28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101031-85.2019.5.01.0247 10ª Turma Gabinete 23 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: JEFERSON DE FRANCA PASSOS RECORRIDO: COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA, IBERO CRUZEIROS LTDA, COSTA CROCIERE SPA, COSTA CRUCEROS S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por JEFERSON DE FRANCA PASSOS, COSTA CRUZEIROS AGÊNCIA MARÍTIMA E TURISMO LTDA. e IBERO CRUZEIROS LTDA., exceto quanto aos tópicos "incompetência da Justiça do Trabalho" e "legislação aplicável" do recurso das reclamadas, pois se trata de questão já enfrentada por esta d. 10ª Turma no acórdão de Id c13d267 e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao do reclamante para determinar que o valor a ser anotado na CTPS do autor é aquele referente à taxa oficial do dólar na data de assinatura de cada contrato, devendo as verbas deferidas serem apuradas mediante a conversão em moeda nacional corrente (REAIS) do valor em dólar, considerando a data efetiva de cada pagamento de salário e, na ausência, a do 5º dia útil subsequente ao da prestação de serviços e ao da reclamada para excluir a multa do artigo 479, da CLT e para reduzir o percentual da condenação das partes em honorários sucumbenciais para 10%, observada a OJ-348 do c.

TST, quanto à base de cálculo, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IBERO CRUZEIROS LTDA
30/07/2024 09:17

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2024 02:31

Decorrido o prazo de COSTA CRUCEROS S.A. em 26/07/2024
27/07/2024 02:31

Decorrido o prazo de COSTA CROCIERE SPA em 26/07/2024
03/07/2024 11:16

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUCEROS S.A.
01/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CROCIERE SPA
01/07/2024 11:40

Juntada a petição de Contrarrazões
21/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
21/06/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
20/06/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
20/06/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
20/06/2024 12:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFERSON DE FRANCA PASSOS sem efeito suspensivo
20/06/2024 12:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
08/06/2024 07:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de COSTA CRUCEROS S.A. em 07/06/2024
08/06/2024 00:45

Decorrido o prazo de COSTA CROCIERE SPA em 07/06/2024
09/05/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUCEROS S.A.
09/05/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CROCIERE SPA
07/05/2024 11:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/05/2024 15:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
23/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
23/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
23/04/2024 16:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JEFERSON DE FRANCA PASSOS
23/04/2024 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
23/04/2024 15:46

Encerrada a conclusão
01/11/2023 09:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
31/10/2023 11:53

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
22/10/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
22/10/2023 19:43

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
21/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de COSTA CRUCEROS S.A. em 20/10/2023
21/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de COSTA CROCIERE SPA em 20/10/2023
28/09/2023 18:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/09/2023 16:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/09/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUCEROS S.A.
21/09/2023 11:27

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CROCIERE SPA
16/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 21:08

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
14/09/2023 21:08

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
14/09/2023 21:08

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
14/09/2023 21:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.600,00
14/09/2023 21:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFERSON DE FRANCA PASSOS
22/03/2023 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de IBERO CRUZEIROS LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 06/02/2023
07/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 06/02/2023
23/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
23/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
23/12/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/12/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
22/12/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
22/12/2022 12:27

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
22/12/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:22

Recebidos os autos para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)
12/12/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/12/2022 15:15

Transitado em julgado em 14/11/2022
21/11/2022 14:52

Recebidos os autos para prosseguir
02/12/2021 19:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/12/2021 18:44

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RO)
02/12/2021 15:33

Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões de Recurso Ordinário)
01/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de COSTA CRUCEROS S.A. em 30/11/2021
01/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de COSTA CROCIERE SPA em 30/11/2021
22/11/2021 19:40

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUCEROS S.A.
22/11/2021 19:40

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CROCIERE SPA
20/11/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2021 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2021 16:39

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
18/11/2021 16:39

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
18/11/2021 16:39

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
18/11/2021 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA sem efeito suspensivo
18/11/2021 16:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFERSON DE FRANCA PASSOS sem efeito suspensivo
17/11/2021 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
17/11/2021 14:10

Encerrada a conclusão
27/10/2021 01:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
27/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de IBERO CRUZEIROS LTDA em 26/10/2021
27/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 26/10/2021
27/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 26/10/2021
26/10/2021 17:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/10/2021 10:34

Juntada a petição de Manifestação (Ratifica RO )
14/10/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de IBERO CRUZEIROS LTDA em 13/10/2021
14/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 13/10/2021
14/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 13/10/2021
13/10/2021 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUCEROS S.A.
13/10/2021 16:20

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CROCIERE SPA
13/10/2021 08:20

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
13/10/2021 08:20

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
13/10/2021 08:20

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
13/10/2021 08:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
13/10/2021 08:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IBERO CRUZEIROS LTDA
11/10/2021 16:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/10/2021 18:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/10/2021 15:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
29/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2021
29/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUCEROS S.A.
28/09/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CROCIERE SPA
28/09/2021 11:33

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
28/09/2021 11:33

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
28/09/2021 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
28/09/2021 11:32

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JEFERSON DE FRANCA PASSOS
28/09/2021 11:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFERSON DE FRANCA PASSOS
28/09/2021 11:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.700,00
14/09/2021 21:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
06/09/2021 18:39

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
20/08/2021 13:04

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
16/08/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/08/2021 12:13

Convertido o julgamento em diligência
16/08/2021 12:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
16/08/2021 12:04

Audiência de instrução realizada (16/08/2021 10:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/08/2021 11:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de carta de preposição.)
28/06/2021 21:02

Juntada a petição de Manifestação (Dados para Audiência )
08/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2021
08/06/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
07/06/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
07/06/2021 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
07/06/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
07/06/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
07/06/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
04/06/2021 09:47

Audiência de instrução designada (16/08/2021 10:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/05/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 00:55

Decorrido o prazo de IBERO CRUZEIROS LTDA em 20/05/2021
21/05/2021 00:55

Decorrido o prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 20/05/2021
16/05/2021 21:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/05/2021 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação de concordância com a audiência virtual.)
06/05/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2021
06/05/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
05/05/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
05/05/2021 12:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/04/2021 13:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 29/04/2021
15/04/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 17:12

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
13/04/2021 17:11

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/04/2021 18:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/04/2021 11:46

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 15/03/2021
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de IBERO CRUZEIROS LTDA em 15/03/2021
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 15/03/2021
28/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de COSTA CROCIERE SPA em 24/08/2020
29/10/2020 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 16:15

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
27/10/2020 16:15

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
27/10/2020 16:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
27/10/2020 16:14

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
22/10/2020 00:43

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ANELITA ASSED PEDROSO
15/10/2020 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Rol)
03/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de IBERO CRUZEIROS LTDA em 02/10/2020
03/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 02/10/2020
03/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 02/10/2020
02/10/2020 19:56

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
28/09/2020 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição de manifestação sobre audiência virtual)
18/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2020
18/09/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 16:54

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
16/09/2020 16:54

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
16/09/2020 16:54

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
16/09/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 15/09/2020
15/09/2020 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/09/2020 19:36

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
29/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 23:24

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
27/08/2020 23:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
02/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de COSTA CRUCEROS S.A. em 01/07/2020
02/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de COSTA CROCIERE SPA em 01/07/2020
02/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de IBERO CRUZEIROS LTDA em 01/07/2020
02/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 01/07/2020
02/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de IBERO CRUZEIROS LTDA em 01/07/2020
02/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA em 01/07/2020
11/06/2020 01:32

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 10/06/2020
09/06/2020 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição despacho e provas)
03/06/2020 13:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2020 13:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2020 19:09

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUCEROS S.A.
01/06/2020 19:09

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CROCIERE SPA
01/06/2020 19:09

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
01/06/2020 19:09

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
01/06/2020 17:06

Expedido(a) intimação a(o) COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA
01/06/2020 17:06

Expedido(a) intimação a(o) IBERO CRUZEIROS LTDA
01/06/2020 17:06

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON DE FRANCA PASSOS
01/06/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
25/03/2020 21:28

Audiência inicial cancelada (22/04/2020 09:50:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/02/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/02/2020
15/02/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/02/2020
15/02/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2020 09:13

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário/null
14/02/2020 08:55

Audiência inicial designada (22/04/2020 09:50:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/02/2020 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/02/2020
13/02/2020 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 14:48

Conclusos os autos para despacho a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
10/02/2020 14:48

Audiência inicial cancelada (04/03/2020 09:40:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/02/2020 00:02

Decorrido o prazo de JEFERSON DE FRANCA PASSOS em 05/02/2020
03/02/2020 15:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Endereço)
04/01/2020 00:36

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
04/01/2020 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2019 19:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2019 15:19

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA LIMA CARVALHO
13/12/2019 15:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de tradução juramentada)
04/12/2019 09:18

Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário/null
04/12/2019 07:42

Audiência inicial designada (04/03/2020 09:40:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2019 13:21

Audiência inicial realizada (02/12/2019 13:10 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/11/2019 17:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/11/2019 17:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
28/11/2019 16:33

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Petição de juntada de procuração, substabelecimento e preposição)
26/11/2019 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
23/11/2019 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2019
23/11/2019 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
18/11/2019 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
18/11/2019 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
18/11/2019 12:13

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
08/11/2019 10:34

Audiência inicial designada (02/12/2019 13:10:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
31/10/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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