10/10/2024 07:51

Baixa Definitiva
09/10/2024 07:58

Transitado em Julgado em 09.10.2024
27/08/2024 07:00

Publicado despacho em 27.08.2024.
26/08/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
19/08/2024 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/08/2024 04:17

Conclusos para julgamento
01/08/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2024 19:54

Distribuído por sorteio
21/06/2024 13:10

Recebido pelo Distribuidor
25/05/2022 16:29

Baixa Definitiva
24/05/2022 10:01

Transitado em Julgado em 24.05.2022
05/04/2022 07:00

Publicado despacho em 05.04.2022.
04/04/2022 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU e não-provido
31/03/2022 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2022 11:21

Conclusos para julgamento
09/03/2022 07:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
08/03/2022 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/02/2022 13:01

Distribuído por sorteio
09/02/2022 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2022 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2022 12:21

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo