16/09/2025 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDA STIPP
16/09/2025 09:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
16/09/2025 09:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
06/07/2025 22:16

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/07/2025 12:32

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100070-28.2022.5.01.0284)
01/07/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 20:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
01/07/2025 20:16

Iniciada a execução
01/07/2025 20:16

Encerrada a conclusão
01/07/2025 20:16

Ajustado o andamento processual para inclusão em 23/05/2025 20:16 do movimento Homologada a liquidação
01/07/2025 20:16

Homologada a liquidação
01/07/2025 20:16

Excluído de 23/05/2025 20:16 o movimento Proferida decisão
30/06/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
27/06/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 00:39

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA em 25/06/2025
23/06/2025 11:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/06/2025 11:01

Expedido(a) mandado a(o) ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP
17/06/2025 17:46

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2850f93 proferido nos autos. 6367. DESPACHO ID 5fca6ce de 10/06/25: defiro o prazo requerido (30 dias).

Mantidas as determinações anteriores em relação à multa.

Not. Aguarde-se.

O prosseguimento será na forma da decisão de 23/05/25. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de junho de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP
12/06/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP
12/06/2025 22:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA
12/06/2025 22:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
10/06/2025 13:10

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9217fba proferida nos autos.

I- Intime-se a ré a realizar a baixa na CTPS digital do autor, com data de 23/6/2024, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária fixada em R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00, a ser revertida à parte reclamante em caso de descumprimento da obrigação de fazer.

Decorrido o prazo supra, intime-se o autor a informar se realizada a baixa em sua CTPS.

Em caso negativo, deverá a Secretaria proceder às anotações pertinentes.

II- Fixo os valores devidos, conforme abaixo: Líquido ao Autor: R$22.643,42 Depósito de FGTS: R$2.350,64 INSS: R$3.293,86 Honorários advocatício: R$2.573,13 Custas: R$617,22 Dê-se ciência ao autor e cite-se a ré para que efetue o pagamento do valor devido, em 48 horas, ou garanta a execução, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.

Decorrido o prazo, ative-se o Sisbajud.

Se o resultado for negativo, venham conclusos. CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de maio de 2025.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP
23/05/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP
23/05/2025 15:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
23/05/2025 15:21

Encerrada a conclusão
21/05/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
21/05/2025 12:55

Expedido(a) ofício a(o) JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA
21/05/2025 12:55

Expedido(a) alvará a(o) JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA
17/05/2025 17:42

Transitado em julgado em 06/05/2025
07/05/2025 10:22

Encerrada a conclusão
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA em 06/05/2025
06/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
05/05/2025 22:13

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 206fda2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO: Em face do exposto, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA em face de ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA – EPP, a fim de conceder os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, acolher o pedido de rescisão indireta do contrato de trabalho, para determinar que a reclamada proceda a baixa na CTPS do reclamante, com data de 23/6/2024, já considerado o aviso-prévio de 30 dias, sendo o dia 24/5/2024 o último dia trabalhado, bem como condenar a reclamada ao pagamento: a) das verbas rescisórias devidas, quais sejam: aviso-prévio indenizado de 30 dias; salários trezenos e férias proporcionais, estas acrescidas do terço constitucional.

O saldo de salário do mês de maio foi pago na primeira audiência, conforme registrado na ata de ID 016217e.

Para fins de cálculo das verbas rescisórias, deverá ser considerado o salário de R$ 2.435,66 (CTPS, ID ea8ea25). b) das diferenças de FGTS, incluída a indenização de 40%.

Para fins de apuração dos valores, deverá ser calculado o valor total do FGTS do período contratual, deduzindo-se o valor depositado na conta vinculada, conforme extrato de ID 429ce68.

Os valores do FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante, nos termos do disposto no artigo 18, § 1º da Lei 8.036/1990, bem como no entendimento vinculante firmado no IRR 68 (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201) que fixou a seguinte tese vinculante: “Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”. c) da multa do artigo 477 da CLT, no valor de uma remuneração do reclamante (R$ 2.435,66). d) de diferenças de horas extraordinárias a partir da 8ª diária ou 44ª semanal, acrescida do adicional de 50% (inclusive para o labor prestado aos sábados), com reflexos em aviso-prévio, DSR, salários trezenos, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS, incluída a indenização de 40% do FGTS.

Jornada fixada: sempre de segunda a sábado, com folgas aos domingos: Setembro e outubro de 2023: das 11h às 19h, com uma hora de intervalo; Novembro de dezembro de 2023: das 12h às 21h, com uma hora de intervalo; Janeiro e fevereiro de 2024: das 14h às 24h, com uma hora de intervalo; Março e abril de 2024: das 13h às 24h, com uma hora de intervalo; Maio de 2024: das 5h30min às 19h00min, com duas horas intervalo. e) de indenização por danos morais, no valor de um salário do reclamante – R$ 2.435,66.

Determina-se, como índice de atualização monetária para a indenização por danos morais, a aplicação da SELIC a partir do ajuizamento da ação, seguindo a orientação traçada pelo STF no julgamento das ADCs 58 e 59.

Tendo em vista o caráter indenizatório da parcela, não incidem contribuições fiscais e previdenciárias.

Improcedem os demais pedidos.

Condeno as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, no percentual de 10% (dez por cento); a parte reclamada, sobre o valor da condenação, observado o entendimento firmado na OJ 348 da SBDI-1 do C.

TST; a parte autora, sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes, nos termos do disposto no art. 791-A, § 2º da CLT.

Em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, determino a suspensão da exigibilidade da parcela honorária devida por esta, que somente será executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, nos exatos termos do parágrafo 4º do aludido artigo, segundo redação conferida ao aludido dispositivo celetista após a publicação do Acórdão da ADI nº 5.766.

Deverá a reclamada proceder a baixa na CTPS da parte autora nos termos supra, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00, a ser revertida à parte reclamante em caso de descumprimento da obrigação de fazer.

Não cumprida a obrigação de fazer pela reclamada, deverá a Secretaria proceder às anotações pertinentes, de forma a salientar que não deverá haver indicação do serventuário nem referência a esta demanda trabalhista.

Expeça-se alvará para soerguimento dos valores depositados na conta vinculada, bem como ofício para habilitação do reclamante no programa do seguro-desemprego, cumprindo ao órgão competente a análise dos requisitos necessários para a concessão do benefício.

Para fins de apuração das horas extras ora deferidas, deverão ser observados a jornada fixada; os dias efetivamente laborados, com exclusão dos dias de afastamento; a evolução salarial (consideradas as diferenças salariais deferidas na presente decisão); o divisor 220; as teses consignadas no IRR Tema 9 do TST e a OJ 394 da SDI-1/TST, a majoração do repouso semanal remunerado, decorrente da integração das horas extras habituais, somente repercutirá no cálculo das demais parcelas que têm por base de cálculo o salário, a exemplo de férias, 13º, aviso prévio e FGTS, quanto às horas extras trabalhadas a partir de 20/03/2023, e os entendimentos firmados na OJ 415 da SBDI-1 do C.

TST e na Súmula 264 do C.

TST.

A fim de evitar o enriquecimento sem causa da parte reclamante, autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos a título de horas extras, conforme valores constantes nos contracheques aos autos. À exceção da indenização por danos morais, atualização monetária nos termos do entendimento vinculante firmado pelo E.

STF nas ADCs 58 e 59, de forma que deverá ser aplicado, como critério de atualização monetária, o IPCA-E, acrescido dos juros previstos no caput do artigo 39 da Lei 8177/91 na fase pré-processual, bem como a SELIC, que já contempla os juros de mora, a partir do ajuizamento da Demanda.

Recolhimentos previdenciários, a cargo da Reclamada, nos termos do art. 28, I, da Lei n. 8.212/91, bem como das Súmulas 368, III, do TST e 66 do E.

TRT da 1ª Região.

Descontos fiscais na forma da Súmula 368, II, do TST e da OJ n. 400, da SDI-I, do TST.

Fica autorizada a dedução de encargos fiscais e previdenciários da quota do Reclamante.

Custas, pela Reclamada, no valor de R$ 617,22, calculadas sobre R$ 30.861,05 valor arbitrado à condenação.

Sentença líquida, conforme planilha em anexo.

Dispensada a manifestação da União, tendo em vista o valor estabelecido na Portaria PGF nº 582/2013.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

ALESSANDRO FERNANDES IANNONE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA
14/04/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP
14/04/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA
14/04/2025 16:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 617,22
14/04/2025 16:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA
14/04/2025 16:34

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA
17/03/2025 16:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/03/2025 16:49

Encerrada a conclusão
17/03/2025 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRO FERNANDES IANNONE
17/03/2025 09:34

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 19:18

Juntada a petição de Razões Finais
27/02/2025 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/02/2025 13:51

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/02/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP
22/10/2024 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA
22/10/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/02/2025 10:00 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 13:08

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (01/04/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/10/2024 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO AURELIO AZEVEDO FREITAS
14/10/2024 11:56

Juntada a petição de Réplica
26/09/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 10:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/04/2025 09:30 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
25/09/2024 10:32

Audiência una por videoconferência realizada (25/09/2024 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
24/09/2024 13:31

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 13:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 09:37

Expedido(a) notificação a(o) ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA - EPP
09/07/2024 09:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE AUGUSTO DA SILVA
09/07/2024 09:36

Audiência una por videoconferência designada (25/09/2024 08:45 03VTCG* - 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
09/07/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo