25/11/2024 12:48

Baixa Definitiva
25/11/2024 12:48

Transitado em Julgado em 25.11.2024
23/09/2024 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/09/2024 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 07:00

Publicado despacho em 12.09.2024.
11/09/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
19/08/2024 17:36

Conclusos para despacho
13/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2024 20:20

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2024 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
22/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 22.03.2024.
20/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
04/03/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.02.2024.
19/02/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/04/2023 18:21

Conclusos para julgamento
04/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Contra-razões
23/03/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:10

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/01/2023 17:16

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 07:00

Publicado despacho em 16.12.2022.
15/12/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/12/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/12/2022 04:18

Conclusos para julgamento
18/11/2022 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2022 15:27

Distribuído por sorteio
10/11/2022 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 14:51

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo