TRT1 - 0100534-31.2018.5.01.0013

1ª instância - Rio de Janeiro - 13ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
15/09/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ESPINOLA DE SA
15/09/2025 11:57

Homologada a liquidação
15/09/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
06/08/2025 13:29

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/07/2025 11:14

Juntada a petição de Impugnação
24/07/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:33

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/07/2025 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
23/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 22/07/2025
18/06/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 08:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
17/06/2025 07:59

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 17:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
13/06/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 236ec52 proferido nos autos.

Vistos, etc. Tendo em vista o venerando acórdão de ID 01bda41 da primeira Turma deste E.TRT, que por unanimidade, CONHECEU do recurso e, no mérito, DEU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para conceder a gratuidade de justiça ao recorrente e excluir da condenação o pagamento de honorários de sucumbência pelo autor, mantendo a improcedência dos pedidos de horas extras, adicional noturno e respectivas diferenças, embora por motivo diverso da sentença.

Sendo assim: Intime-se o autor para que apresente a liquidação atualizada, até a presente data, da res judicata e parâmetros fixados pelo juízo, independente de nova intimação. Considerando a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, os cálculos deverão ser preferencialmente juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.

Prazo de 30 (trinta) dias, com observância do prazo do art.11-A da CLT.

In albis, sobrestem-se os autos por decisão judicial (898).

Após decorrido 1 ano sem movimentação, aguarde-se o prazo prescricional de 2 anos. Apresentados os cálculos, intime-se a ré para apresentar impugnação, no prazo de 20 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, observando - preferencialmente - a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, tudo sob pena de preclusão na forma do art. 879, § 2º da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIO ESPINOLA DE SA
29/04/2025 14:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ESPINOLA DE SA
29/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
29/04/2025 10:56

Iniciada a liquidação
29/04/2025 10:56

Transitado em julgado em 24/04/2025
25/04/2025 14:34

Recebidos os autos para prosseguir
24/04/2023 12:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/04/2023 16:51

Juntada a petição de Contrarrazões
05/04/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2023
05/04/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
04/04/2023 09:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO ESPINOLA DE SA sem efeito suspensivo
04/04/2023 08:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
04/04/2023 00:08

Decorrido o prazo de RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 03/04/2023
31/03/2023 12:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
21/03/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ESPINOLA DE SA
21/03/2023 15:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO ESPINOLA DE SA
09/03/2023 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
09/03/2023 11:09

Juntada a petição de Contrarrazões
09/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 08/03/2023
08/03/2023 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 20:58

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
06/03/2023 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
03/03/2023 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2023
24/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
23/02/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ESPINOLA DE SA
23/02/2023 15:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
23/02/2023 15:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MARCIO ESPINOLA DE SA
23/02/2023 15:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO ESPINOLA DE SA
30/01/2023 14:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
30/01/2023 11:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2023 08:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2023 08:08

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
01/12/2022 11:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ESPINOLA DE SA
25/11/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
25/11/2022 12:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2023 08:30 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2022 12:12

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/01/2023 11:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2022 13:18

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
19/07/2022 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - Márcio Espínola de Sá-1)
11/07/2022 18:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
04/07/2022 14:53

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ESPINOLA DE SA
04/07/2022 14:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2023 11:40 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 14:25

Audiência de instrução realizada (04/07/2022 11:15 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/07/2022 09:16

Juntada a petição de Manifestação (pet junt carta preposto)
05/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME
04/08/2021 13:35

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO ESPINOLA DE SA
04/08/2021 11:44

Audiência de instrução designada (04/07/2022 11:15 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/08/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
29/07/2021 15:41

Recebidos os autos para prosseguir
05/07/2019 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2019 00:13

Decorrido o prazo de DENISE DA SILVA BATISTA em 27/06/2019 23:59:59
28/06/2019 00:13

Decorrido o prazo de RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 27/06/2019 23:59:59
27/06/2019 20:53

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazões)
13/06/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/06/2019
13/06/2019 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2019 11:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIO ESPINOLA DE SA - CPF: *72.***.*49-39 sem efeito suspensivo
12/06/2019 10:35

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
12/06/2019 10:35

Encerrada a conclusão
12/06/2019 10:34

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
06/06/2019 00:35

Decorrido o prazo de MARCIO ESPINOLA DE SA em 05/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:32

Decorrido o prazo de DENISE DA SILVA BATISTA em 05/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:32

Decorrido o prazo de RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 05/06/2019 23:59:59
06/06/2019 00:21

Decorrido o prazo de GABRIEL YARED FORTE em 05/06/2019 23:59:59
05/06/2019 17:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
24/05/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2019
24/05/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2019 07:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO ESPINOLA DE SA - CPF: *72.***.*49-39
08/05/2019 07:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2019 11:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
29/01/2019 03:02

Decorrido o prazo de DENISE DA SILVA BATISTA em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 02:52

Decorrido o prazo de RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 28/01/2019 23:59:59
18/01/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
18/01/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
18/01/2019 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2019 08:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 11:31

Conclusos os autos para despacho a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
01/12/2018 00:44

Decorrido o prazo de DENISE DA SILVA BATISTA em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:44

Decorrido o prazo de RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:44

Decorrido o prazo de GABRIEL YARED FORTE em 30/11/2018 23:59:59
01/12/2018 00:44

Decorrido o prazo de MARCIO ESPINOLA DE SA em 30/11/2018 23:59:59
26/11/2018 11:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/11/2018 02:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 02:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2018 02:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 02:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2018 02:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 02:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2018 02:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/11/2018
17/11/2018 02:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 21:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 240.00
26/09/2018 21:34

Não concedida a assistência judiciária gratuita a MARCIO ESPINOLA DE SA
26/09/2018 21:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de MARCIO ESPINOLA DE SA
22/09/2018 00:57

Decorrido o prazo de RIO MAIOR SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME em 21/09/2018 23:59:59
13/09/2018 13:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
13/09/2018 12:32

Audiência una realizada (13/09/2018 08:25 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2018 17:52

Juntada a petição de Contestação
11/09/2018 15:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/09/2018 15:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/09/2018 22:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/09/2018 15:04

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2018 14:28

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2018 20:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/06/2018 12:25

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/06/2018 12:25

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
21/06/2018 12:25

Expedido(a) Mandado a(o) réu
15/06/2018 11:05

Audiência una designada (13/09/2018 08:25 - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/06/2018 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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