15/05/2025 15:43

Arquivados os autos definitivamente
15/05/2025 15:43

Transitado em julgado em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de WELLIGTON JOSE DA SILVA em 30/04/2025
09/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 71c4f08 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo ISTO POSTO, nos termos e limites da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, decide a 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos da ação trabalhista ajuizada por WELLIGTON JOSE DA SILVA, reclamante, em face de SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA, reclamada: JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré para absolvê-la de todo o postulado.

Deferidos ao autor os benefícios da gratuidade judiciária.

Com relação aos honorários sucumbenciais devidos pela parte autora ao advogado do réu, fixo-os no percentual de 5% sobre o valor atribuído à causa, considerando também o grau de complexidade da matéria e a capacidade financeira da parte autora.

Ante ao recente julgamento do STF na ADIN 5437923/2021, que reconheceu a inconstitucionalidade do art.791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade dos honorários sucumbenciais, a encargo da autora beneficiária da assistência, ficará suspensa por dois anos, contados do trânsito em julgado, ficando vedada a compensação com eventual crédito reconhecido neste ou em outro processo.

Findo o aludido prazo sem modificação da situação que legitimou o benefício da assistência, extinguir-se-á a obrigação.

Custas pelo reclamante, no importe de R$1.000,00 calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 50.000,00.

Isento do recolhimento.

Após o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
08/04/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
08/04/2025 20:02

Expedido(a) intimação a(o) WELLIGTON JOSE DA SILVA
08/04/2025 20:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
08/04/2025 20:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WELLIGTON JOSE DA SILVA
08/04/2025 20:01

Concedida a gratuidade da justiça a WELLIGTON JOSE DA SILVA
03/04/2025 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA PAULA DOMINGUES TEIXEIRA
31/03/2025 19:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/03/2025 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 16:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/03/2025 13:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 09:44

Audiência una por videoconferência realizada (29/08/2024 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 11:33

Juntada a petição de Contestação
25/08/2024 14:39

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 20:11

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2024 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/01/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
11/01/2024 13:42

Expedido(a) intimação a(o) WELLIGTON JOSE DA SILVA
19/12/2023 20:52

Audiência una por videoconferência designada (29/08/2024 10:00 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2023 14:04

Audiência una por videoconferência cancelada (08/04/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 16:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 12:34

Expedido(a) notificação a(o) SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA
15/08/2023 12:34

Expedido(a) intimação a(o) WELLIGTON JOSE DA SILVA
15/08/2023 11:48

Audiência una por videoconferência designada (08/04/2024 08:45 VT66RJ - 66ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00