16/05/2025 17:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/05/2025 15:52

Juntada a petição de Contrarrazões
07/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 06/05/2025
05/05/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/05/2025
05/05/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/05/2025
05/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 460f7cd proferida nos autos.

DECISÃO Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do Autor.

Not. o (s) recorrido (s).

Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de maio de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
02/05/2025 13:58

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
02/05/2025 13:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO RODRIGUES sem efeito suspensivo
29/04/2025 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
28/04/2025 09:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8d5b4e7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Por todo acima exposto, acolho a prescrição das pretensões pecuniárias anteriores a 16/05/2019, nos termos do inciso XXIX, do art. 7º, da CRFB/88, motivo pelo qual, declaro-as extintas, com fulcro no inciso II, do art. 487, do CPC c/c art. 769, da CLT.

No mérito, julgo IMPROCEDENTE, a ação trabalhista proposta por PAULO ROBERTO RODRIGUES em face de M DIAS BRANCO S.A.

INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS, nos termos da fundamentação supra que este "decisum" integra.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não apontem, objetivamente, os pressupostos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos); obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumento das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa.

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, nos termos do art. 897-A, da CLT.

Custas de R$1.361,19, calculadas sobre R$68.059,48, nos termos do inciso II, do art. 789, da CLT, pelo Autor, que fica dispensado do recolhimento.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrou-se a presente ata que vai assinada na forma da lei.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO RODRIGUES
14/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
14/04/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES
14/04/2025 16:48

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.361,19
14/04/2025 16:48

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO ROBERTO RODRIGUES
14/04/2025 16:48

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO ROBERTO RODRIGUES
12/04/2025 22:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/04/2025 16:35

Audiência de instrução por videoconferência realizada (11/04/2025 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 12:48

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 03/02/2025
04/02/2025 12:48

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em 03/02/2025
16/01/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES
16/01/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
16/01/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
16/01/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
15/01/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES
15/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
15/01/2025 16:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2025 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2025 16:40

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/03/2025 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 28/11/2024
29/11/2024 00:09

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES em 28/11/2024
26/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 12:29

Expedido(a) notificação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES
25/11/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/11/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
25/11/2024 06:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES
25/11/2024 06:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/11/2024 19:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (20/03/2025 12:40 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 18:13

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/12/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2024 06:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
05/11/2024 18:12

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
24/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
23/10/2024 21:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES
23/10/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
15/10/2024 16:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/12/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 16:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/10/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 14/10/2024
09/10/2024 16:02

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 15:31

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
07/10/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
30/09/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 19:59

Juntada a petição de Réplica
15/07/2024 16:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/10/2024 13:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2024 16:09

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/07/2024 12:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 14:16

Juntada a petição de Contestação
24/05/2024 09:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/05/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 14:14

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES
17/05/2024 14:14

Expedido(a) notificação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
17/05/2024 14:13

Audiência inicial por videoconferência designada (15/07/2024 12:10 Sala de Audiências da 31ª Vara do Trabalho do RJ - 31ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2024 13:39

Redistribuído por sorteio por suspeição
16/05/2024 18:00

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO RODRIGUES
16/05/2024 17:59

Declarada a incompetência
16/05/2024 17:59

Declarada a suspeição por PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/05/2024 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
16/05/2024 13:37

Encerrada a conclusão
16/05/2024 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
16/05/2024 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo