01/09/2025 14:54

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES em 29/08/2025
30/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22 em 29/08/2025
30/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS em 29/08/2025
21/08/2025 15:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES
20/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22
20/08/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
20/08/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
08/08/2025 11:15

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 13:27

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 10:09

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
31/07/2025 10:45

Registrada a inclusão de dados de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES em 14/05/2025
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22 em 14/05/2025
15/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS em 14/05/2025
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 892ed0e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face da sócia PAOLA BARCELLOS CASTILHOS PONTES.

A sócia foi devidamente intimada a se manifestar ou indicar bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e reconhecimento de sua legitimidade passiva.

Decorrido o prazo sem manifestações da suscitada, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA da sócia PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES.

Intime-se a sócia para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho). Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias do executado.

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 3 – Caso infrutíferas as consultas ao Sisbajud, ative-se o ARISP/CNIB. 4 - Infrutífero o ARISP/CNIB, Intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de sobrestamento e posterior declaração de prescrição intercorrente (art. 921, § 1º do CPC, c/c art.11-A da CLT). gt FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES - PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22
29/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES
29/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22
29/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
29/04/2025 13:38

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
29/04/2025 00:36

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
29/04/2025 00:36

Encerrada a conclusão
17/03/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22 em 19/02/2025
20/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS em 19/02/2025
11/02/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
05/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES
05/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22
05/02/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
05/02/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/02/2025 11:29

Encerrada a conclusão
04/02/2025 11:26

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/01/2025 05:49

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES em 29/01/2025
04/12/2024 11:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 29/11/2024
28/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 15:53

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 12:51

Expedido(a) edital a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES
27/11/2024 12:51

Expedido(a) mandado a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES
06/11/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
15/10/2024 15:41

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
11/10/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
10/10/2024 16:40

Registrada a inclusão de dados de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
11/09/2024 16:39

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (11/09/2024 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/09/2024 08:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/09/2024 21:40

Juntada a petição de Contestação
07/09/2024 00:47

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22 em 06/09/2024
07/09/2024 00:47

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS em 06/09/2024
29/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22
28/08/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
28/08/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:48

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (11/09/2024 08:50 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/07/2024 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/06/2024 12:14

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2024 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/04/2024 00:40

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS em 12/04/2024
04/04/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2024
04/04/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
03/04/2024 15:18

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
03/04/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/10/2023 13:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22 em 29/09/2023
27/09/2023 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 27/09/2023
27/09/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 10:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/09/2023 16:53

Expedido(a) edital a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22
25/09/2023 16:53

Expedido(a) mandado a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22
31/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS em 30/08/2023
23/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
22/08/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
21/08/2023 15:28

Iniciada a execução
21/08/2023 15:28

Transitado em julgado em 20/07/2023
20/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22 em 19/07/2023
09/07/2023 11:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22 em 03/07/2023
04/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS em 03/07/2023
20/06/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2023
20/06/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2023 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 21/06/2023
20/06/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 19:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/06/2023 15:14

Expedido(a) edital a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22
19/06/2023 15:14

Expedido(a) mandado a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22
19/06/2023 12:53

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
19/06/2023 12:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 157,32
19/06/2023 12:52

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
19/06/2023 12:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
10/04/2023 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
06/04/2023 14:40

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/04/2023 10:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/02/2023 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 15:04

Expedido(a) notificação a(o) PAOLA BARCELLOS CASTILHO PONTES *39.***.*20-22
15/02/2023 15:04

Expedido(a) intimação a(o) LARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
17/01/2023 11:14

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/04/2023 10:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/12/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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