28/04/2025 08:42

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0101132-64.2023.5.01.0027
17/04/2025 11:18

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2025
09/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4103a50 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Passo à análise da preliminar de litispendência suscitada pelas reclamadas.

Para que ocorra litispendência entre duas demandas que ainda não foram decididas definitivamente, é necessário que haja uma total identidade entre as ações sob análise, ou seja, as duas devem ter as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido – teoria da tríplice identidade (art. 337, VII, §2º, do CPC c/c art. 769 da CLT).

Após a análise da petição inicial da RTOrd nº. 0101132-64.2023.5.01.0027, é possível aferir que a autora formulou, no bojo do referido processo, pedidos de pagamento das horas extras após a 12ª diária e dos respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias.

Nos presentes autos, por sua vez, formulou pedidos de pagamento de horas extras após a 8ª diária até a 12ª diária e dos respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, em virtude da descaracterização da escala 12 x 36, por força da realização de horas extras habituais.

Considerando que não há identidade entre os pedidos, rejeito a preliminar de litispendência suscitada pelas rés.

Tendo em vista, porém, que a realização de horas extrais habituais fora reconhecida no âmbito da RTOrd nº. 0101132-64.2023.5.01.0027, sobreste-se o presente feito até o trânsito em julgado da referida demanda, nos termos do art. 313, V, “a”, do CPC c/c art. 769, da CLT.

Após o término do sobrestamento, as partes deverão ser intimadas para a apresentação de razões finais no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Por fim, voltem os autos conclusos para a prolação da sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de abril de 2025.

FLAVIA BUAES RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
08/04/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
08/04/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
08/04/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
08/04/2025 20:10

Expedido(a) intimação a(o) LAUDICEIA LIMA DOS SANTOS
08/04/2025 20:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
08/04/2025 20:08

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2025 22:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
03/04/2025 22:38

Encerrada a conclusão
19/03/2025 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/03/2025 11:58

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 16:38

Audiência inicial realizada (20/02/2025 08:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 19:16

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 19:14

Juntada a petição de Contestação
19/02/2025 19:11

Juntada a petição de Contestação
21/11/2024 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/11/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
14/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
14/11/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
14/11/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) LAUDICEIA LIMA DOS SANTOS
14/11/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.
14/11/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
14/11/2024 11:08

Expedido(a) notificação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
07/11/2024 11:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 11:31

Audiência inicial designada (20/02/2025 08:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 11:30

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
05/11/2024 19:54

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
04/11/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
01/11/2024 14:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo