23/06/2025 10:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP em 17/06/2025
04/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP
03/06/2025 09:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
13/05/2025 17:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP em 06/05/2025
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS em 06/05/2025
15/04/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8227f15 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS em face de PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à autora.

Condeno a reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

O valor dos honorários periciais deverá ser suportado pela União, nos termos da Resolução 247/2019 do CSJT e do Ato 88/2011 deste e.

TRT, arbitrados em R$1.000,00.

Deverá a secretaria expedir a devida requisição ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

Custas pela reclamante, no montante de 2% (R$ 1.004,02) sobre o valor dado à causa (R$ 50.200,76), isenta na forma da lei (art. 790-A da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
14/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP
14/04/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
14/04/2025 16:28

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.004,02
14/04/2025 16:28

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
14/04/2025 16:28

Concedida a gratuidade da justiça a THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
06/03/2025 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
12/02/2025 11:52

Audiência de instrução realizada (12/02/2025 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2024 08:21

Audiência de instrução designada (12/02/2025 10:00 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 21:07

Audiência de instrução realizada (10/07/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS em 09/07/2024
09/07/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
08/07/2024 20:25

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 19:40

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP
30/06/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
30/06/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS em 18/06/2024
18/06/2024 11:57

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 21:05

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP
31/05/2024 07:31

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
31/05/2024 07:30

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 20:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
11/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP em 10/05/2024
11/05/2024 00:46

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS em 10/05/2024
03/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP
02/05/2024 08:53

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
02/05/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
29/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES em 28/03/2024
15/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP em 14/03/2024
15/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS em 14/03/2024
07/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
07/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP
05/03/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
05/03/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
04/03/2024 15:34

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE ALMEIDA GONCALVES
04/03/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
19/02/2024 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/02/2024 16:48

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 19:21

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 20:48

Juntada a petição de Réplica
14/12/2023 07:24

Audiência de instrução designada (10/07/2024 09:15 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/12/2023 13:44

Audiência inicial por videoconferência realizada (13/12/2023 08:37 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/10/2023 13:47

Juntada a petição de Contestação
20/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP em 19/09/2023
20/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS em 19/09/2023
06/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP em 05/09/2023
06/09/2023 00:12

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS em 05/09/2023
29/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2023
29/08/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 07:30

Expedido(a) intimação a(o) PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP
28/08/2023 07:30

Expedido(a) intimação a(o) PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP
28/08/2023 07:30

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
28/08/2023 07:30

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
09/08/2023 10:22

Audiência inicial por videoconferência designada (13/12/2023 08:37 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 13:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2023 19:44

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
15/07/2023 00:15

Decorrido o prazo de THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS em 14/07/2023
07/07/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 14:29

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
06/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
30/06/2023 18:12

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 11:19

Expedido(a) notificação a(o) PENHA WAY LANCHONETE LTDA - EPP
29/06/2023 10:26

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES FERNANDA DE AZEVEDO DOS SANTOS
29/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/06/2023 09:26

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
27/06/2023 14:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
23/06/2023 23:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo