08/09/2025 14:51

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 13:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
27/08/2025 13:56

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
27/08/2025 13:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
22/08/2025 09:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
22/08/2025 09:31

Homologada a liquidação
20/08/2025 12:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 09/06/2025
23/05/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 14:57

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
08/05/2025 19:02

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 15:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fae49a proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc. 1.

Intime-se a autora para promover a liquidação do julgado, em 10 dias.

OS CÁLCULOS DEVERÃO SER APRESENTADOS EM VALORES HISTÓRICOS, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE, elaborados no sistema PJE-CALC, devendo ser anexados aos autos através da extensão “.PJC”. a) fixado o índice de atualização monetária e juros de mora na sentença de conhecimento transitada em julgado, a atualização observará o comando da sentença; b) caso a sentença ou o acórdão não fixe o índice de atualização monetária, será aplicado o IPCA-E na fase pré-processual e a SELIC a partir do ajuizamento. 2.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 3.

DEVERÃO APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE INSS (Empregado/Empregador/SAT), IRPF e custas arbitradas em sentença, observando a legislação previdenciária vigente e a Instrução Normativa nº 1500/2014 da SRF. 4.

Atentem os senhores advogados que a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, dada a sua natureza, é calculada ao final, sobre o montante dos depósitos da conta vinculada, atualizados pela Caixa Econômica Federal. 5.

Deverá ser apresentado o RESUMO GERAL DE VERBAS DEVIDAS. 6.

FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva. 7.

SEGURO DESEMPREGO: deverá ser informado quando não entregues as guias. 8.

Havendo manifestação, intime(m)-se a(s) ré(s) para impugná-los, se for o caso, em 10 dias, e, em caso de cálculos discordância, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objetos da discordância, inclusive quanto aos descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador), sob pena de preclusão (art. 879 §2º da CLT). 9.

Os cálculos deverão vir atualizados, com valores indicados mês a mês, inclusive juros e correção monetária, aplicando-se o Enunciado 381 do TST, com indicação da data da atualização, descontos do IR e contribuições ao INSS (parte do empregado e do empregador) e elaborados no sistema PJE-CALC, sendo anexados na extensão “.PJC”. 10.

Após, decorridos os prazos e havendo manifestação da autora /exequente e vindo os cálculos, ao calculista para verificação e cálculo de JCM.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
28/04/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/12/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 06/11/2024
07/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA em 06/11/2024
25/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
24/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
24/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
01/10/2024 15:04

Iniciada a liquidação
01/10/2024 15:04

Transitado em julgado em 17/09/2024
30/09/2024 13:33

Recebidos os autos para prosseguir
28/02/2024 08:47

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2024 19:27

Juntada a petição de Contrarrazões
22/02/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
21/02/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
21/02/2024 13:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
19/02/2024 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
01/02/2024 11:54

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
23/01/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
22/01/2024 11:41

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
18/01/2024 12:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
18/01/2024 12:13

Encerrada a conclusão
17/01/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA em 11/12/2023
08/12/2023 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
27/11/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
27/11/2023 14:08

Acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
22/11/2023 12:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
22/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA em 21/11/2023
14/11/2023 15:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/11/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
05/11/2023 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
05/11/2023 19:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
05/11/2023 19:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
05/11/2023 19:13

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
12/09/2023 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
08/09/2023 11:02

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
08/09/2023 10:52

Juntada a petição de Razões Finais
01/09/2023 13:06

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/09/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 19/06/2023
20/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA em 19/06/2023
10/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 23:53

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
07/06/2023 23:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
07/06/2023 23:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 23:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
07/06/2023 23:23

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/09/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 23:23

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/09/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 07/12/2022
08/12/2022 00:13

Decorrido o prazo de MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA em 07/12/2022
29/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2022
29/11/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2022 07:00

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
28/11/2022 07:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
28/11/2022 06:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
25/11/2022 13:10

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/09/2023 09:00 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 13:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/05/2023 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2022 00:11

Decorrido o prazo de MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA em 23/11/2022
17/11/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2022
15/11/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
11/11/2022 19:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
11/11/2022 19:47

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
09/11/2022 13:01

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
09/11/2022 13:01

Encerrada a conclusão
24/10/2022 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
20/10/2022 16:40

Juntada a petição de Tutela Antecipada Incidental
20/09/2022 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2022
20/09/2022 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
19/09/2022 12:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
19/09/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
27/05/2022 11:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/05/2023 10:30 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
11/05/2022 12:53

Encerrada a conclusão
22/04/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
20/04/2022 11:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações sobre provas)
18/04/2022 10:22

Juntada a petição de Manifestação (Julgamento Antecipado)
06/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2022
06/04/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
05/04/2022 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARIA MINERVINA PIRES DE OLIVEIRA
05/04/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
05/04/2022 14:44

Encerrada a conclusão
11/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2022
07/03/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/03/2022 21:31

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação à Contestação)
17/02/2022 15:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/02/2022 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
28/01/2022 12:17

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO
29/11/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
29/11/2021 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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