TST - 0100547-28.2019.5.01.0067

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Delaide Miranda Arantes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 67ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 05 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7cd9a3d proferido nos autos.

ID 63ce2c1: Conforme discriminado pelo advogado do autor, falecido, o patrono recebeu a quantia de R$ 1.112.670,80 (ID 3828910).

Desse valor, R$ 21.920,00 são decorrentes do pagamento de pensão a partir da data do falecimento, que deverão ser devolvidos à executada, de forma que não integram o crédito do de cujus.

Assim, o crédito do autor é de R$ 1.090.750,80.

O patrono da parte autora não foi, até o presente momento, constituído pelos herdeiros do reclamante, falecido, não sendo necessário ajuizar ação de consignação em pagamento, podendo a restituição do valor recebido na conta do patrono ser realizada nos próprios autos.

Assim, acolho parcialmente o pedido do Dr.

Jorge Gentil Jose Teixeira, OAB/RJ 096726, patrono do autor falecido, de restituição dos valores recebidos nos próprios autos, deferindo o prazo de 10 dias para que o mesmo deposite em favor do juízo os valores recebidos através do alvará id 3f4d469 (R$ 7.384,37 e R$ 1.105.286,43), podendo reter os honorários contratuais de 30% sobre o valor de R$ 1.090,750,80, conforme contrato id e7257fe, que perfaz o montante de R$ 327.225,24. Deverá ser devolvido, portanto, o valor de R$ 785.445,56. Após a comprovação do depósito, devolva-se a reclamada o valor de R$ 21.920,00, observando-se a conta indicada na petição id f91ca75.

Em relação a habilitação de herdeiros, a mesma se dará preferencialmente na forma da Lei n.º 6858/80, devendo as partes interessadas juntarem a certidão “PIS/PASEP/FGTS” ATUALIZADA, fornecida pelo INSS, que comprova quais os dependentes do de cujus.

Prazo de 60 dias para as diligências necessárias.

Deixo de expedir ofício à OAB, por entender que as questões levantadas pela terceira interessa em relação à conduta do advogado do autor falecido, serão analisadas nos autos da ação cível nº 0917752-78.2025.8.19.0001.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA SANTOS DA NOBREGA
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c81328 proferido nos autos.

Intime-se a ré para ciência da manifestação do autor e de que o pagamento dos valores referentes à decisão homologatória Id.71b9f9b poderá ser realizado através de depósito judicial à vista no Banco do Brasil, agência 2234.

Aguarde-se pelo prazo em curso para pagamento espontâneo do crédito exequendo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ADRIANA PINHEIRO FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO VIEIRA DA NOBREGA
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 127da1b proferido nos autos.

Verifica-se a existência da execução provisória 0100742-08.2022.5.01.0067.

Naquele feito, houve a decisão homologatória em 06/10/2022.

Porém, houve Acórdão em data posterior alterando o julgado (id 6ac8839).

Assim, determino o prosseguimento da liquidação/execução, no presente feito.

Intime-se a reclamada para, no prazo de 05 dias, informar data, hora e local para proceder à anotação da CTPS do reclamante.

O agendamento deverá ser feito com pelo menos de 10 dias de antecedência para ciência do autor, sob pena de multa de R$ 3.000,00.

No caso de anotação de CTPS digital, a reclamada deverá efetuar a baixa imediatamente, sem a necessidade da presença do autor, e comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$ 3.000,00.

Intime-se a parte autora para apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias.

Na liquidação devem ser observados os seguintes parâmetros: a) apresentar a planilha da contribuição previdenciária, com a indicação das alíquotas devidas pelo Autor e pelo Réu, observado quanto a este último as alíquotas da empresa e SAT. b) apresentar a planilha de cálculo do imposto de renda, com base no disposto no § 9º do art 12-A da Lei 7713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro de 2011. c) RECOMENDA-SE QUE OS CÁLCULOS SEJAM ELABORADOS NO PJE CALC E JUNTADOS NO FORMATO PJC.

TAL PROCEDIMENTO ACARRETARÁ EM UMA MAIOR CELERIDADE, UMA VEZ QUE, EM CASO DE PROMOÇÕES E CONFORME O CASO, A PRÓPRIA CONTADORIA PODERÁ EFETUAR AS DEVIDAS RETIFICAÇÕES AO INVÉS DO AUTOR SER NOTIFICADO PARA FAZÊ-LO.

Notifique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

LUCIANO MORAES SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO VIEIRA DA NOBREGA
30/04/2025 10:12

Baixa Definitiva
30/04/2025 10:12

Transitado em Julgado em 30.04.2025
30/04/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:00

Publicado despacho em 30.04.2025.
29/04/2025 00:00

Homologada a Desistência do Recurso
25/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 07:00

Publicado despacho em 07.01.2025.
26/12/2024 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/12/2024 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2024 17:19

Conclusos para decisão
23/10/2024 22:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 17:47

Conclusos para decisão
17/10/2024 17:35

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Recurso de Revista, classe_nova: Embargos
30/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 30.09.2024.
18/09/2024 09:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
17/09/2024 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2024 09:43

Conclusos para julgamento
10/09/2024 14:00

Deliberado em Sessão - Adiado
20/08/2024 00:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 11:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Agravo
14/08/2024 09:30

Conhecido o recurso de IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS e provido
25/07/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 25.07.2024.
12/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/02/2024 16:20

Conclusos para julgamento
11/12/2023 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 16:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/11/2023 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 07:00

Publicado despacho em 21.11.2023.
20/11/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
14/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/10/2023 16:12

Conclusos para julgamento
24/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio
24/08/2023 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/08/2023 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2023 16:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo