05/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de RONY POZES ANTUNES em 04/06/2025
16/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI em 15/05/2025
16/05/2025 00:16

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO em 15/05/2025
08/05/2025 22:35

Expedido(a) intimação a(o) RONY POZES ANTUNES
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fd34a0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Ainda que se trate de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, a responsabilidade patrimonial da Sociedade por dívidas trabalhistas que contrair, constatada a insuficiência do patrimônio societário, não exclui, excepcionalmente, a responsabilidade patrimonial pessoal do sócio, solidária e ilimitadamente, pela dívida da sociedade, em caso de violação da lei (como no caso do descumprimento de normas trabalhistas), estado de insolvência, desvio de finalidade e encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração, na forma do art. 50, § 1º do CC, presumida por caber exclusivamente aos sócios (CLT, Art 2º) a administração, assim como os riscos do negócio.

De resto, se tendo beneficiado do trabalho desenvolvido, e até da ilicitude desenvolvida, ainda que secundariamente como decorrência da sua situação de sócio, deve participar do ônus decorrentes.

Incidência do disposto no CPC, art. 790, II e do Código do Consumidor, Lei nº 8078/90, art. 28 parágrafo 5º (“Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”), ante a natureza alimentícia privilegiada da paga pelo trabalho.

Ocorre que as tentativas de execução em face da empresa foram frustradas e o crédito devido não foi satisfeito, urgindo-se a necessidade de desconsideração da pessoa jurídica, sendo certo que todos os sócios respondem pelos débitos decorrentes da atividade societária, e isto porque TODOS os pertencentes à composição societária foram beneficiados com o fruto do trabalho auferido, e apropriaram-se da força laborativa do empregado, como ocorreu com os suscitados. É importante mencionar, ainda, que a reclamada, bem como seus sócios, não apresentaram outra forma de por fim a presente demanda. Assim, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA DEMANDADA, BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI, para fazer incidir a execução sobre o patrimônio do(s) sócio(s) RONY POZES ANTUNES - CPF: *12.***.*55-91, que deverá ser incluído no polo passivo dos presentes autos na condição de executados.

Intimem-se para ciência.

Transitada em julgado a decisão deste Incidente, encerre-se o sobrestamento e prossiga-se conforme o decidido, citando-se o(s) executado(s) para o pagamento, na forma do art. 880 da CLT, e, simultaneamente, por Edital, por economia processual e, em consonância com entendimento sumulado na S. nº 435, do STJ, bem como o constante no art. 880, §3º, da CLT.

Decorrido o prazo legal sem manifestação, por citados e não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para verificação junto ao SISBAJUD (CLT, art. 883) e, decorrido 45 (quarenta e cinco) dias, proceda-se à inclusão no BNDT (art. 1º §4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST c/c CLT, art. 883-A), bem como proceda-se à inclusão do devedor, no sistema SERASAJUD (Ofício Circular TRT- Corregedoria-SCR Nº 009/2022).

Ato contínuo, proceda-se à consulta simultânea junto ao RENAJUD e ao INFOJUD. 5.

Em sendo positiva a consulta junto ao INFOJUD acautelem-se eletronicamente as eventuais informações obtidas, uma vez que possuem natureza confidencial, nos termos do art. 198, caput, da Lei n.º 5.172/66, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202, do Decreto-lei n.º 5.844/43 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 999 do Decreto n.º 300/99, sendo vedada qualquer forma de cópia e/ou reprodução dos referidos documentos, ficando, desde já, vedado reiteração do pedido sob o mesmo título e, inclusive, determinado que referidos documentos serão inutilizados, após o prazo acima.

Em sendo positiva a consulta junto ao INFOJUD acautelem-se eletronicamente as eventuais informações obtidas, uma vez que possuem natureza confidencial, nos termos do art. 198,caput, da Lei n.º 5.172/66, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202, do Decreto-lei n.º 5.844/43 e artigos 998, caput, §§ 1º, 2º, 3º e 4º e 999 do Decreto n. º 300/99, sendo vedada qualquer forma de cópia e/ou reprodução dos referidos documentos, ficando, desde já, vedado reiteração do pedido sob o mesmo título e, inclusive, determinado que referidos documentos serão inutilizados, após o prazo acima.

Cumpridas todas as consultas e considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias, sob pena deste silêncio ser considerado como renúncia (CPC, art. 924, IV).

Decorrido in albis o prazo supra, voltem-me conclusos para extinção da execução e posterior arquivamento.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI
30/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI
30/04/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
30/04/2025 13:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
30/04/2025 13:30

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
10/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de RONY POZES ANTUNES em 09/04/2025
19/03/2025 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de RONY POZES ANTUNES em 21/02/2025
30/01/2025 04:17

Publicado(a) o(a) edital em 31/01/2025
30/01/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 12:40

Expedido(a) edital a(o) RONY POZES ANTUNES
29/01/2025 12:40

Expedido(a) mandado a(o) RONY POZES ANTUNES
11/12/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 18:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
12/11/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
08/11/2024 10:58

Encerrada a conclusão
10/10/2024 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
09/10/2024 14:12

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI em 01/10/2024
02/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO em 01/10/2024
20/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI
19/09/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
19/09/2024 20:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de HRQ CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI em 18/07/2024
19/06/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) HRQ CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI
19/06/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) HRQ CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS - EIRELI
18/04/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/12/2023 02:04

Decorrido o prazo de BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI em 14/12/2023
29/11/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 17:53

Expedido(a) intimação a(o) BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI
27/11/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
19/09/2023 10:17

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
06/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
31/08/2023 12:50

Juntada a petição de Manifestação (Leilão Negativo)
18/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI em 17/07/2023
18/07/2023 00:17

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO em 17/07/2023
08/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2023
08/07/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI
07/07/2023 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
20/06/2023 11:59

Juntada a petição de Manifestação (EDITAL DE LEILÃO)
08/05/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 13:16

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
02/03/2023 16:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/01/2023 19:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/01/2023 18:31

Expedido(a) mandado a(o) BSW COMERCIAL MODAS - EIRELI
20/10/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/09/2022 13:51

Juntada a petição de Manifestação (Endereço de nova lojas ativas)
05/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO em 04/07/2022
27/06/2022 13:31

Audiência una cancelada (24/09/2018 08:32 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 11:35

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
18/05/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/03/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAPHAEL VIGA CASTRO
16/03/2021 13:43

Juntada a petição de Manifestação (Vista de documentos acautelados)
11/03/2021 00:04

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO em 10/03/2021
12/02/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2021
12/02/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO em 10/02/2021
10/02/2021 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
10/02/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
07/01/2021 11:24

Juntada a petição de Manifestação (Autorização aos documentos acautelados)
14/11/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2020
14/11/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2020 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
12/11/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
24/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO em 23/07/2020
09/06/2020 11:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/06/2020
09/06/2020 11:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
29/04/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de luiz eduardo chagas chrispim laborão em 10/03/2020
11/03/2020 00:03

Decorrido o prazo de VALDEMAR TORRES DE ARAUJO em 10/03/2020
27/02/2020 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/02/2020 10:35

Juntada a petição de Manifestação (Interposição DPJ)
19/01/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
19/01/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
19/01/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019 13:42

Iniciada a execução
13/09/2019 10:44

Juntada a petição de Manifestação (descumprimento do acordo pedido de execução)
25/09/2018 10:57

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 440.00
25/09/2018 10:57

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE TORRES DE ARAUJO
25/09/2018 10:57

Homologada a Transação
24/09/2018 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CHRISTIANE ZANIN
22/09/2018 09:35

Juntada a petição de Contestação
13/07/2018 14:27

Audiência una designada (24/09/2018 08:32 - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/07/2018 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2018

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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