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
24/10/2024 05:02

Decorrido o prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 23/10/2024
24/10/2024 05:02

Decorrido o prazo de WLDSOM MACEDO PEREIRA em 23/10/2024
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
10/10/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
10/10/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
10/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de WLDSOM MACEDO PEREIRA em 09/10/2024
09/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 08/10/2024
02/10/2024 16:01

Juntada a petição de Impugnação
24/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
23/09/2024 20:32

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
23/09/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
19/09/2024 08:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
19/09/2024 08:51

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
18/09/2024 14:38

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
11/09/2024 00:10

Decorrido o prazo de WLDSOM MACEDO PEREIRA em 10/09/2024
06/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 05/09/2024
03/09/2024 14:53

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
23/08/2024 12:08

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
23/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/08/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
21/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/08/2024 14:42

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
21/08/2024 10:18

Juntada a petição de Impugnação
14/08/2024 10:00

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
12/08/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
12/08/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 28/06/2024
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de WLDSOM MACEDO PEREIRA em 28/06/2024
28/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 27/06/2024
21/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
20/06/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
20/06/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/06/2024 09:48

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 18/06/2024
19/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A . em 18/06/2024
18/06/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
18/06/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/06/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
15/06/2024 05:50

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 14/06/2024
13/06/2024 00:32

Decorrido o prazo de JOSE CARLOS FILIPPO em 12/06/2024
08/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
08/06/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
07/06/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
07/06/2024 14:08

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
06/06/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/06/2024 14:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
05/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
05/06/2024 12:34

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CARLOS FILIPPO
05/06/2024 10:47

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 08:35

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 12:33

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 10:13

Audiência inicial realizada (21/05/2024 08:10 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 16:24

Juntada a petição de Contestação
27/01/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 16:27

Expedido(a) notificação a(o) DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .
26/01/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) WLDSOM MACEDO PEREIRA
15/01/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/01/2024 14:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 17:34

Audiência inicial designada (21/05/2024 08:10 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo