04/06/2025 11:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2025 11:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 566dc3a) para Recurso Ordinário
04/06/2025 11:25

Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 566dc3a) para Manifestação
04/06/2025 11:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 566dc3a) para Recurso Ordinário
31/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de PATRICIA COSTA DA SILVA em 30/05/2025
29/05/2025 17:01

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
16/05/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
16/05/2025 10:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICIA COSTA DA SILVA sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 13/05/2025
15/05/2025 00:24

Decorrido o prazo de PATRICIA COSTA DA SILVA em 13/05/2025
11/05/2025 01:15

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d66dd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve, com base no § 4º, do art. 301, do CPC, ARGUIR, de ofício, a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar pretensão relativa a recolhimentos previdenciários não recolhidos no curso do contrato de trabalho, extinguindo-se este pedido, sem resolução de mérito, na dicção do art. 485, IV, do CPC/2015, para após, com resolução de mérito, julgar IMPROCEDENTES as pretensões deduzidas em Juízo, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.

Defere-se a gratuidade de justiça ao reclamante.

Proceda a secretaria da vara a requisição do numerário para pagamento dos honorários periciais ao órgão competente deste E.

TRT/RJ, salientando que a reclamante foi sucumbente quanto ao objeto da prova pericial e é beneficiária da gratuidade de justiça.

Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$421,36, calculadas sobre R$21.068,00, pela reclamante, isenta. Após o trânsito em julgado e caso a parte autora, beneficiária da gratuidade de justiça, não pague os honorários advocatícios de sucumbência em favor do patrono da reclamada, o processo permanecerá suspenso por dois anos, no arquivo, por força da Recomendação de nº 03, do GCGJ, do E.

TST, publicada em 24/09/2024, sendo que somente ao final deste prazo de suspensão da exigibilidade é que se extinguirá a obrigação em definitivo.

Intimem-se as partes do teor da decisão.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A
28/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
28/04/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
28/04/2025 14:31

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 421,36
28/04/2025 14:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de PATRICIA COSTA DA SILVA
26/04/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/04/2025 20:54

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2025 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
23/04/2025 09:32

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 12:23

Audiência de instrução realizada (14/04/2025 11:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2025 19:27

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
15/01/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
15/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
15/01/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PATRICIA COSTA DA SILVA em 12/11/2024
07/11/2024 16:12

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
23/10/2024 20:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
21/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
18/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
18/10/2024 10:00

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
18/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
18/10/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
18/10/2024 09:50

Audiência de instrução designada (14/04/2025 11:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA COSTA DA SILVA em 15/10/2024
15/10/2024 14:07

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 08:42

Audiência de instrução cancelada (15/10/2024 11:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
05/10/2024 07:48

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
05/10/2024 07:47

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
31/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 30/08/2024
01/08/2024 03:16

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 31/07/2024
08/07/2024 16:05

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
29/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA COSTA DA SILVA em 28/06/2024
28/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 27/06/2024
27/06/2024 00:16

Decorrido o prazo de PATRICIA COSTA DA SILVA em 26/06/2024
26/06/2024 15:10

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
20/06/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
17/06/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
17/06/2024 08:10

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
17/06/2024 08:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 12:02

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
16/06/2024 12:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
13/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 12/06/2024
04/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
03/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
03/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
03/06/2024 09:32

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
03/06/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2024 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 31/05/2024
27/05/2024 18:02

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 18:36

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2024 13:29

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
14/05/2024 13:24

Audiência de instrução designada (15/10/2024 11:45 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 12:42

Audiência de instrução realizada (14/05/2024 09:40 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/04/2024 10:58

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
16/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 15/04/2024
02/04/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
02/04/2024 04:37

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 04:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
28/03/2024 08:59

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
28/03/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
28/03/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
18/03/2024 20:58

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
16/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 15/03/2024
14/02/2024 10:30

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 30/11/2023
06/11/2023 14:05

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
04/10/2023 22:55

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
01/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 30/09/2023
23/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 22/09/2023
19/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de ATENTO BRASIL S/A em 18/09/2023
19/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de PATRICIA COSTA DA SILVA em 18/09/2023
12/09/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2023 08:29

Audiência de instrução designada (14/05/2024 09:40 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/09/2023 08:27

Audiência de instrução cancelada (04/12/2023 13:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
06/09/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) ATENTO BRASIL S/A
06/09/2023 20:01

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
06/09/2023 20:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
30/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA GRACA SUARES PINTO em 29/08/2023
28/08/2023 18:09

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
31/07/2023 14:41

Expedido(a) notificação a(o) GABRIELA GRACA SUARES PINTO
18/07/2023 14:26

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
17/07/2023 14:29

Juntada a petição de Réplica
07/07/2023 13:40

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 16:40

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 12:54

Audiência de instrução designada (04/12/2023 13:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2023 12:46

Audiência inicial realizada (06/07/2023 08:55 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 10:34

Juntada a petição de Contestação
27/06/2023 00:07

Decorrido o prazo de PATRICIA COSTA DA SILVA em 26/06/2023
26/06/2023 14:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2023
16/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 08:06

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
15/06/2023 08:06

Expedido(a) notificação a(o) ATENTO BRASIL S/A
15/06/2023 08:06

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA COSTA DA SILVA
07/03/2023 12:50

Audiência inicial designada (06/07/2023 08:55 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo