28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/08/2025
28/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de PAULO DE AGUIAR MOTTA em 27/08/2025
27/08/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
26/08/2025 13:15

Expedido(a) alvará a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
20/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
18/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE AGUIAR MOTTA
18/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
21/07/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 10/07/2025
07/07/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ac42e8 proferida nos autos.

Vistos.

Por estarem ajustados a res judicata, HOMOLOGO os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, nos termos do demonstrativo, conforme abaixo discriminado: Principal LÍQUIDO R$ 9.928,81 Depósito Recursal atualizado R$ 5.439,04 Líquido já deduzido o depósito recursal R$ 4.489,77 Hon. adv. autor R$ 992,88 Imposto sobre Renda ISENTO Contribuição Previdenciária R$ 0,00 Custas R$ 0,00 TOTAL GERAL DEVIDO REMANESCENTE R$ 5.482,65 Intimem-se as partes via Diário oficial, se assistido, ou via mandado de notificação, se desassistido, conforme o art. 523 caput c/c o art. 513, § 2º, I do CPC e artigos 883, 876, parágrafo único e § 1º – A do art. 879, todos da CLT, para ciência da presente homologação, bem como de que o(s) depósito(s) recursal(ais) foi(ram) convolado(s) em penhora, devendo a Reclamada comprovar o pagamento da diferença devida, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos ao INSS e a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias próprias, GPS (INSS) e GRU, respectivamente, comprovando nos autos, sob pena de execução.

Após, independentemente de a(s) Reclamada(s) ter(em) comprovado o pagamento da diferença apurada, expeça-se alvará em favor da parte autora, para liberação do(s) depósito(s) recursal(ais) convolado(s) em penhora, na forma do artigo 899 parágrafo 1º CLT c/c o artigo 108, I da Consolidação dos Provimentos da CGJT, devendo o beneficiário informar os dados bancários para transferência de seus créditos. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à penhora on line, mediante ativação do convênio SISBAJUD, nos termos do art. 883 da CLT, desde já autorizada sua renovação em caso de bloqueio parcial até eventual integralização do débito, independentemente de outras medidas executivas a serem adotadas posteriormente pelo Juízo. Deverá a parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, caso não tenha feito antes nos autos, manifestar-se acerca do interesse na realização dos demais atos executórios, presumindo-se, em seu silêncio, a concordância na ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, como inclusão do devedor no BNDT, abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo. Havendo responsável subsidiário pela dívida, venham os autos conclusos para análise quanto ao direcionamento da execução em face do devedor subsidiário, devendo a Contadoria apurar a diferença devida, com dedução de depósito(s) recursal(is) porventura existente(s).

ITABORAI/RJ, 01 de julho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO DE AGUIAR MOTTA
01/07/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2025 09:11

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE AGUIAR MOTTA
01/07/2025 09:10

Homologada a liquidação
30/06/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
16/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/05/2025
09/05/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
30/04/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cbf02e proferido nos autos.

Venham as partes com os cálculos de liquidação atualizados do julgado, no prazo comum de 10 dias, em conformidade com o § 1º- B, do art. 879, da CLT, observando-se o decidido em sentença.

Vindo os cálculos, remetam-se os autos à Contadoria para conferência e atualização, se for o caso. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Os cálculos deverão observar os seguintes parâmetros: 1 - apresentação de demonstrativo com os valores históricos apurados mês a mês, com dedução do INSS. 2 - apresentação de demonstrativo do crédito do INSS, contendo a discriminação e o somatório, mês a mês, dos valores históricos relativos à cota previdenciária do Reclamante e da Reclamada. 3 - a cota previdenciária do Reclamante deve ser apurada conforme legislação vigente em suas épocas próprias, com indicação das alíquotas utilizadas, observado o teto de contribuição e, quando for o caso, o recálculo do INSS considerando, com base na recomposição salarial, os valores já recolhidos e a diferença ainda devida.

A cota previdenciária da reclamada deve ser apurada com exclusão da parcela "terceiros". 4 - apresentação de demonstrativo com a atualização do crédito principal e do INSS de acordo com a súmula 381/TST, utilizando e indicando, mês a mês, época própria referente ao 1º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços. 5 - a atualização do INSS deverá ser efetuada sem apuração de juros ou multa. 6 - efetuar cálculo de IRRF conforme IN 1127/11 da Receita Federal, indicando o percentual tributável e o número de meses de competência com parcelas tributáveis, tomando como base o valor atualizado, sem juros. 7 - apresentar resumo final discriminando o valor líquido atualizado com correção monetária e o valor do principal com juros, bem assim a data do cálculo de atualização. ITABORAI/RJ, 28 de abril de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/04/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE AGUIAR MOTTA
28/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
14/04/2025 16:33

Iniciada a liquidação
14/04/2025 16:27

Transitado em julgado em 19/03/2025
20/03/2025 14:20

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2024 16:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/09/2024 13:33

Comprovado o depósito recursal (R$ 5.000,00)
23/09/2024 13:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
20/09/2024 17:42

Juntada a petição de Contrarrazões
19/09/2024 17:45

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/09/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE AGUIAR MOTTA
06/09/2024 17:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
06/09/2024 17:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO DE AGUIAR MOTTA sem efeito suspensivo
06/09/2024 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/09/2024 16:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2024 14:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/08/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE AGUIAR MOTTA
21/08/2024 13:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
21/08/2024 13:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PAULO DE AGUIAR MOTTA
21/08/2024 13:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO DE AGUIAR MOTTA
09/07/2024 18:05

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
04/07/2024 12:47

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (04/07/2024 10:40 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
18/06/2024 17:01

Juntada a petição de Réplica
12/06/2024 18:33

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (04/07/2024 10:40 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
11/06/2024 14:15

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (11/06/2024 11:50 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
10/06/2024 16:53

Juntada a petição de Contestação
30/01/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/01/2024
20/12/2023 00:19

Decorrido o prazo de PAULO DE AGUIAR MOTTA em 19/12/2023
13/12/2023 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/12/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/12/2023 14:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO DE AGUIAR MOTTA
11/12/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
11/12/2023 13:47

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/06/2024 11:50 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
01/11/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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