19/08/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
27/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de José Ricardo Ribeiro de Almeida em 26/06/2025
02/06/2025 06:26

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
02/06/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 19:46

Expedido(a) edital a(o) JOSE RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA
08/05/2025 00:28

Decorrido o prazo de José Ricardo Ribeiro de Almeida em 07/05/2025
23/04/2025 00:06

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 22/04/2025
22/04/2025 09:24

Publicado(a) o(a) edital em 24/04/2025
22/04/2025 09:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
21/04/2025 12:23

Expedido(a) edital a(o) JOSE RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA
03/04/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc12828 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de José Ricardo Ribeiro de Almeida.

Citado por edital, o sócio permaneceu inerte. É o relatório.

Passa-se à análise do mérito.

No caso dos autos, foram esgotadas as tentativas de execução em face das reclamadas, razão pela qual o autor propôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com fulcro no artigo 889 da CLT, artigo 4º, inciso V, da Lei 6.830/80, artigo 790, inciso II, e 133 a 137 do CPC, artigo 135 do CTN e artigo 50 do CC.

Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica nesta Especializada não necessita o reconhecimento de fraude, insolvência, confusão patrimonial ou desvio de finalidade, bastando que a executada deixe de quitar o débito com o exequente, para que os sócios sejam responsabilizados.

Desta forma, basta a insolvência da pessoa jurídica e o inadimplemento dos créditos trabalhistas para que seja possível atingir o patrimônio dos sócios.

Nesse sentido, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica tem por objetivo atingir e vincular a responsabilidade dos sócios pela solvabilidade das dívidas contraídas pela sociedade.

Diante do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c arts.133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT.

Inclua-se o sócio José Ricardo Ribeiro de Almeida, no polo passivo, intimando-o para que, no prazo 15 dias, procedam ao pagamento do valor exequendo ou garantam a execução.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FAGNER BASTOS TOMAZ
02/04/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
02/04/2025 11:15

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FAGNER BASTOS TOMAZ
20/03/2025 11:32

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
30/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de José Ricardo Ribeiro de Almeida em 29/11/2024
30/10/2024 04:01

Publicado(a) o(a) edital em 04/11/2024
30/10/2024 04:01

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 15:25

Expedido(a) edital a(o) JOSE RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA
29/10/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 28/10/2024
11/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
08/10/2024 15:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 20/08/2024
10/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 09/08/2024
09/08/2024 15:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) JOSE RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA
08/08/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
08/08/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
31/07/2024 19:11

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/07/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2024 15:55

Expedido(a) mandado a(o) JOSE RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA
01/07/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
28/06/2024 17:09

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02e2467 proferido nos autos.

Notifique-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de 30 dias, sob pena de início do prazo prescricional (prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT), com a suspensão do processo por 01 ano e o posterior arquivamento provisório do processo ((artigos 116 e 117 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho).

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
27/06/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
07/06/2024 00:11

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 06/06/2024
21/05/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
20/05/2024 15:35

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
02/05/2024 10:20

Registrada a inclusão de dados de PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/05/2024 00:29

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 30/04/2024
29/04/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/04/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
13/04/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
12/11/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 17:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/11/2023 17:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/11/2023 17:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
26/10/2023 13:26

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 11:29

Suspenso o processo por execução frustrada
16/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 15/08/2023
01/07/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 11:34

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
30/06/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
23/06/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/05/2023 16:20

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 11/04/2023
16/03/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
15/03/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/03/2023 15:48

Iniciada a execução
10/03/2023 00:18

Decorrido o prazo de PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI em 09/03/2023
07/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) edital em 07/03/2023
07/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 09:25

Expedido(a) edital a(o) PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI
02/03/2023 00:14

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 01/03/2023
16/02/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 20:36

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
14/02/2023 20:35

Homologada a liquidação
14/02/2023 13:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
10/01/2023 10:16

Remetidos os autos para Contadoria para atualizar cálculo
10/01/2023 07:28

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
18/11/2022 01:04

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 17/11/2022
25/10/2022 01:27

Decorrido o prazo de PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI em 24/10/2022
08/10/2022 01:41

Publicado(a) o(a) edital em 10/10/2022
08/10/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 13:26

Expedido(a) edital a(o) PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI
05/10/2022 14:46

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
29/09/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 21:09

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
27/09/2022 21:08

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 26/09/2022
14/09/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2022
14/09/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2022 14:13

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
13/09/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
12/09/2022 17:59

Iniciada a liquidação
12/09/2022 17:59

Transitado em julgado em 10/08/2022
11/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI em 10/08/2022
11/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 10/08/2022
28/07/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 28/07/2022
28/07/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 09:34

Expedido(a) edital a(o) PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI
26/07/2022 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
26/07/2022 16:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
26/07/2022 16:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de FAGNER BASTOS TOMAZ
25/03/2022 10:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALVA MACEDO
24/03/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
22/02/2022 03:26

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 21/02/2022
21/02/2022 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/02/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2022
05/02/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 14:02

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
04/02/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
14/12/2021 00:07

Decorrido o prazo de PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI em 13/12/2021
19/11/2021 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 19/11/2021
19/11/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 22:19

Expedido(a) edital a(o) PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI
17/11/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:12

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
17/11/2021 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
27/10/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
14/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 13/10/2021
01/10/2021 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/09/2021 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 09:18

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
23/09/2021 11:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
03/09/2021 15:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/09/2021 15:57

Expedido(a) mandado a(o) JOSE RICARDO RIBEIRO DE ALMEIDA
02/09/2021 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
02/09/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
11/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 10/08/2021
05/08/2021 17:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
03/08/2021 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2021
03/08/2021 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
22/07/2021 16:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
16/07/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
16/07/2021 13:18

Juntada a petição de Manifestação (manifestação pelo reclamante)
03/12/2020 15:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/12/2020 15:52

Expedido(a) mandado a(o) PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI
25/11/2020 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a AMANDA DINIZ SILVEIRA
04/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 03/11/2020
16/10/2020 16:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
16/10/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2020
16/10/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2020 18:07

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
14/10/2020 18:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
24/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI em 23/07/2020
24/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 23/07/2020
21/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de FAGNER BASTOS TOMAZ em 20/07/2020
02/07/2020 13:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 15:10

Expedido(a) notificação a(o) PBTRANSP ASSESSORIA A EMPRESAS EIRELI
30/06/2020 15:10

Expedido(a) notificação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
28/06/2020 01:00

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 01:00

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2020 18:33

Audiência una cancelada (14/07/2020 10:00:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/06/2020 10:03

Expedido(a) intimação a(o) FAGNER BASTOS TOMAZ
26/06/2020 10:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALVA MACEDO
12/03/2020 11:57

Audiência una designada (14/07/2020 10:00 - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2020 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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