26/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
26/09/2025 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2025
26/09/2025 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2025
25/09/2025 00:52

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MIRANDA DE CARVALHO
25/09/2025 00:52

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FLORENCIO DA SILVA
17/09/2025 20:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2025 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 67e11de proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - CONCLUSÃO À luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos formulados pelo Autor ISRAEL RODRIGUES FERREIRA em face dos Réu TERRA DA URCA BUFFET EIRELI, nos autos do Processo nº0100068-42.2024.5.01.0008, da 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ, para condená-lo, no prazo de 08 dias, PAGAR: > diferenças de verbas rescisórias das seguintes parcelas, observado, no que couber, a maior remuneração habitualmente percebida: > 04/12 de 13º salário referente ao ano de 2022; > 04/12 de férias com 1/3, relativas ao período aquisitivo 2022/2023; > FGTS com multa de 40% relativo a todo o período contratual reconhecido em juízo. > Plus salarial na razão de 15% da sua remuneração mensal pelo alegado acumulo de função, por todo o pacto laboral, inclusive o vínculo reconhecido em juízo e reflexos. > Incorporação ao complexo salarial da importância a qual arbitro em R$1.970,00, considerando a média informada pelo autor na petição inicial, paga a título de gorjetas impróprias “por fora” contracheques por todo o período contratual, compreendendo o período de vínculo reconhecido em juízo, bem como seus respectivos reflexos em férias com 1⁄3, 13º salários e FGTS com multa de 40%. > Integração das gorjetas R$530,00, por mês lançadas nos contracheques, pelo período de vínculo reconhecido em juízo (01/06/2022 a 04/10/2022), bem como seus respectivos reflexos em férias com 1⁄3, 13º salários e FGTS com multa de 40%. > horas extras relativas as “dobras de serviço” conforme jornada acima delimitada, após a oitava hora e quadragésima quarta hora semanal, todo o pacto laboral, inclusive o período do vínculo reconhecido em juízo e reflexos. > adicional noturno para as horas laboradas após as 22h, por todo o pacto laboral, inclusive o período do vínculo reconhecido em juízo e reflexos.

Condeno, ainda, a Reclamada a, após o trânsito em julgado e depois de expressamente intimada, proceder à: > retificação da CTPS do(a) Autor(a) com os seguintes dados: admissão – 01/0/2022; > retificação da CTPS do Autor com os seguintes dados: salário + gorjetas no percentual de 6% por todo o pacto laboral.

Por economia processual, autorizo a Secretaria do Juízo a, após o trânsito em julgado desta decisão, substituir a Ré na obrigação de fazer acima.

São devidos honorários sucumbenciais na forma acima.

Os valores deferidos serão apurados em execução, por simples cálculos, com o acréscimo de juros e correção monetária, observadas as deduções e os recolhimentos legais cabíveis.

Tudo nos termos da fundamentação retro, que passa a integrar esta conclusão.

A Autor é beneficiário da gratuidade da justiça.

Custas pela Ré, no importe de R$800,00, calculadas sobre R$ 40.000,00, valor arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ISRAEL RODRIGUES FERREIRA
08/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) TERRA DA URCA BUFFET EIRELI
08/09/2025 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL RODRIGUES FERREIRA
08/09/2025 11:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
08/09/2025 11:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISRAEL RODRIGUES FERREIRA
08/09/2025 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a ISRAEL RODRIGUES FERREIRA
12/06/2025 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
03/06/2025 15:04

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2025 20:03

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 12:45

Audiência de instrução realizada (20/05/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 10:10

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2024 17:28

Juntada a petição de Réplica
03/09/2024 16:03

Audiência de instrução designada (20/05/2025 11:10 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2024 10:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (03/09/2024 09:09 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2024 16:34

Juntada a petição de Contestação
02/09/2024 16:14

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 09:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) edital em 14/08/2024
13/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/08/2024 13:08

Expedido(a) edital a(o) MAURO FLORENCIO DA SILVA
12/08/2024 13:08

Expedido(a) mandado a(o) MAURO FLORENCIO DA SILVA
12/08/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
28/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100068-42.2024.5.01.0008 RECLAMANTE: ISRAEL RODRIGUES FERREIRA RECLAMADO: TERRA DA URCA BUFFET EIRELI E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: ISRAEL RODRIGUES FERREIRANOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL INICIALFica V.

Sa. notificado(a) da audiência que se realizará através da plataforma Zoom, devendo comparecer à audiência telepresencial na data e horário abaixo indicados, observados os termos do Ato Conjunto 6/2020 deste Regional, além das instruções que se seguem:AUDIÊNCIA INICIAL - Inicial por videoconferência - Sala "1- Sala Principal": 03/09/2024 09:09 69ª VT/RJAcesso direto pelo link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt69rj (a sala de audiências será aberta no horário designado) ID da reunião: 329 188 0515Senha de acesso: 023948OBSERVAÇÃO: Caso a parte autora tenha optado pela tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital, a parte ré poderá se opor, no prazo de 5 dias, presumindo-se a sua aceitação em caso de inércia. (No Juízo 100% Digital as partes poderão ser intimadas através de e-mail ou telefone, sendo que os advogados serão intimados através do Diário Oficial, a não ser em caso de urgência, quando também poderão ser intimados por e-mail ou telefone, prevalecendo este comando para todos os atos processuais subsequentes).A ausência da parte autora importará arquivamento e a ausência da parte ré em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.Solicita-se à parte ré que apresente sua defesa/reconvenção e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, observando-se que documentos de áudio e vídeo deverão ser juntados aos autos através da ferramenta própria do sistema PJe, sob pena de não conhecimento dos mesmos.Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.Os advogados e partes deverão acessar a plataforma através do link para acesso à sala de audiências telepresenciais, inserindo a senha de acesso, usando o navegador de sua preferência ou aplicativo ZOOM.As partes deverão estar assistidas por advogados regularmente habilitados para o exercício profissional.As partes deverão portar documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, sua CTPS, caso seja necessária a sua exibição.

Sendo a Ré pessoa jurídica, poderá se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto, que tenha conhecimento dos fatos e cuja declarações obrigará o proponente, apresentando credencial de preposto bem como juntando aos autos atos constitutivos da empresa.OBSERVAÇÕES GERAIS: A) Infraestrutura para participação - A plataforma a ser utilizada para a audiência por videoconferência é o ZOOM.

Utilizar computador (desktop), com câmara e microfone ou celular, nesse último caso é necessário baixar o aplicativo previamente.

Ao optar pelo celular, utilizá-lo preferencialmente na horizontal, apoiado em uma base fixa para evitar a movimentação;B) Som e imagem - Feche portas e janelas para evitar ruídos; desligue os aparelhos que emitam sons; para evitar situações indesejáveis e até mesmo constrangedoras, desabilite o microfone quando não estiver falando e caso precise se ausentar durante a transmissão, desligue também a câmera.C) Ingresso na audiência por videoconferência - Para ingressar na audiência de videoconferência o interessado deverá acessar o seu e-mail e clicar no “iniciar reunião”;D) Mensagens - Caso haja algum problema com o áudio durante a audiência por videoconferência, é possível enviar mensagem no bate-papo (chat).E) Faculta-se às partes o comparecimento presencial na Secretaria do Juízo para participação na audiência.ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.CAROLINA MARIA OLIVEIRA DA MOTTAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 14:35

Expedido(a) notificação a(o) RICARDO MIRANDA DE CARVALHO
27/06/2024 14:35

Expedido(a) notificação a(o) MAURO FLORENCIO DA SILVA
27/06/2024 14:35

Expedido(a) notificação a(o) TERRA DA URCA BUFFET EIRELI
27/06/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL RODRIGUES FERREIRA
27/06/2024 14:34

Audiência inicial por videoconferência designada (03/09/2024 09:09 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 05:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
26/06/2024 08:11

Redistribuído por sorteio por suspeição
25/06/2024 16:10

Audiência una realizada (25/06/2024 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2024 15:18

Juntada a petição de Contestação
24/06/2024 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/06/2024 11:33

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 13:01

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de RICARDO MIRANDA DE CARVALHO em 22/02/2024
23/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de MAURO FLORENCIO DA SILVA em 22/02/2024
23/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de TERRA DA URCA BUFFET EIRELI em 22/02/2024
23/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de ISRAEL RODRIGUES FERREIRA em 22/02/2024
10/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2024
10/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/02/2024
09/02/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MIRANDA DE CARVALHO
09/02/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) MAURO FLORENCIO DA SILVA
09/02/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) TERRA DA URCA BUFFET EIRELI
09/02/2024 09:57

Expedido(a) intimação a(o) ISRAEL RODRIGUES FERREIRA
07/02/2024 13:53

Audiência una designada (25/06/2024 11:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2024 13:05

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
07/02/2024 11:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
30/01/2024 09:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo