27/06/2025 14:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de DANIEL HAIIDAMUS BETTAMIO em 24/06/2025
17/06/2025 11:20

Juntada a petição de Contrarrazões
16/06/2025 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL HAIIDAMUS BETTAMIO
04/06/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SUPER 01 SERVICO E APOIO LTDA
03/06/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) DILSEIA SILVA FURTADO CRIZOSTOMO
03/06/2025 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DILSEIA SILVA FURTADO CRIZOSTOMO sem efeito suspensivo
03/06/2025 09:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MERCADO SUPER 01 SERVICO E APOIO LTDA sem efeito suspensivo
20/05/2025 09:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
20/05/2025 00:13

Decorrido o prazo de DANIEL HAIIDAMUS BETTAMIO em 19/05/2025
12/05/2025 18:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/05/2025 14:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/05/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL HAIIDAMUS BETTAMIO
28/04/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6ef58d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, DECIDO REJEITAR os pedidos formulados em face de DANIEL HAIIDAMUS BETTAMIO e ACOLHER, EM PARTE, os pedidos formulados pela parte autora em face da primeira ré, condenando-a a pagar, no prazo legal, as seguintes parcelas: aviso prévio (30 dias), férias mais 1/3 (2/12), 13º salário (2/12), FGTS de todo o período acrescido de 40% e a multa do art. 477, § 8º, da CLT;honorários, na forma supra deferida.

A liquidação será realizada por cálculos, observadas as Súmulas 368 e 381 e a OJ 400, do TST, com juros e correção monetária na forma supra fixada, observadas as deduções e compensações determinadas na fundamentação.

Os valores dados aos pedidos limitarão a execução.

Condena-se a primeira ré a formalizar o contrato na CTPS da parte autora (admissão: 01/09/2021; saída: 25/10/2021 (projeção do aviso prévio); função: encarregada de laticínios; remuneração especificada: R$ 1.152,64 mensais) agindo a Secretaria na omissão.

Deduções fiscais e contribuições previdenciárias serão recolhidas sob pena de comunicação à Receita Federal do Brasil e execução (art. 114, VII, da Constituição Federal).

Custas, pela parte ré, no importe de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação.

Transitando esta em julgado, oficie-se à DRT do Ministério do Trabalho e Previdência Social e à CEF (FGTS).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO SUPER 01 SERVICO E APOIO LTDA
25/04/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SUPER 01 SERVICO E APOIO LTDA
25/04/2025 13:12

Expedido(a) intimação a(o) DILSEIA SILVA FURTADO CRIZOSTOMO
25/04/2025 13:11

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
25/04/2025 13:11

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DILSEIA SILVA FURTADO CRIZOSTOMO
25/04/2025 13:11

Concedida a gratuidade da justiça a DILSEIA SILVA FURTADO CRIZOSTOMO
26/03/2025 17:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
17/03/2025 15:01

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2024 15:46

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/05/2024 00:10

Decorrido o prazo de DANIEL HAIIDAMUS BETTAMIO em 17/05/2024
14/05/2024 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL HAIIDAMUS BETTAMIO
01/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SUPER 01 SERVICO E APOIO LTDA
30/04/2024 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DILSEIA SILVA FURTADO CRIZOSTOMO sem efeito suspensivo
30/04/2024 11:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
28/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de DANIEL HAIIDAMUS BETTAMIO em 26/04/2024
20/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de MERCADO SUPER 01 SERVICO E APOIO LTDA em 19/04/2024
19/04/2024 17:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/04/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL HAIIDAMUS BETTAMIO
09/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
08/04/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO SUPER 01 SERVICO E APOIO LTDA
08/04/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) DILSEIA SILVA FURTADO CRIZOSTOMO
08/04/2024 07:33

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.612,00
08/04/2024 07:33

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
08/04/2024 07:33

Concedida a assistência judiciária gratuita a DILSEIA SILVA FURTADO CRIZOSTOMO
05/04/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
05/04/2024 11:22

Audiência una realizada (05/04/2024 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2024 18:52

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 10:31

Juntada a petição de Contestação
03/04/2024 10:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/01/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) DILSEIA SILVA FURTADO CRIZOSTOMO
17/01/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) DILSEIA SILVA FURTADO CRIZOSTOMO
17/01/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO SUPER 01 SERVICO E APOIO LTDA
17/01/2024 13:07

Expedido(a) notificação a(o) DANIEL HAIIDAMUS BETTAMIO
17/01/2024 13:06

Audiência una designada (05/04/2024 09:00 Sala Principal - 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/12/2023 09:42

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
18/12/2023 09:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO JOSE DUARTE RAFFAELE
15/12/2023 15:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo