20/05/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2025 11:07

Juntada a petição de Contraminuta
19/05/2025 11:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/05/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9bff5d5 proferida nos autos.

DECISÃO PJE Recebo o agravo de petição, por tempestivo.

Ao réu-agravado.

Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 21:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO NOGUEIRA PALMA sem efeito suspensivo
05/05/2025 19:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
05/05/2025 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 10:30

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/04/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c7dc5c4 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc. 1.

Com o deferimento da recuperação judicial ou decretação da falência, a execução passará a tramitar perante a vara empresarial, nos termos do art. 6º e §§ da Lei 11.101/05, vedado qualquer ato expropriatório neste Juízo, mesmo em caso de inadimplência superveniente, entendimento já pacificado no STJ, conforme se verifica in verbis: FALÊNCIA SUPERVENIENTE DO DEVEDOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO INDIVIDUAL.

POSSIBILIDADE.

IRREVERSIBILIDADE DA DECISÃO QUE DECRETOU A QUEBRA.

RETOMADA DA EXECUÇÃO.

INVIABILIDADE PRÁTICA "Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá força de definitividade, correspondendo à extinção do processo.

Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportá-lo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de interesse, pois sua pretensão já teria sido alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso.

Nesse contexto, após a formação de juízo de certeza acerca da irreversibilidade da decisão que decretou a quebra, deve-se admitir que as execuções individuais até então suspensas sejam extintas, por se tratar de pretensões desprovidas de possibilidades reais de êxito.( STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.021 - MG (2015/0270023-6)- Rel.

Ministra Nancy Andrighi - DJe 30/04/2018) 2.

Ademais, ressalto que a CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL já foi expedida, conforme #id:5830b1b , no momento oportuno. 3.

Assim, tenho por exaurida a jurisdição.

Portanto, nada a deferir quanto a #id:711b2eb. 4.

Intime-se. 5.

Decorrido o prazo legal, arquive-se o feito definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO NOGUEIRA PALMA
25/04/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/04/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA PALMA
25/04/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
25/04/2025 09:11

Desarquivados os autos
15/04/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2022 19:39

Arquivados os autos definitivamente
13/12/2022 19:38

Encerrada a conclusão
13/12/2022 19:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
30/11/2022 00:19

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA PALMA em 29/11/2022
19/11/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 13:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA PALMA
12/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 11/11/2022
12/11/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA PALMA em 11/11/2022
27/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 07:24

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2022 07:24

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA PALMA
26/10/2022 07:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
25/10/2022 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
25/10/2022 13:47

Iniciada a execução
25/10/2022 13:47

Encerrada a conclusão
25/10/2022 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
01/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2022
01/10/2022 00:17

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA PALMA em 30/09/2022
26/09/2022 14:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo certidão de crédito)
23/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2022 17:37

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA PALMA
21/09/2022 17:36

Homologada a liquidação
21/09/2022 08:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/09/2022
16/09/2022 00:09

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA PALMA em 15/09/2022
09/09/2022 17:04

Juntada a petição de Manifestação (CÁLCULOS RECLAMADA)
05/09/2022 08:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
31/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2022
31/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/08/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA PALMA
30/08/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 16:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
29/08/2022 16:45

Iniciada a liquidação
29/08/2022 16:44

Transitado em julgado em 16/08/2022
17/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2022
17/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA PALMA em 16/08/2022
03/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA PALMA
02/08/2022 15:00

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/08/2022 14:49

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KARIME LOUREIRO SIMAO
02/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 01/08/2022
02/08/2022 00:21

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA PALMA em 01/08/2022
13/07/2022 12:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de ED)
12/07/2022 13:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
08/07/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2022
08/07/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA
06/07/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA PALMA
06/07/2022 17:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 720,00
06/07/2022 17:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO NOGUEIRA PALMA
01/07/2022 09:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA em 28/06/2022
29/06/2022 00:15

Decorrido o prazo de PAULO NOGUEIRA PALMA em 28/06/2022
10/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 15:28

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
09/06/2022 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando sobre possibilidade de acordo)
09/06/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA
09/06/2022 12:52

Expedido(a) intimação a(o) PAULO NOGUEIRA PALMA
09/06/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 07:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
08/06/2022 15:10

Juntada a petição de Manifestação (MDD, Provas e Acordo)
07/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA em 06/06/2022
27/05/2022 16:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
27/05/2022 16:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
01/05/2022 19:11

Expedido(a) intimação a(o) EDIGRAFICA GRAFICA E EDITORA LTDA
28/04/2022 22:58

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 20:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
28/04/2022 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo