24/09/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
10/09/2025 19:00

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
03/09/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de INFRA S.A em 29/08/2025
30/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 29/08/2025
21/08/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 74ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CumSen 0100863-49.2021.5.01.0074 EXEQUENTE: JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: INFRA S.A DESTINATÁRIO(S): JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência e manifestações acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial apresentado, no prazo de 10 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

PAULA BETHLEM DE AMORIM Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
20/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
20/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
12/08/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de INFRA S.A em 07/08/2025
08/08/2025 00:34

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 07/08/2025
30/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
29/07/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
29/07/2025 16:51

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de INFRA S.A
29/07/2025 16:51

Não recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de INFRA S.A
29/07/2025 16:51

Homologada a desistência do recurso de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
29/07/2025 10:05

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 8a42ecc) para Manifestação
29/07/2025 09:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
29/07/2025 09:41

Encerrada a conclusão
29/07/2025 09:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
23/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 19:33

Juntada a petição de Desistência do recurso
18/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
18/07/2025 13:55

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de INFRA S.A sem efeito suspensivo
18/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
18/07/2025 07:16

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 07:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
16/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
16/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
16/07/2025 15:14

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de INFRA S.A
16/07/2025 09:08

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c58e237 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto agravo de petição pelo autor na petição de ID f4c5645 em face da sentença de ID5efecbf (embargos à execução) e pelo réu na petição de ID 3046251 em face da decisão de ID 9802f9f (exceção de pré-executividade) .

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025 ANDREA CHRISTINA MARCONDES ABDELHAY DECISÃO Vistos etc.

Inadmissível a interposição do agravo de petição do réu de ID 3046251 visto que, consoante entendimento majoritário da doutrina e da jurisprudência, a DECISÃO QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE tem NATUREZA INTERLOCUTÓRIA, sendo inatacável pela via direta do agravo de petição, nos termos do art. 893, § 1º, da CLT c/c sumula 214 do TST.

Não se conformando com a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade, cabe à parte impugná-la em sede de embargos à execução, com o juízo devidamente garantido, somente cabendo a interposição de agravo de petição contra a decisão que julga os embargos à execução.

Recebo o agravo de petição interposto pelo autor (IDf4c5645) eis que preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade.

Intime-se o agravado para contraminutá-lo no prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos ao TRT com as homenagens de estilo.

Intimem-se as partes pra ciência, por 08 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INFRA S.A
14/07/2025 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
14/07/2025 15:18

Juntada a petição de Agravo de Petição
14/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
14/07/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
14/07/2025 12:02

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de INFRA S.A
14/07/2025 12:02

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
04/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 03/07/2025
25/06/2025 16:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/06/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9802f9f proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por INFRA S.A. (Id 374cd88), em que se alega a impenhorabilidade de seus bens e a necessidade de execução por precatório, com base na natureza jurídica da executada e na aplicação do art. 534 e seguintes do CPC/2015.

A parte exequente apresentou impugnação (Id b650275), refutando os argumentos da executada e alegando litigância de má-fé.

A questão central reside na possibilidade de, em sede de Exceção de Pré-Executividade, discutir a impenhorabilidade dos bens da executada e a forma de execução.

No caso, a executada é empresa pública, conforme reconhecido em decisões anteriores.

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive em Reclamação Constitucional (RCL 33220), tem reconhecido a natureza não concorrencial de determinadas empresas públicas, o que atrai o regime de precatórios para o pagamento de suas dívidas.

A matéria, portanto, é passível de ser alegada em sede de Exceção de Pré-Executividade, por se tratar de questão de ordem pública, que pode ser conhecida a qualquer tempo e grau de jurisdição.

No entanto, a alegação da executada de que houve ofensa ao art. 39, § 9º, da Constituição Federal, não merece prosperar.

A análise dos cálculos apresentados na fase de liquidação demonstra que não houve a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.

Ademais, a questão da forma de execução já foi analisada em decisão anterior.

Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a Exceção de Pré-Executividade.

No que diz respeito ao pedido de condenação da executada por litigância de má-fé, entendo que não se encontram presentes os requisitos do art. 80 do CPC.

Embora a executada tenha reiterado argumentos já analisados, não se vislumbra a intenção de procrastinar o feito.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
24/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
24/06/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
24/06/2025 10:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade de INFRA S.A
12/06/2025 20:47

Juntada a petição de Impugnação
12/06/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/06/2025 19:43

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 19:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
29/05/2025 10:00

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
29/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fa7b3c6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS opostos pela embargante e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão.

Transitada em julgado, cumpram-se as determinações contidas no dispositivo de id # 5efecbf NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INFRA S.A
28/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
28/05/2025 08:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
28/05/2025 08:45

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INFRA S.A
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 06/05/2025
05/05/2025 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
16/04/2025 14:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5efecbf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os EMBARGOS A EXECUÇÃO e a IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO opostos pelas partes, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 99,61, pela executada, nos termos do art. 789-A da CLT.

Intimem-se as partes desta decisão.

Transitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para adequação.

NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INFRA S.A
14/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
14/04/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
14/04/2025 16:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
14/04/2025 16:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de INFRA S.A
10/03/2025 07:55

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:41

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2025 07:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/03/2025 16:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
25/02/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:07

Decorrido o prazo de INFRA S.A em 24/02/2025
21/02/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
24/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 23/01/2025
03/12/2024 15:22

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
29/11/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 15:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
27/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 26/11/2024
15/11/2024 00:11

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 14/11/2024
22/10/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
21/10/2024 14:04

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
18/10/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
18/10/2024 10:52

Encerrada a conclusão
11/10/2024 17:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
11/10/2024 17:37

Iniciada a execução
10/10/2024 23:00

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 20:54

Juntada a petição de Impugnação
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2024
02/10/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
01/10/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
27/09/2024 20:05

Juntada a petição de Impugnação
23/08/2024 20:52

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
22/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 21/08/2024
16/08/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
14/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
14/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
14/08/2024 14:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
14/08/2024 14:01

Homologada a liquidação
14/08/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a INGRID CONTI DE ALMEIDA
14/08/2024 11:04

Encerrada a conclusão
14/08/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
13/08/2024 20:50

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2024 16:40

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
29/07/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
25/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 24/07/2024
10/07/2024 17:11

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 10:27

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
10/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 09/07/2024
07/07/2024 14:06

Juntada a petição de Impugnação
25/06/2024 13:51

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
20/06/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
20/06/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
08/05/2024 12:12

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
08/05/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
07/05/2024 14:11

Encerrada a conclusão
23/10/2023 12:39

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/06/2023 11:12

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
20/06/2023 21:13

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2023 01:49

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2023 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
12/06/2023 08:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
26/05/2023 13:36

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
25/05/2023 21:50

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
25/05/2023 17:18

Juntada a petição de Impugnação
18/05/2023 13:29

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
17/05/2023 09:02

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
05/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 04/05/2023
02/05/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
02/05/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/04/2023 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
21/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 20/04/2023
19/04/2023 18:23

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 22:19

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
30/03/2023 22:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
30/03/2023 22:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/03/2023 09:25

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
13/03/2023 19:00

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2023 15:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/03/2023 11:43

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
27/02/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
06/02/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
01/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de INFRA S.A em 31/01/2023
01/02/2023 00:09

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 31/01/2023
26/11/2022 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2022 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) INFRA S.A
25/11/2022 09:08

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
25/11/2022 07:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
11/11/2022 13:16

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2022 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2022 16:44

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
25/10/2022 16:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
25/10/2022 16:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
24/10/2022 08:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
23/10/2022 15:20

Juntada a petição de Contraminuta
19/10/2022 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2022
19/10/2022 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 21:27

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
17/10/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 12:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
14/09/2022 12:51

Encerrada a conclusão
06/09/2022 10:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 05/09/2022
06/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 05/09/2022
05/09/2022 15:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração (embargos de declaração)
27/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 19:45

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
25/08/2022 19:45

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
25/08/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 23/08/2022
24/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 23/08/2022
22/08/2022 17:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
22/08/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
19/08/2022 10:17

Juntada a petição de Manifestação (manifestação contra implementação)
12/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 22:33

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
10/08/2022 22:33

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
10/08/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 14:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
10/08/2022 14:03

Encerrada a conclusão
10/08/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
09/08/2022 23:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
02/08/2022 16:18

Encerrada a conclusão
02/08/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
02/08/2022 09:58

Encerrada a conclusão
02/08/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
01/08/2022 21:24

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
28/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
28/07/2022 10:58

Encerrada a conclusão
28/07/2022 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
26/07/2022 12:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO HONORARIOS)
26/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
25/07/2022 16:07

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
11/07/2022 23:21

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/07/2022 23:20

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/07/2022 01:36

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 05/07/2022
06/07/2022 01:36

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 05/07/2022
05/07/2022 19:03

Juntada a petição de Manifestação (quesitos e esclarecimentos)
05/07/2022 16:52

Juntada a petição de Manifestação (manifestação laudo pericial)
24/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 23/06/2022
21/06/2022 11:09

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
21/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
21/06/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
20/06/2022 12:39

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
20/06/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
19/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO em 18/05/2022
19/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 18/05/2022
09/05/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
09/05/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
09/05/2022 15:47

Juntada a petição de Manifestação (juntada de documentos)
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 05/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO em 05/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 05/05/2022
06/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 05/05/2022
04/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2022
04/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 21:36

Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
02/05/2022 21:36

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
02/05/2022 21:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
05/04/2022 02:00

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 04/04/2022
01/04/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
28/03/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
28/03/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 06:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
25/03/2022 20:27

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico (Indicação de Assistente Técnico Valec _Albertus)
24/03/2022 01:46

Decorrido o prazo de STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO em 23/03/2022
24/03/2022 01:46

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 23/03/2022
17/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
16/03/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
16/03/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
16/03/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
16/03/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
15/03/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
15/03/2022 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/03/2022 00:22

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 09/03/2022
09/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) STI CONST CV LAD HID PD C M G C E P O T G MUN R JANEIRO
08/03/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
08/03/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
25/02/2022 11:59

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
25/02/2022 08:28

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
25/02/2022 08:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 06:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
24/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 23/02/2022
24/02/2022 00:16

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 23/02/2022
23/02/2022 17:15

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
23/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 22/02/2022
16/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2022
16/02/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
15/02/2022 09:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
15/02/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 09:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
08/02/2022 19:40

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
05/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 04/02/2022
05/02/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 04/02/2022
04/02/2022 15:31

Juntada a petição de Manifestação (indicação de perito)
21/12/2021 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Advogada da Valec _Laís Brito)
09/12/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/12/2021
09/12/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
08/12/2021 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
03/12/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
24/11/2021 21:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
19/11/2021 08:29

Juntada a petição de Manifestação (TERCEIRO INTERESSADO)
17/11/2021 00:08

Decorrido o prazo de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA em 16/11/2021
16/11/2021 14:15

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO TERCEIRO INTERESSADO)
16/11/2021 07:57

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 20:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
12/11/2021 19:05

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
09/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A em 08/11/2021
29/10/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2021
29/10/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021 21:05

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
27/10/2021 21:04

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 18:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
26/10/2021 18:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação e impugnação aos calculos)
07/10/2021 17:39

Expedido(a) intimação a(o) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
07/10/2021 11:46

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Incidental de JORGE ANTONIO MESQUITA PEREIRA DE ALMEIDA
07/10/2021 10:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
07/10/2021 10:12

Encerrada a conclusão
07/10/2021 10:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
07/10/2021 10:07

Iniciada a liquidação
06/10/2021 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2021

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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