14/09/2025 22:40

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2025 22:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/09/2025 10:23

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS em 13/08/2025
01/08/2025 21:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/05/2025 10:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/05/2025 10:27

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS
06/05/2025 10:26

Encerrada a conclusão
06/05/2025 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/05/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c345f8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS. Como se sabe, a responsabilidade (subsidiária) do sócio decorre da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Para isso, mister tenha havido o esgotamento dos meios de execução em face do devedor originário, não haja devedor subsidiário na demanda principal e a correta indicação de quem seriam os sócios atuais do devedor originário. No presente caso, verifico que houve o esgotamento dos meios ordinários de execução em face da empresa, sem sucesso.

Verifico ainda inexistir devedor subsidiário – contra quem a execução seria dirigida, se houvesse – e, por fim, da JUCERJA juntada aos autos aduz-se que o demandado realmente é seu sócio atual. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face de ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS, que deverá ser incluída no polo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD sobre si. DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ZILMA GOMES DA SILVA
30/04/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) ZILMA GOMES DA SILVA
30/04/2025 12:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ZILMA GOMES DA SILVA
30/04/2025 11:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
30/04/2025 11:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
07/04/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 11:24

Suspenso o processo por execução frustrada
06/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ZILMA GOMES DA SILVA em 05/03/2024
16/12/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ZILMA GOMES DA SILVA
15/12/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
10/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de ZILMA GOMES DA SILVA em 09/11/2023
28/10/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 13:22

Expedido(a) intimação a(o) ZILMA GOMES DA SILVA
27/10/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/10/2023 23:16

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ZILMA GOMES DA SILVA
20/09/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de ZILMA GOMES DA SILVA em 05/09/2023
15/08/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ZILMA GOMES DA SILVA
10/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
09/08/2023 18:45

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2023
28/07/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ZILMA GOMES DA SILVA
26/07/2023 22:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/05/2023 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2023 09:32

Expedido(a) mandado a(o) ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS PANIFICACAO - ME
01/05/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2023 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/03/2023 20:03

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
26/01/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ZILMA GOMES DA SILVA
24/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
24/01/2023 13:42

Desarquivados os autos
14/07/2021 12:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitar habilitação)
02/11/2020 12:38

Arquivados os autos provisoriamente
27/10/2020 17:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/12/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 17:21

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
24/09/2019 22:16

Decorrido o prazo de ZILMA GOMES DA SILVA em 17/09/2019
11/08/2019 00:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/08/2019
11/08/2019 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2019 08:54

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2019 12:33

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
31/07/2019 12:33

Iniciada a execução
23/04/2019 00:38

Decorrido o prazo de ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS PANIFICACAO - ME em 22/04/2019 23:59:59
23/04/2019 00:28

Decorrido o prazo de ZILMA GOMES DA SILVA em 22/04/2019 23:59:59
14/04/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Edital em 15/04/2019
14/04/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2019 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/04/2019
14/04/2019 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 15:14

Homologada a liquidação
11/04/2019 14:56

Conclusos os autos para decisão Geral a DALVA MACEDO
11/04/2019 14:56

Recebidos os autos para prosseguir
20/11/2018 14:04

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
12/09/2018 00:27

Decorrido o prazo de ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS PANIFICACAO - ME em 11/09/2018 23:59:59
29/08/2018 02:10

Publicado(a) o(a) Edital em 29/08/2018
29/08/2018 02:10

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2018 18:43

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2018 00:51

Decorrido o prazo de ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS PANIFICACAO - ME em 14/08/2018 23:59:59
15/08/2018 00:51

Decorrido o prazo de ZILMA GOMES DA SILVA em 14/08/2018 23:59:59
12/07/2018 23:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2018 08:57

Expedido(a) alvará a(o) autor
12/06/2018 15:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 13:05

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
12/06/2018 13:04

Iniciada a liquidação
12/06/2018 13:04

Transitado em julgado em 07/06/2018
08/06/2018 00:38

Decorrido o prazo de ADRIANA BAPTISTA DE FREITAS PANIFICACAO - ME em 07/06/2018 23:59:59
29/05/2018 00:10

Decorrido o prazo de ZILMA GOMES DA SILVA em 28/05/2018 23:59:59
22/05/2018 14:36

Publicado(a) o(a) Edital em 22/05/2018
22/05/2018 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2018 14:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 160.00
02/05/2018 14:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a ZILMA GOMES DA SILVA
02/05/2018 14:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ZILMA GOMES DA SILVA
30/04/2018 12:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
27/04/2018 11:34

Audiência una realizada (26/04/2018 09:50 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/04/2018 18:21

Decorrido o prazo de ZILMA GOMES DA SILVA em 19/04/2018 23:59:59
27/03/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2018 17:24

Conclusos os autos para despacho a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/02/2018 08:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 16:36

Conclusos os autos para despacho a DALVA MACEDO
29/08/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Edital em 29/08/2017
29/08/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2017 14:56

Alterada a classe processual de AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) para AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
24/08/2017 14:13

Audiência una realizada (23/08/2017 13:50 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2017 13:53

Audiência una redesignada (26/04/2018 09:50 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2017 00:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/05/2017 02:14

Decorrido o prazo de Rosângela pereira cunha em 16/05/2017 23:59:59
13/05/2017 03:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/05/2017
13/05/2017 03:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2017 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2017 15:39

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/05/2017 15:39

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
02/05/2017 10:59

Audiência una designada (23/08/2017 13:50 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2017 16:29

Audiência inicial realizada (27/04/2017 14:50 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2017 22:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/03/2017 20:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2017 20:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
27/03/2017 20:16

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/03/2017 03:34

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2017
07/03/2017 03:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2017 14:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/03/2017 14:24

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/03/2017 14:08

Audiência inicial redesignada (27/04/2017 14:50 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2017 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela a ZILMA GOMES DA SILVA - CPF: *22.***.*12-49
23/02/2017 12:54

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a DALVA MACEDO
22/02/2017 11:45

Audiência una designada (18/10/2017 10:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2017 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2017

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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