09/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANE BENEVIDES em 08/08/2025
10/07/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE BENEVIDES
10/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de CRISTIANE BENEVIDES em 09/07/2025
11/06/2025 12:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE BENEVIDES
10/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA. em 09/06/2025
16/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA em 15/05/2025
13/05/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA.
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 66d24a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Postula o autor a desconsideração da personalidade jurídica em face do sócio CRISTIANE BENEVIDES CPF *29.***.*25-24.

Regularmente citado o suscitado não se manifestou nos autos.

A reclamação trabalhista foi ajuizada em face de MERCADO BARATO DO IMPERITO LTDA e o documento emitido através da pesquisa JUCERJA de ID 62c1840 comprova que atualmente a reclamada é representada pelo sócio acima indicada.

Por outro lado, verifica o juízo que está presente o pressuposto para a desconsideração da personalidade jurídica de acordo com a teoria menor, pois ficou comprovada a insuficiência patrimonial da ré, o que autoriza o redirecionamento da execução em desfavor dos seus sócios nos moldes do art. 855-A, CLT, e do art. 28, § 5º da Lei nº 8.078/90, de aplicação subsidiária, por força do art. 8º, parágrafo único da CLT.

Desta forma, frente ao inadimplemento do reclamado quanto às obrigações trabalhistas da execução e sua falta de condições financeiras para satisfazê-la, e tendo em vista que não foram indicados bens da ré que pudessem satisfazer a execução, fulcro no § 5º do artigo 28 da Lei 8.078/90 (Lei do Consumidor), aplicada ao processo do trabalho por analogia, desconsidero a sua personalidade jurídica para responsabilizar do sócio CRISTIANE BENEVIDES CPF *29.***.*25-24.

Isto posto, julgo procedente o incidente para efetuar a desconsideração da personalidade jurídica da ré MERCADO BARATO DO IMPERITO LTDA e responsabilizar pessoalmente o sócio CRISTIANE BENEVIDES CPF *29.***.*25-24..

Custas processuais de R$ 20,00 calculada sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrada pelo juízo, pelo réu, isento.

Intimem-se as partes.

Ocorrendo o trânsito em julgado, proceda-se à inclusão dos sócios no polo passivo e intime-os para pagamento da dívida, no prazo de 10 dias, sob pena de execução.

No silêncio dos executados, voltem conclusos para ativação da pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Feitas as pesquisas, intime-se o exequente para ciência e indicação de novos meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA
30/04/2025 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA
30/04/2025 12:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA
02/12/2024 16:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANE BENEVIDES em 29/11/2024
17/10/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE BENEVIDES
14/10/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/10/2024 15:47

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
10/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA em 09/10/2024
27/08/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA
19/08/2024 16:08

Expedido(a) ofício a(o) ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA
16/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA em 15/08/2024
07/08/2024 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA
06/08/2024 22:22

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:54

Registrada a inclusão de dados de MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA. no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/08/2024 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
06/08/2024 15:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/08/2024 15:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
25/07/2024 18:50

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 15:14

Suspenso o processo por execução frustrada
15/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 17:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA em 10/04/2024
19/03/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
15/03/2024 16:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA
15/03/2024 00:32

Decorrido o prazo de MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA. em 14/03/2024
12/03/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 12/03/2024
12/03/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2024
11/03/2024 12:46

Expedido(a) edital a(o) MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA.
07/03/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/03/2024 12:56

Iniciada a execução
07/03/2024 12:54

Transitado em julgado em 06/03/2024
07/03/2024 00:14

Decorrido o prazo de MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA. em 06/03/2024
06/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA em 05/03/2024
23/02/2024 02:39

Publicado(a) o(a) edital em 23/02/2024
23/02/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 10:56

Expedido(a) edital a(o) MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA.
22/02/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA
20/02/2024 16:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
20/02/2024 16:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA
20/02/2024 16:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTA DA COSTA DE PAULA FERREIRA
21/11/2023 17:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
13/11/2023 10:07

Encerrada a conclusão
10/11/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/11/2023 09:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/11/2023 07:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/11/2023 14:25

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CRISTIANE BENEVIDES
02/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
21/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA. em 20/07/2023
07/07/2023 13:19

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA.
01/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de CRISTIANE BENEVIDES em 28/02/2023
23/11/2022 16:04

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) CRISTIANE BENEVIDES
11/11/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA. em 19/09/2022
20/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANE BENEVIDES em 19/08/2022
14/07/2022 02:04

Publicado(a) o(a) edital em 14/07/2022
14/07/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANE BENEVIDES
12/07/2022 20:00

Expedido(a) edital a(o) MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA.
31/05/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
29/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA. em 28/04/2022
16/03/2022 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA.
10/03/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
08/03/2022 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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