13/08/2024 15:23

Baixa Definitiva
13/08/2024 15:23

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
09/08/2024 21:11

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 07:00

Publicado despacho em 07.08.2024.
06/08/2024 08:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica
27/05/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/01/2024 20:29

Confirmada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 07:00

Publicado despacho em 11.01.2024.
10/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2023 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 08:25

Confirmada a intimação eletrônica
04/10/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 07:00

Publicado despacho em 04.10.2022.
03/10/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
30/09/2022 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2022 13:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
17/06/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica
13/06/2022 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022 07:00

Publicado acórdão em 10.06.2022.
08/06/2022 09:00

Julgamento Sem Resolução de Mérito
13/05/2022 08:14

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2022 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2022.
28/04/2022 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 19:18

Conclusos para julgamento
01/04/2022 18:52

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/12/2019 18:00

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2019 07:00

Publicado despacho em 13.12.2019.
12/12/2019 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2019 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2019 16:49

Conclusos para despacho
04/11/2019 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões
10/10/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/10/2019 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/09/2019 13:23

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
23/08/2019 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/08/2019 07:00

Publicado acórdão em 16.08.2019.
14/08/2019 14:30

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
26/06/2019 10:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/06/2019 07:00

Inclusão em Pauta
24/06/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.06.2019.
19/06/2019 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/05/2019 23:03

Conclusos para julgamento
06/05/2019 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/05/2019 09:46

Distribuído por sorteio
27/04/2019 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2019 07:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/04/2019 17:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo