11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0102350-36.2017.5.01.0481 RECLAMANTE: LAURIALDO FERREIRA DA SILVA RECLAMADO: BASE PETROLEO E GÁS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- CNPJ: 08.***.***/0001-30 E OUTROS (5) DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-49 Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância,sob pena de preclusão.

MACAE/RJ, 10 de julho de 2025.

SANDRA ANGELICA PY DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-49
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 174ea26 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Inicialmente, libere-se à Petrobrás os seus depósitos recursais, com respectiva exclusão da empresa do polo passivo, conforme Acórdão de id 0d9b4ab.

Considerando o trânsito em julgado, intime-se o autor para apresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias, em consonância com a(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, inclusive com apresentação do extrato da conta vinculada de FGTS, observado o disposto no art. 11-A da CLT.

Os cálculos devem ser apresentados em planilha com a data da atualização, o resumo dos valores devidos, memória de cálculo de apuração das parcelas e dos juros de mora aplicados, a apuração das contribuições previdenciárias (INSS) e fiscais (IRRF), se for o caso.

Em caso de condenação das rés a períodos de responsabilização distintos, deverá a planilha contemplar liquidação individualizada para cada reclamada.

Ademais, observar-se-á para efeitos de juros de mora e atualização monetária o disposto nas Súmulas 200 e 381 do C.TST, bem como art. 883 da CLT.

Vindo os cálculos, intime-se a(s) ré(s), para se manifestar(em) sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 10 dias, apresentando impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Após, remetam-se os autos para a contadoria para verificação. MACAE/RJ, 29 de abril de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/04/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2025 21:23

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/12/2024 12:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/12/2024 17:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/12/2024 12:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/11/2024 16:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/12/2024 12:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/11/2024 14:27

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (28/11/2024 10:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) LAURIALDO FERREIRA DA SILVA
12/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE MTS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-61
12/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE S.M. PARTICIPACOES S.A. - - CNPJ: 05.***.***/0001-99
12/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SATASCH PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-69
12/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SCHAHIN HOLDING S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-09
12/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-49
12/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL- CNPJ: 08.***.***/0001-30
12/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/11/2024 13:31

Expedido(a) intimação a(o) LAURIALDO FERREIRA DA SILVA
11/11/2024 14:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (28/11/2024 10:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
08/11/2024 16:19

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (08/11/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE MTS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-61
25/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE S.M. PARTICIPACOES S.A. - - CNPJ: 05.***.***/0001-99
25/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SATASCH PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-69
25/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SCHAHIN HOLDING S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-09
25/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-49
25/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL- CNPJ: 08.***.***/0001-30
25/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/10/2024 16:04

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (08/11/2024 11:20 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
24/10/2024 16:48

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (24/10/2024 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
01/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) LAURIALDO FERREIRA DA SILVA
30/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE MTS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-61
30/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE S.M. PARTICIPACOES S.A. - - CNPJ: 05.***.***/0001-99
30/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SATASCH PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-69
30/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE SCHAHIN HOLDING S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-09
30/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-49
30/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) BASE PETROLEO E GAS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL- CNPJ: 08.***.***/0001-30
30/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/09/2024 14:59

Expedido(a) intimação a(o) LAURIALDO FERREIRA DA SILVA
30/09/2024 09:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (24/10/2024 11:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/09/2024 10:11

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
16/09/2024 22:37

Recebidos os autos para prosseguir
20/02/2020 12:49

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GÁS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 23/10/2019
24/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de LAURIALDO FERREIRA DA SILVA em 23/10/2019
23/10/2019 18:07

Juntada a petição de Contraminuta (CM AI CRRR DO RECLAMANTE)
11/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
11/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2019 00:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/10/2019
11/10/2019 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 23:27

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 14:06

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/07/2019 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2019 23:59:59
28/06/2019 17:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
15/06/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/06/2019
15/06/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2019 11:21

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
14/02/2019 14:46

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
14/02/2019 08:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de BASE PETROLEO E GÁS S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- CNPJ: 08.***.***/0001-30 em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-49 em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE SCHAHIN HOLDING S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-09 em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE SATASCH PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-69 em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE S.M. PARTICIPACOES S.A. - - CNPJ: 05.***.***/0001-99 em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:08

Decorrido o prazo de MASSA FALIDA DE MTS PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-61 em 18/12/2018 23:59:59
19/12/2018 00:07

Decorrido o prazo de LAURIALDO FERREIRA DA SILVA em 18/12/2018 23:59:59
17/12/2018 17:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 06/12/2018
06/12/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 12:01

Conhecido o recurso de LAURIALDO FERREIRA DA SILVA - CPF: *67.***.*19-15 e provido em parte
06/11/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/11/2018
31/10/2018 17:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2018 17:59

Incluído o processo em pauta (27/11/2018, 09:00:00, Sala Des. Alexandre 27-11-18)
22/10/2018 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/10/2018 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
28/09/2018 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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PROCURAÇÃO • Arquivo

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