10/09/2025 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
03/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 02/09/2025
28/08/2025 17:59

Juntada a petição de Agravo de Petição
22/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 21/08/2025
21/08/2025 19:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 19:33

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 19:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE AZAMBUJA MONTES em 19/08/2025
19/08/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
19/08/2025 07:32

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX DE CARVALHO
19/08/2025 07:31

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DANIEL FELIX DE CARVALHO
18/08/2025 16:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA
18/08/2025 16:09

Encerrada a conclusão
18/08/2025 15:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA
14/08/2025 19:02

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 12:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE AZAMBUJA MONTES
11/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
11/08/2025 12:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX DE CARVALHO
11/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
08/08/2025 10:27

Encerrada a conclusão
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 06/08/2025
05/08/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA
22/07/2025 10:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
13/07/2025 20:27

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX DE CARVALHO
13/07/2025 20:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DANIEL FELIX DE CARVALHO
04/06/2025 09:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA
03/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 02/06/2025
24/04/2025 13:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad7bf86 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Assiste razão ao excipiente em sua petição de id 4d165fd.

O STF no julgamento o do RE 599.626, Tema 232, fixou tese no sentido de equiparar a Casa da Moeda à Fazenda Pública, já que presta serviço público essencial e não atuam no mercado concorrencial (regime de monopólio), sem objetivo de acumulação de patrimônio e distribuição de lucro.

Defiro o pedido.

Renove-se a intimação na forma do art. 535 do CPC.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de abril de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
09/04/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
09/04/2025 18:21

Acolhida a exceção de pré-executividade de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
09/04/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a FLAVIA NOBREGA
09/04/2025 14:03

Encerrada a conclusão
09/04/2025 14:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
09/04/2025 14:02

Encerrada a conclusão
24/01/2025 10:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/01/2025 10:38

Iniciada a execução
24/01/2025 10:38

Encerrada a conclusão
24/01/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
17/12/2024 15:32

Juntada a petição de Impugnação
10/12/2024 17:38

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
06/12/2024 17:58

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
06/12/2024 17:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCO AURELIO DE AZAMBUJA MONTES
29/11/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
29/11/2024 21:51

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX DE CARVALHO
29/11/2024 21:50

Homologada a liquidação
29/11/2024 14:40

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
29/11/2024 14:40

Iniciada a liquidação
29/11/2024 14:40

Transitado em julgado em 04/11/2024
11/11/2024 09:50

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
08/11/2024 16:02

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
07/11/2024 14:14

Recebidos os autos para prosseguir
22/03/2024 12:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/01/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 23:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
24/10/2023 05:13

Recebidos os autos para prosseguir
10/08/2021 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/08/2021 10:55

Comprovado o depósito recursal (R$ 10.059,15)
10/08/2021 10:54

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 600,00)
06/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 05/08/2021
06/08/2021 00:08

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 05/08/2021
04/08/2021 16:24

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário da Reclamada)
29/07/2021 06:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
24/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2021
24/07/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
22/07/2021 18:37

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX DE CARVALHO
22/07/2021 18:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL FELIX DE CARVALHO sem efeito suspensivo
22/07/2021 18:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB sem efeito suspensivo
22/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 21/07/2021
22/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 21/07/2021
21/07/2021 17:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário do Autor)
21/07/2021 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de habilitação)
21/07/2021 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/07/2021 13:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
09/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB
08/07/2021 08:47

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL FELIX DE CARVALHO
08/07/2021 08:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de DANIEL FELIX DE CARVALHO
08/07/2021 08:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
07/07/2021 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/05/2021 16:01

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
11/03/2020 15:03

Audiência de instrução realizada (10/03/2020 11:50:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2020 09:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
06/03/2020 16:50

Juntada a petição de Manifestação (Convite de Testemunhas)
06/03/2020 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pedido de Habilitação)
04/01/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
04/01/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2020 00:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
04/01/2020 00:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 26/11/2019
27/11/2019 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 26/11/2019
18/11/2019 12:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/11/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2019
17/11/2019 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/11/2019
17/11/2019 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO DE AZAMBUJA MONTES em 25/10/2019
18/10/2019 09:31

Audiência de instrução designada (10/03/2020 11:50:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 16/10/2019 23:59:59
17/10/2019 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 16/10/2019 23:59:59
14/08/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2019
14/08/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2019 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/08/2019
14/08/2019 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2019 07:56

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
10/07/2019 00:18

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 09/07/2019
05/07/2019 01:49

