TRT1 - 0100124-51.2024.5.01.0016

1ª instância - Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 48 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2025 10:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/07/2025 17:16

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 12:02

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e90c64 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 18/06/2025, #id:981c861 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 06/06/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 5ab24ce.

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 30/04/2025, #id:292ded2 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/04/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID 8fd9c41.

Depósito recursal Id 8b92f3d e custas R$ 1.000,02 ID 2c3da74, corretamente recolhidas pela Ré em 28/04/2025. À conclusão. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/06/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
26/06/2025 19:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO NASCIMENTO
26/06/2025 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A sem efeito suspensivo
26/06/2025 19:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDERSON DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
23/06/2025 14:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
19/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 18/06/2025
18/06/2025 14:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
04/06/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO NASCIMENTO
04/06/2025 16:18

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDERSON DO NASCIMENTO
23/05/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
16/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 15/05/2025
15/05/2025 15:02

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c110ec proferido nos autos.

Vistos.

Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, conclusos à juíza vinculada. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/05/2025 15:14

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
06/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
30/04/2025 15:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/04/2025 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a0921ff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO: Ante o exposto, na Reclamação Trabalhista ajuizada por ANDERSON DO NASCIMENTO contra LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, decido: - pronunciar a prescrição quinquenal quanto aos créditos vencidos e exigíveis antes de 15/02/2019, julgando extintos, com resolução de mérito, os pedidos correspondentes (art. 487, inciso II, do CPC/2015), ressalvados os pleitos declaratórios (art. 11, §1º, da CLT). - julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré nas seguintes obrigações de pagar, que deverão ser cumpridas no prazo de 08 dias a contar do trânsito em julgado da decisão: (I) horas extras com adicional de 50%, assim consideradas as excedentes à 8ª hora diária ou 44ª hora semanal, o que for mais benéfico e de forma não cumulativa, observada a jornada fixada.

Reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário (Súmula 45 do TST), FGTS mais 40% (Súmula 63 do TST), repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT). (II) Horas extras com adicional de 100% em relação aos domingos e feriados, conforme ACT.

Reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário (Súmula 45 do TST), FGTS mais 40% (Súmula 63 do TST), repouso semanal remunerado (Súmula 172 do TST) e férias mais 1/3 (art. 142 §5º CLT).

Julgo improcedentes os demais pedidos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelaa ré, fixados no percentual de 5% sobre o valor bruto da condenação de cada empresa, nos termos da fundamentação.

Honorários devidos pela parte autora em condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

A ré deverá recolher as contribuições previdenciárias e fiscais sobre as parcelas acima deferidas passíveis de incidência, com comprovação nos autos no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado.

Em não comprovados os recolhimentos, oficiem-se os agentes de arrecadação e executem-se os recolhimentos previdenciários, consoante o artigo 876, parágrafo único, da CLT.

Determino a dedução de valores pagos a idêntico título.

Liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação, inclusive quanto à correção monetária, juros de mora, contribuições previdenciárias e imposto de renda.

Custas pela ré, no importe de R$ 1.000,00, calculadas sobre R$ 50.000,00, valor arbitrado provisoriamente para a condenação, nos termos do art. 789, I da CLT.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se.

Intimem-se as partes desta decisão.

Nada mais. PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
09/04/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
09/04/2025 20:00

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO NASCIMENTO
09/04/2025 19:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
09/04/2025 19:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDERSON DO NASCIMENTO
09/04/2025 19:59

Concedida a gratuidade da justiça a ANDERSON DO NASCIMENTO
27/03/2025 14:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
27/03/2025 12:39

Audiência de instrução realizada (27/03/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/07/2024 13:41

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 07:55

Audiência de instrução designada (27/03/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2024 14:44

Audiência una realizada (18/07/2024 08:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/07/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 15:40

Juntada a petição de Contestação
15/07/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 01:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON DO NASCIMENTO em 04/04/2024
24/02/2024 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 13:05

Expedido(a) notificação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
23/02/2024 13:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO NASCIMENTO
23/02/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DO NASCIMENTO
23/02/2024 13:00

Audiência una designada (18/07/2024 08:50 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo