21/07/2025 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI em 16/07/2025
05/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO FURTADO em 04/07/2025
18/06/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
17/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FURTADO
17/06/2025 13:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO SERGIO FURTADO sem efeito suspensivo
17/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
17/06/2025 12:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 38f7774 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, esta Vara do Trabalho, na reclamação trabalhista em epígrafe, decide declarar a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar o feito, por ausência de pressuposto processual de validade da relação processual, extinguindo-se o processo sem resolução meritória. Defere-se o benefício da justiça gratuita à parte autora. Condena-se a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que inexiste a anterior situação de miserabilidade que justificou a concessão de gratuidade. Tudo com observância à fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo, como se nele estivesse transcrita. Custas de responsabilidade da parte autora, no importe de R$5.974,93 incidentes sobre R$298.746,73, valor da causa indicado na inicial (art. 789, II, da CLT), de cujo recolhimento fica dispensada, tendo em vista a concessão do benefício da justiça gratuita. INTIMEM-SE AS PARTES. São João de Meriti, 13 de junho de 2025. MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho Substituta MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO FURTADO
13/06/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
13/06/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FURTADO
13/06/2025 19:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.974,93
13/06/2025 19:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2025 19:18

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO SERGIO FURTADO
13/06/2025 17:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/06/2025 17:18

Encerrada a conclusão
13/06/2025 13:50

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/06/2025 13:47

Encerrada a conclusão
13/06/2025 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
13/06/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 09:19

Audiência inicial por videoconferência cancelada (17/06/2025 14:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
05/06/2025 23:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FURTADO
05/06/2025 23:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 16:38

Juntada a petição de Manifestação (Juntada MSJM)
05/06/2025 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Juntada MSJM)
05/06/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
05/06/2025 13:47

Juntada a petição de Exceção de Incompetência (Exceção de Incompetência MSJM)
14/05/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
13/05/2025 16:01

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI
13/05/2025 16:01

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FURTADO
13/05/2025 16:00

Audiência inicial por videoconferência designada (17/06/2025 14:15 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
12/05/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8422b1f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Intime-se o autor para anexar a cópia do seu PIS/PASEP/NIS/NIT, ou outro documento que o comprove, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Juntado, inclua-se em pauta de iniciais telepresenciais, intime-se o autor e cite-se a ré. JGB SAO JOAO DE MERITI/RJ, 05 de maio de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO FURTADO
05/05/2025 23:03

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO FURTADO
05/05/2025 23:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
05/05/2025 12:40

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/05/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo