30/04/2025 15:50

Baixa Definitiva
30/04/2025 15:49

Transitado em Julgado em 30.04.2025
28/03/2025 07:00

Publicado despacho em 28.03.2025.
27/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
20/03/2025 20:43

Conclusos para despacho
06/11/2024 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2024 12:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
16/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 16.08.2024.
14/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
21/06/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.06.2024.
17/06/2024 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
26/02/2024 07:00

Publicado despacho em 26.02.2024.
23/02/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
22/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/09/2023 04:05

Conclusos para julgamento
28/08/2023 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2023 18:50

Distribuído por sorteio
19/07/2023 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/07/2023 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2023 14:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo