09/07/2025 14:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/07/2025 14:55

Iniciada a execução
09/07/2025 14:47

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
09/07/2025 14:47

Concedida a gratuidade da justiça a JESSICA DOS SANTOS LOPES
09/07/2025 14:47

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
09/07/2025 14:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2025 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de FLY MOTION ENTRETENIMENTO LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:39

Decorrido o prazo de JESSICA DOS SANTOS LOPES em 07/05/2025
25/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9934991 proferido nos autos. DECISÃO A reclamada apresentou defesa de id e8220cd, na qual aduz a inépcia da inicial, sob o argumento de que a peça de ingresso não preenche os requisitos legais para admissão.

Passa-se a analisar a preliminar, conforme registrado na ata de audiência realizada em 25.06.2024 (id dd89d1a). Ante o princípio da simplicidade, que norteia o processo do trabalho, não há inépcia desde que exista atendimento aos requisitos constantes do art. 840, § 1º da CLT. No particular, os supracitados requisitos foram, de fato, atendidos, cabendo ressaltar que o mencionado dispositivo legal prevê apenas a indicação de valor dos pedidos, não exigindo liquidação pormenorizada, tampouco apresentação de planilha de cálculos. Ademais, não se verificou qualquer óbice ao exercício da ampla defesa, efetivamente garantida no presente caso, pois a ré pôde apresentar resposta e, querendo, produzir provas.

Em face do exposto, rejeita-se a preliminar de inépcia da inicial. Rejeitada a preliminar arguida em defesa, bem como considerando que as partes já se manifestaram em réplica e tréplica, aguarde-se a realização da audiência de instrução anteriormente designada, devendo a secretaria do Juízo intimar as partes acerca da presente decisão.

Observe-se. CABO FRIO/RJ, 24 de abril de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JESSICA DOS SANTOS LOPES
24/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) FLY MOTION ENTRETENIMENTO LTDA
24/04/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA DOS SANTOS LOPES
24/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
17/07/2024 19:11

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 14:21

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2025 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
25/06/2024 14:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/06/2024 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/06/2024 20:46

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
05/04/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
04/03/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2023 19:42

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 11:50

Audiência inicial por videoconferência designada (25/06/2024 09:10 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/09/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo