15/09/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
11/09/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
11/09/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PHILIPPI
11/09/2025 09:50

Iniciada a execução
11/09/2025 09:50

Transitado em julgado em 02/09/2025
11/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SANTA WEB 53 EIRELI em 10/09/2025
11/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME em 10/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de GIOVANA DA SILVA ROSA em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de SANTA WEB 53 EIRELI em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de CASSIO RODRIGUES FRANCO em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de GIOVANA DA SILVA ROSA em 02/09/2025
03/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO em 02/09/2025
23/08/2025 03:56

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
23/08/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
23/08/2025 03:23

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
23/08/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:35

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
21/08/2025 18:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:34

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
21/08/2025 18:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:34

Publicado(a) o(a) edital em 21/08/2025
21/08/2025 18:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 12:43

Expedido(a) edital a(o) GIOVANA DA SILVA ROSA
19/08/2025 12:43

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
19/08/2025 12:43

Expedido(a) edital a(o) SANTA WEB 53 EIRELI
19/08/2025 12:43

Expedido(a) edital a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
19/08/2025 12:37

Expedido(a) mandado a(o) GIOVANA DA SILVA ROSA
19/08/2025 12:37

Expedido(a) edital a(o) CASSIO RODRIGUES FRANCO
19/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
19/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) SANTA WEB 53 EIRELI
19/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
19/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) GIOVANA DA SILVA ROSA
19/08/2025 12:37

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
15/08/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
11/08/2025 09:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/07/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 22:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
17/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA em 16/05/2025
17/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO em 16/05/2025
05/05/2025 16:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/05/2025 15:58

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CASSIO RODRIGUES FRANCO
05/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 81879dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Diante de todo o exposto na presente ação ajuizada por VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO em face de ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA – ME, SANTA WEB 53 EIREL, CASSIO RODRIGUES FRANCO, SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA e GIOVANA DA SILVA ROSA JULGO PROCEDENTE o pedido de condenação solidária dos réus à satisfação à parte autora dos seguintes títulos: salários integrais dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2024; aviso prévio indenizado equivalente a 48 dias; registro da baixa na CTPS; 13º salário proporcional à razão de 6/12; férias do período aquisitivo de 2022/2023, em dobro, férias do período aquisitivo de 2023/2024, de forma integral e simples, e férias proporcionais na razão de 5/12, todas acrescidas do terço constitucional; FGTS quanto aos salários deferidos; guias para saque do FGTS; indenização compensatória de 40%; entrega da comunicação de dispensa para a habilitação ao seguro-desemprego; multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; acréscimo de 50% previsto no art. 467 da CLT; vale alimentação não fornecido nos meses de março, abril, maio, junho, julho e agosto de 2020 e de março e abril e 2024; JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados e CONDENO a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais ao patrono da parte adversa, tudo na forma da fundamentação, que integra este decisum para todos os efeitos legais.

Conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59 e nas ADIs 5.857 e 6.021, haverá aplicação do IPCA-E na fase pré-judicial, acrescido dos juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; a partir do ajuizamento da ação, até 29/8/2024, haverá a incidência da taxa SELIC (que engloba juros de mora e correção monetária); a partir de 30/8/2024 no cálculo da atualização monetária será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil), sendo que a partir desta data, os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC menos IPCA (art. 406, parágrafo único do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do art. 406 do Código Civil.

O cálculo do valor da condenação foi elaborado por meio do programa PJECALC, conforme demonstrativo de cálculos em anexo, que integra este decisum para todos os efeitos legais, com a dedução dos valores comprovadamente já quitados sob idêntica rubrica das parcelas objeto da condenação.

As contribuições previdenciárias foram apuradas exclusivamente sobre as parcelas deferidas que possuem natureza salarial, excluindo aquelas isentas de incidência, conforme disposto no art. 28, § 9º, da Lei 8.212/91 e no art. 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99.

Assim, não houve cálculo de contribuições previdenciárias sobre as seguintes parcelas: aviso prévio indenizado, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS, indenização compensatória de 40%, multa moratória, acréscimo do art. 467 da CLT, indenização substitutiva ao seguro-desemprego e vale-alimentação.

Deverá a empresa comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias nos autos, que deverá ser efetuado vinculado ao trabalhador através do NIT, sob pena de execução, conforme mandamento constitucional.

A ré procederá, ainda, à retenção e recolhimento do imposto de renda observando a OJ 400 da SDI do TST, da IN RFB nº 1.127, de 7/2/2011 e do art. 12-A da Lei 7713/88, com a redação conferida pela Lei 12.350/10, exceto a parcela “terceiros, dada a incompetência a Justiça do Trabalho para tal execução.

Autorizo as deduções previdenciárias e fiscais a cargo da parte autora.

Os honorários advocatícios sucumbenciais sofrem incidência de imposto de renda, conforme art. 46 da Lei 8.541/92.

Custas de R$ 1.068,59 calculadas sobre o valor da condenação de R$53.429,58 (art. 789, inciso I, da CLT), pela parte ré (art. 789, parágrafo 1º, da CLT).

Intimem-se as partes.

DANIELLE SOARES ABEIJON Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
02/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
02/05/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
02/05/2025 09:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.068,59
02/05/2025 09:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
02/05/2025 09:42

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
30/04/2025 12:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DANIELLE SOARES ABEIJON
30/04/2025 12:55

Audiência una por videoconferência realizada (30/04/2025 12:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2025 16:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/01/2025 23:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/01/2025 22:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/12/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
16/12/2024 09:46

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
16/12/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
06/12/2024 11:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/11/2024 14:29

Expedido(a) edital a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
12/11/2024 14:28

Expedido(a) edital a(o) GIOVANA DA SILVA ROSA
12/11/2024 14:28

Expedido(a) edital a(o) CASSIO RODRIGUES FRANCO
12/11/2024 14:28

Expedido(a) edital a(o) SANTA WEB 53 EIRELI
12/11/2024 14:28

Expedido(a) edital a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
12/11/2024 14:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
12/11/2024 14:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
12/11/2024 14:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) CASSIO RODRIGUES FRANCO
12/11/2024 14:26

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) ESTRELAR WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA - ME
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
05/11/2024 19:50

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
05/11/2024 19:49

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
30/10/2024 18:32

Audiência una por videoconferência designada (30/04/2025 12:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 18:32

Audiência una por videoconferência realizada (30/10/2024 13:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 09:10

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
19/08/2024 18:01

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
19/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
19/08/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
15/08/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 13:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/08/2024 19:13

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2024 16:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
03/06/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) SANTA WEB 53 EIRELI
03/06/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) GIOVANA DA SILVA ROSA
03/06/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) SEBASTIAO DE PAULA PEREIRA
03/06/2024 14:36

Expedido(a) notificação a(o) CASSIO RODRIGUES FRANCO
22/05/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) VANESSA CARVALHO PEIXOTO DO NASCIMENTO
21/05/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 23:20

Audiência una por videoconferência designada (30/10/2024 13:15 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2024 23:20

Audiência una por videoconferência cancelada (13/12/2024 09:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELLE SOARES ABEIJON
14/05/2024 10:13

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 15:33

Audiência una por videoconferência designada (13/12/2024 09:45 27VTRJ - 27ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2024 22:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Intimação • Arquivo

Edital • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo