10/06/2025 11:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 09/06/2025
06/06/2025 15:32

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 18:46

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 13:04

Juntada a petição de Contrarrazões
27/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eea4648 proferida nos autos.

Em cumprimento ao disposto no Provimento nº. 01/2023 da E.

Corregedoria do TRT - 1ª Região, verifico que o recurso interposto pelo(a) reclamado(a) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

ID. 0be7487, em 20/05/2025, promovida a intimação em 08/05/2025, subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos ID. e5b334a, encontra-se dentro do prazo legal, com comprovação de seguro garantia judicial ID. f6f3dcf, em 20/05/2025.

Verifico, outrossim, que o recurso interposto pelo(a) reclamante ID. 85f8c94, em 20/05/2025, promovida a intimação em 08/05/2025, subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos ID. c846dea, encontra-se dentro do prazo legal, não havendo incidência de custas em face do(a) recorrente. Verifico, por fim, que o recurso interposto pelo(a) reclamado(a) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ID. f1234a9, em 20/05/2025, promovida a intimação em 08/05/2025, subscrito por advogado regularmente habilitado nos autos ID. 151db2c, encontra-se dentro do prazo legal, com comprovação do recolhimento de custas ID. 15a603e e ID. de86f78, em 20/05/2025, e isento do depósito recursal nos termos do artigo 899, §10, da CLT.

Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário, dou seguimento aos recursos.

Ao(s) recorrido(s).

Decorrido o prazo legal, subam os autos ao E.

TRT.

CABO FRIO/RJ, 26 de maio de 2025.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
26/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
26/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/05/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
26/05/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/05/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO sem efeito suspensivo
26/05/2025 12:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
26/05/2025 09:51

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
21/05/2025 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
20/05/2025 19:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 12:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/05/2025 11:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 07:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8be2054 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO, reclamante, apresentou embargos de declaração, alegando, em síntese, que a sentença foi omissa e contém erro material. É o breve relatório. DECISÃO Conhecimento Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos. Embargos Sem razão o embargante quanto à omissão da sentença em relação ao percentual que deve incidir sobre domingos e feriados, pois a sentenças foi clara em definir que estes devem ser pagos em dobro: "Portanto, faz jus, o autor ao pagamento das horas extras,referentes às horas excedentes da 8a diária, bem como as excedentes das 44 horas semanais, e aos feriados e domingos em dobro".

Quanto à omissão da sentença sobre as ACTs acostadas pela ré e o adicional de 70% sobre as horas extras laboradas aos sábados, com razão o embargante, pelo que passo a sanar a mencionada omissão: "Em réplica (id. bb78150), o autor impugna as normas coletivas que acompanham a defesa, contudo o faz de maneira genérica sem qualquer fundamentação, razão pela qual não há qualquer argumento para invalidá-la.

Assim, considerando o período alcançado pela prescrição, devem ser consideradas aplicáveis à relação empregatícia objeto desta demanda visto que desde 2017, com a Reforma Trabalhista, o artigo 620, da CLT passou a prever a prevalência do Acordo Coletiva sobre as Convenções Coletivas.

Face ao exposto, julgo improcedente o pedido do adicional de 70% sobre as horas extras laboradas ao sábado, uma vez que a norma coletiva em tela prevê, expressamente, o adicional de 50%." Quanto à ausência e da indenização de 40% do FGTS no dispositivo da sentença, sem razão o embargante, consta a condenação em todos os depósitos de FGTS, por obvio se inclui a respectiva indenização, que também é um depósito devido, e, frisa-se, consta expressamente na fundamentação.

DISPOSITIVO Posto isso, conheço dos embargos de declaração para, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra, para que passe a integrar à sentença a decisão acima.

Dê-se ciência às partes. ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
05/05/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/05/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/05/2025 23:08

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
05/05/2025 23:07

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
29/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 28/04/2025
25/04/2025 10:54

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2025 12:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
22/04/2025 11:55

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 14/04/2025
15/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 14/04/2025
11/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/04/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/04/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
09/04/2025 15:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
31/03/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
31/03/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
31/03/2025 20:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
31/03/2025 20:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
31/03/2025 20:08

Concedida a gratuidade da justiça a REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
11/02/2025 11:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/01/2025 17:53

Juntada a petição de Razões Finais
22/12/2024 10:23

Juntada a petição de Razões Finais
28/11/2024 18:19

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 19:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/11/2024 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
26/11/2024 17:30

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 18/10/2024
19/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024
19/10/2024 00:26

Decorrido o prazo de REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO em 18/10/2024
10/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
10/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/10/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
09/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/10/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
09/10/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/10/2024 15:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 10:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/10/2024 15:25

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (27/11/2024 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
16/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 15/07/2024
16/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO em 15/07/2024
12/07/2024 19:43

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
05/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/07/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
05/07/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/01/2024 16:33

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 07:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/11/2024 12:20 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
05/12/2023 11:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (05/12/2023 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/12/2023 20:22

Juntada a petição de Contestação
04/12/2023 20:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2023 11:13

Juntada a petição de Contestação
13/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
12/09/2023 14:05

Expedido(a) intimação a(o) REGINALDO SAMPAIO PINHEIRO
22/03/2023 10:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2022 14:25

Audiência inicial por videoconferência designada (05/12/2023 09:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
01/12/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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