TRT1 - 0100687-22.2022.5.01.0014

1ª instância - Rio de Janeiro - 14ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

24/09/2025 13:11

Arquivados os autos definitivamente
24/09/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 13:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
23/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO em 22/09/2025
09/09/2025 07:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 07:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f93d4a2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça(m)-se alvará(s) pelo depósito de #id:5961090, na forma dos valores discriminados no documento de #id:18d82c9, devendo ser observados os dados bancários trazidos sob #id:2994469.

Por fim, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
08/09/2025 06:02

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/09/2025 06:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
08/09/2025 06:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por satisfação da obrigação
06/09/2025 20:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAPHAEL VIGA CASTRO
06/09/2025 20:15

Encerrada a conclusão
29/08/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
11/08/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO em 04/08/2025
30/06/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
04/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
03/06/2025 11:36

Iniciada a execução
10/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 09/05/2025
01/05/2025 00:29

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO em 30/04/2025
15/04/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bfa8e61 proferido nos autos.

Vistos etc.

A executada Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT apresentou manifestação (Id 92495a3) requerendo o sobrestamento do presente feito, com fundamento na existência de decisão proferida nos autos do processo nº 0100663-16.2022.5.01.0014, que teria determinado a suspensão da execução individual em razão da tramitação da ação coletiva matriz.

Sustenta que há identidade entre o título executivo judicial aqui executado e aquele objeto da execução coletiva em trâmite, e que a suspensão visa garantir a uniformidade e segurança jurídica na aplicação do julgado.

Sem razão.

O pedido de sobrestamento não encontra amparo jurídico específico nos autos, tampouco há prova de decisão com efeito vinculante ou abrangência objetiva geral, que imponha a paralisação de execuções individuais regularmente distribuídas com base em sentença coletiva transitada em julgado.

Ressalte-se que a jurisprudência consolidada, inclusive no âmbito deste Regional, reconhece a legitimidade concorrente entre execução coletiva e execução individual promovida por substituídos, não havendo óbice legal ao prosseguimento simultâneo de execuções baseadas em título coletivo.

A simples pendência de julgamento em outra execução, sem determinação expressa de suspensão com eficácia erga omnes, não justifica o sobrestamento automático de processos individualizados, sobretudo quando inexistente risco de decisões conflitantes.

Dessa forma, intime-se a ré para que comprove o pagamento do RPV de id d25edb1 e d61154d, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

RAPHAEL VIGA CASTRO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
14/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
14/04/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
14/04/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/02/2025 19:44

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/02/2025
15/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 13/02/2025
15/10/2024 20:10

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 21:20

Juntada a petição de Manifestação (SOBRESTAMENTO)
05/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO em 04/10/2024
26/09/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/09/2024 13:05

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
25/09/2024 13:05

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/09/2024 13:38

Expedido(a) rpv a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/09/2024 07:11

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 0b9a4cc) para Manifestação
17/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/09/2024
06/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO em 05/08/2024
27/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/07/2024 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
26/07/2024 15:22

Homologada a liquidação
26/07/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
16/07/2024 07:53

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
16/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/07/2024
09/07/2024 16:24

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
28/06/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/06/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
28/06/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 20:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/05/2024 09:22

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
29/05/2024 03:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 28/05/2024
29/05/2024 02:03

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2024 18:43

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
20/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/04/2024
19/04/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/04/2024 00:09

Juntada a petição de Manifestação (pedido de dilação do prazo)
17/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO em 16/04/2024
02/04/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
28/03/2024 23:37

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/03/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
26/03/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/02/2024 13:30

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
21/02/2024 21:53

Juntada a petição de Contrarrazões
09/02/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 17:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
06/02/2024 00:23

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 05/02/2024
02/02/2024 16:26

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação aos Cálculos de Liquidação)
20/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/12/2023
19/12/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/12/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
19/12/2023 11:18

Juntada a petição de Manifestação (dilação de prazo para impugnação de cálculos)
07/11/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/11/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
27/10/2023 11:38

Iniciada a liquidação
27/10/2023 11:38

Transitado em julgado em 27/09/2023
26/10/2023 13:26

Encerrada a conclusão
26/10/2023 13:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
26/10/2023 01:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/10/2023 00:48

Juntada a petição de Manifestação
28/09/2023 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2023 17:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2023 17:03

Remetidos os autos para Tribunal Regional do Trabalho para processar recurso
06/06/2023 16:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/03/2024 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 08:49

Juntada a petição de Contrarrazões
25/05/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/05/2023 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
24/05/2023 13:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
24/05/2023 12:21

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2023 08:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
24/05/2023 03:36

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 23/05/2023
22/05/2023 23:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO em 04/05/2023
20/04/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
18/04/2023 13:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
18/04/2023 13:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
18/04/2023 13:24

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
18/04/2023 13:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
09/03/2023 09:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
09/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 08/03/2023
24/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO em 23/02/2023
09/02/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/02/2023 15:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
06/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
05/02/2023 13:39

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2023 13:30

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/01/2023
06/12/2022 13:33

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/11/2022 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
25/11/2022 15:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 10:00 14ªVTRJ - 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/11/2022 14:34

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
22/11/2022 10:05

Encerrada a conclusão
26/10/2022 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/10/2022 01:17

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/10/2022
25/10/2022 10:38

Juntada a petição de Réplica
24/10/2022 14:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
01/09/2022 12:15

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
31/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/08/2022
23/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO em 22/08/2022
18/08/2022 12:40

Juntada a petição de Manifestação (NÃO EXISTE INTERESSE EM CONCILIAÇÃO, ARTIGO 334 § 4º II CPC)
17/08/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
15/08/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ CORREA LOUREIRO
15/08/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCO ANTONIO BELCHIOR DA SILVEIRA
11/08/2022 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2022

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo