20/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101147-60.2019.5.01.0031 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: AMADA ZAMBRANA CORONADO, LZC, GZC AGRAVADO: TIM S A A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pelos exequentes, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para (i) determinar a retificação dos cálculos para fins de apuração do FGTS e indenização de 40% deste sobre os reflexos das horas extras em RSR, décimo terceiro salário, férias acrescidas do terço constitucional e aviso prévio; e (ii) determinar o refazimento dos cálculos, de forma a serem atualizados pela Selic acumulada composta (conforme calculadora do Banco Central), de forma a englobar juros e correção monetária, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - L.Z.C.
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 31ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101147-60.2019.5.01.0031 RECLAMANTE: AMADA ZAMBRANA CORONADO E OUTROS (2) RECLAMADO: TIM S A DESTINATÁRIO(S): LORENZO ZAMBRANA COSTAFica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do despacho id ef043c8:"

Vistos.Tendo em vista que o autor não deixou dependentes habilitados no órgão previdenciário, consoante resposta do INSS vista no id. cb7784c, à luz do disposto na Lei. 6858/1980, defiro a habilitação:da viúva do autor AMADA ZAMBRANA CORONADO CPF: *84.***.*05-78 endereço Estrada dos Bandeirantes, 8041, Apto 803, Bloco 02, Jacarepaguá Rio de Janeiro RJ CEP: 22.783-115e seus filhos junto com o de cujus menores que também representa::LORENZO ZAMBRANA COSTA CPF: *14.***.*07-40; eGIUSEPE ZAMBRANA COSTA CPF: *19.***.*37-28.Determino a divisão dos haveres devidos ao de cujus, igualmente, entre a viúva e os 2 filhos habilitados, no percentual de 1/3 para cada, na forma do disposto no inciso I do artigo 1.829 c/c artigo 1.832, ambos do Código Civil.Retificado o polo ativo da relação processual.Intime-se o d.

MPT, para ciência, porquanto os menores de idade se encontram regularmente representados por sua responsável legal.Ademais, deverá o polo ativo requerer o prosseguimento, em 5 dias.Decorrido os prazos acima in albis, volte-me conclusos para arquivamento provisório e aguardar prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT."Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.ERICA PENNA LEITEAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
05/02/2024 10:07

Baixa Definitiva
02/02/2024 13:13

Transitado em Julgado em 02.02.2024
16/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
28/11/2023 07:00

Publicado despacho em 28.11.2023.
27/11/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
21/11/2023 20:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/11/2023 16:44

Conclusos para julgamento
03/11/2023 15:36

Distribuído por sorteio
26/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/10/2023 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/10/2023 21:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo