11/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA em 10/09/2025
11/09/2025 00:29

Decorrido o prazo de NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO em 10/09/2025
08/09/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA
05/09/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
02/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA
01/09/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO
01/09/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/08/2025 13:09

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2025
04/07/2025 10:30

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2694949848 EM 04/07/2025 10:30:41)
01/07/2025 21:15

Expedido(a) ofício a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO em 16/06/2025
13/05/2025 00:41

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA em 12/05/2025
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce46bb6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Verifica-se o ofício encaminhado pela Autarquia Previdenciária, de id.8de3899, informando sobre as penhoras já incidentes sobre o provento de aposentadoria do sócio executado ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA, anteriores à ordem emanada nestes autos, dentre outras despesas, reduzindo o valor do benefício líquido inferior ao salário mínimo.

Considerando o valor do benefício, e já comprometido com diversas penhoras, a medida ultimada não presta efetividade à presente execução.

Mister se atentar, ainda, que ao se efetivar a penhora pretendida, o executado receberá menos de um salário mínimo e, assim, sequer possuirá renda para as mínimas condições de subsistência.

A situação fática vem apenas confirmar a necessidade de ponderação entre o direito do exequente de ver seu crédito satisfeito e a própria subsistência do executado, prevalecendo esta última com base em princípio basilar constitucional de proteção à dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF).

Isto posto, indefere-se a penhora sobre os benefícios do sócio executado ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA.

Oficie-se com urgência ao Órgão Previdenciário determinando a suspensão da ordem de bloqueio determinada em favor destes autos, Restando infrutífera a medida ultimada, dê-se ciência ao advogado mediante publicação no DEJT e à parte beneficiária, pessoalmente, por notificação postal, para indicar NOVOS e EFICAZES meios de prosseguimento da execução, na forma do art. 878 da CLT, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a fluência do prazo de dois anos da prescrição intercorrente iniciado no id.4fe42df, em 30/04/2024.

Decorrido o prazo da parte autora in albis, proceda-se ao sobrestamento dos autos com o tema “execução frustrada”.

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o c.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. /omsc SAO GONCALO/RJ, 30 de abril de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA
30/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA
30/04/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO
30/04/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2025 00:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/02/2025 19:36

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2025 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GEORGETTE DIAS CABRAL ESTEVES DE OLIVEIRA em 01/10/2024
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA em 01/10/2024
02/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIAO MARINE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA - ME em 01/10/2024
20/09/2024 16:18

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
18/09/2024 12:54

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
18/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO em 17/09/2024
17/09/2024 13:48

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (17/09/2024 08:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/09/2024 16:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) GEORGETTE DIAS CABRAL ESTEVES DE OLIVEIRA
06/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA
06/09/2024 16:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO MARINE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA - ME
06/09/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO
06/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
06/09/2024 14:59

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (17/09/2024 08:40 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
05/09/2024 22:09

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
05/09/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
04/09/2024 10:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2024 10:22

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/08/2024 14:38

Expedido(a) ofício a(o) NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO
09/07/2024 12:11

Expedido(a) ofício a(o) NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO
04/07/2024 16:49

Em cooperação judiciária
04/07/2024 16:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
03/07/2024 13:47

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
03/07/2024 13:09

Registrada a inclusão de dados de UNIAO MARINE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2024 13:09

Registrada a inclusão de dados de ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2024 13:09

Registrada a inclusão de dados de GEORGETTE DIAS CABRAL ESTEVES DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
30/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO em 29/05/2024
30/04/2024 02:15

Decorrido o prazo de NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO em 29/04/2024
12/03/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO
09/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 15:12

Expedido(a) intimação a(o) NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO
08/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/03/2024 11:47

Desarquivados os autos
02/02/2022 14:51

Arquivados os autos provisoriamente
31/01/2019 01:22

Decorrido o prazo de NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO em 30/01/2019 23:59:59
23/01/2019 07:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2019
23/01/2019 07:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2019 13:39

Expedido(a) documento diverso a(o) destinatário
23/11/2018 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
22/11/2018 16:27

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/08/2018 16:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2018 08:40

Conclusos os autos para despacho a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
24/07/2018 22:08

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2018 15:53

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2018 01:54

Decorrido o prazo de NAPOLEAO PINTO DE SOUZA NETO em 04/07/2018 23:59:59
26/06/2018 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2018
26/06/2018 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2018 08:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2018 15:49

Conclusos os autos para despacho a ROSEMARY MAZINI
14/05/2018 12:55

Iniciada a execução trabalhista definitiva
14/05/2018 12:54

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2014

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00