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 04/07/2019 23:59:59
28/06/2019 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Mnifestação do Autor quanto aos honorários periciais)
27/06/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Sentença em 27/06/2019
27/06/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2019 01:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2019
27/06/2019 01:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 11:33

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais (PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS)
12/06/2019 14:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2019 14:04

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
12/06/2019 11:27

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de nomeação de outro perito)
23/05/2019 10:43

Juntada a petição de Apresentação de Proposta de Honorários Periciais (Manifestação negando a pericia na foma do pagamento pela sucumbencia ou ato 88.)
03/05/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 09:50

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
30/04/2019 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 10:33

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
11/04/2019 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/04/2019 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Habilitação)
06/04/2019 00:12

Decorrido o prazo de LEONARDO COSTA GOMES BARBOSA em 05/04/2019 23:59:59
20/03/2019 12:40

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
20/03/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 11:47

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
15/03/2019 18:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
09/03/2019 01:49

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 08/03/2019 23:59:59
09/03/2019 01:49

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 08/03/2019 23:59:59
10/01/2019 01:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
10/01/2019 01:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2018 09:33

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 17:22

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
06/12/2018 00:29

Decorrido o prazo de LEONARDO COSTA GOMES BARBOSA em 03/12/2018 23:59:59
05/12/2018 19:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2018 12:58

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/10/2018 12:58

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/10/2018 12:58

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado
30/10/2018 09:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2018 09:18

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
24/10/2018 13:40

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2018 03:10

Decorrido o prazo de LEONARDO COSTA GOMES BARBOSA em 20/06/2018 23:59:59
12/03/2018 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 12:11

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
26/10/2017 16:27

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 11:15

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
27/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de LEONARDO COSTA GOMES BARBOSA em 26/09/2017 23:59:59
27/09/2017 00:05

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 26/09/2017 23:59:59
27/09/2017 00:05

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 26/09/2017 23:59:59
26/08/2017 00:12

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 25/08/2017 23:59:59
26/08/2017 00:11

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 25/08/2017 23:59:59
25/08/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/08/2017
25/08/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/08/2017
25/08/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017 16:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
15/08/2017 00:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/08/2017
15/08/2017 00:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2017 17:08

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2017 17:05

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
08/08/2017 10:00

Expedido(a) alvará a(o) perito
03/08/2017 00:13

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 02/08/2017 23:59:59
03/08/2017 00:13

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 02/08/2017 23:59:59
02/08/2017 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017 13:40

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
21/07/2017 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/07/2017
21/07/2017 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2017 08:22

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 15:35

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
04/07/2017 16:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2017 12:52

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
26/06/2017 03:43

Decorrido o prazo de LEONARDO COSTA GOMES BARBOSA em 06/03/2017 23:59:59
18/04/2017 20:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2017 16:23

Conclusos os autos para despacho a MAIRA AUTOMARE
07/03/2017 02:51

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 06/03/2017 23:59:59
23/02/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/02/2017
23/02/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017 11:24

Encerrada a conclusão
22/02/2017 11:16

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
21/02/2017 17:05

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/02/2017 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 10:24

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
07/02/2017 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 06/02/2017 23:59:59
26/01/2017 00:14

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/01/2017
26/01/2017 00:14

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2017 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2017 14:26

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
15/11/2016 00:04

Decorrido o prazo de DANIEL FELIX DE CARVALHO em 14/11/2016 23:59:59
15/11/2016 00:04

Decorrido o prazo de LUCIANA FERNANDES CORRÊA DA SILVA em 14/11/2016 23:59:59
15/11/2016 00:04

Decorrido o prazo de CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS em 14/11/2016 23:59:59
15/11/2016 00:04

Decorrido o prazo de CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB em 14/11/2016 23:59:59
15/11/2016 00:04

Decorrido o prazo de ELIAS DE BARROS MARINS em 14/11/2016 23:59:59
05/11/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2016
05/11/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2016 15:27

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 15:16

Conclusos os autos para despacho a AMERICO CESAR BRASIL CORREA
29/03/2016 14:04

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
01/12/2015 09:32

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2015 15:48

Conclusos os autos para despacho a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
22/09/2015 15:28

Audiência inicial realizada (22/09/2015 09:20 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2015 06:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/08/2015
27/08/2015 06:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2015 17:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
12/05/2015 20:51

Audiência inicial designada (22/09/2015 09:20 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/05/2015 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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