28/08/2025 09:58

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/08/2025
28/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/08/2025
19/08/2025 09:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
18/08/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
18/08/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
18/08/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
17/08/2025 16:18

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 15/08/2025
30/07/2025 10:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
28/07/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
26/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR em 25/07/2025
16/07/2025 22:13

Expedido(a) ofício a(o) RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR
10/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR em 09/07/2025
01/07/2025 06:44

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2025
01/07/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0000074-40.2010.5.01.0264 RECLAMANTE: RENATO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR O/A MM.

Juiz(a) FABIANO FERNANDES LUZES da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para ciência do despacho de id.9511455: "Considerando-se que este Juízo realizou várias diligências por intermédio dos convênios do Tribunal, cujos resultados foram negativos.

Considerando-se que, intimado o executado para justificar a alegação de ocultação patrimonial, este se manteve silente.

Considerando-se que não houve informação nos autos sobre pedido de autofalência do devedor, o que seria importante em caso de inadimplência por ausência de patrimônio.

Assim, decido deferir o pedido de suspensão e apreensão da CNH, bem como a apreensão do passaporte do executado, bem como lançar impedimento de expedição do aludido documento, de forma a constar restrição específica no STI-MAR - Sistema de Tráfego Internacional - Módulo de Alertas e Restrições ([email protected]), com amparo nos arts. 15 e 139, incisos II e IV, do CPC c/c arts. 769 e 889 da CLT, conforme, inclusive, já decidiu o STF, no julgamento da ADI 5941.

Outrossim, concedo ao executado o prazo de 5 dias para que efetue o pagamento do débito, sob pena de ofício ao DETRAN e Polícia Federal, para efetivação das medidas de suspensão/bloqueio da CNH e apreensão de passaporte." Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 30 de junho de 2025.

JULIANA FONTES VIEIRA LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR
30/06/2025 14:23

Expedido(a) edital a(o) RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR
30/06/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 08:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/06/2025 04:42

Decorrido o prazo de RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR em 27/06/2025
17/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) edital em 18/06/2025
17/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0000074-40.2010.5.01.0264 RECLAMANTE: RENATO RODRIGUES DOS SANTOS RECLAMADO: RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR O/A MM.

Juiz(a) FABIANO FERNANDES LUZES da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR CPF: *87.***.*24-72, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para que se manifeste sobre o pedido de restrição à CNH e ao passaporte até o pagamento da dívida, no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SAO GONCALO/RJ, 16 de junho de 2025.

JULIANA FONTES VIEIRA LIMA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR
16/06/2025 11:52

Expedido(a) edital a(o) RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR
13/06/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 06:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
13/06/2025 00:40

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d83968c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o(a) autor(a) para ciência do resultado negativo da consulta feita ao INFOJUD/DOI, devendo indicar NOVOS meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.

No silêncio, voltem conclusos para deliberação sobre novo sobrestamento do feito pelo prazo prescricional.

SAO GONCALO/RJ, 09 de junho de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
09/06/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
09/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/05/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 06:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
30/05/2025 06:28

Encerrada a conclusão
30/05/2025 06:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO EMANUEL TAUCEDA BRANCO
30/05/2025 06:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/05/2025 06:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
30/05/2025 00:05

Juntada a petição de Manifestação
28/05/2025 09:30

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/05/2025
21/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 19:11

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
16/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/05/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
15/05/2025 22:38

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 11:12

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
15/05/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
15/05/2025 00:55

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 14/05/2025
06/05/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c5f660 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT As chamadas "BETS" foram regulamentadas pela Lei 14.790/2023 justamente como política de combate à lavagem de dinheiro e ocultação de valores.

Outtossim, considerando que o art. 30 da Lei 14.790/2023 estabelece que: "o pagamento dos prêmios deverá ser efetuado exclusivamente por meio de transferências, de créditos ou de remessas de valores em favor de contas bancárias ou de pagamento de titularidade dos respectivos apostadores e por eles mantidas em instituições com sede e administração no País que sejam autorizadas pelo Banco Central do Brasil", e que seu parágrafo 2ª dispõe que: a "indicação da conta bancária ou de pagamento deverá ser feita por ocasião do cadastro do apostador no agente operador de apostas ou no momento da efetivação da aposta física ou on-line", mostra-se impossível o direcionamento desses eventuais importes para a conta do Juízo.

Ademais, é de se convir que, se a lei obriga a transferência dos prêmios para contas bancárias do apostador, estas já foram abrangidas pela pesquisa SISBAJUD realizada pelo Juízo, razão pela qual indefiro o requerimento de #id:ec2430a.

Intime-se o(a) autor(a) para indicar NOVOS meios de prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.

SAO GONCALO/RJ, 05 de maio de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
05/05/2025 15:27

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
05/05/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
03/05/2025 22:30

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/05/2025
22/04/2025 09:47

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
15/04/2025 12:40

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
14/04/2025 22:32

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0c7dd93 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro, considerando-se o resultado da consulta ARISP, já realizada, sem sucesso.Intime-se para ciência e retornem os autos para o arquivo provisório.

SAO GONCALO/RJ, 09 de abril de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
09/04/2025 20:43

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
09/04/2025 20:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
09/04/2025 16:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/04/2025 16:32

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
08/04/2025 21:29

Juntada a petição de Manifestação
28/07/2024 07:33

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
28/07/2024 07:33

Desarquivados os autos
04/10/2023 10:59

Arquivados os autos provisoriamente
04/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/10/2023
28/09/2023 10:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
28/09/2023 00:17

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/09/2023
26/09/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
23/09/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
21/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 20/09/2023
05/09/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 13:58

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
04/09/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
21/08/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 06:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
20/08/2023 12:51

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2023
18/08/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
17/08/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
15/08/2023 15:24

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
04/08/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/07/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
24/07/2023 00:22

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/07/2023
17/07/2023 10:22

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
17/07/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
07/07/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
04/07/2023 20:02

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
30/06/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
28/06/2023 11:31

Recebidos os autos para prosseguir
23/09/2022 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/09/2022 00:24

Decorrido o prazo de RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR em 21/09/2022
19/09/2022 14:08

Expedido(a) intimação a(o) RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR
17/09/2022 00:12

Decorrido o prazo de RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR em 16/09/2022
07/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 06/09/2022
02/09/2022 09:23

Expedido(a) intimação a(o) RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR
01/09/2022 13:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
01/09/2022 11:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
16/08/2022 09:25

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)
16/08/2022 09:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de habilitação)
10/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
09/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
09/08/2022 08:48

Encerrada a conclusão
09/08/2022 08:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAURICIO MADEU
06/07/2022 13:13

Expedido(a) intimação a(o) RUBEM PACHECO DA SILVA JUNIOR
06/07/2022 01:32

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 05/07/2022
09/06/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de RENATO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/06/2022
07/06/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
07/06/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/06/2022 13:21

Encerrada a conclusão
07/06/2022 10:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FABIANO FERNANDES LUZES
05/06/2022 00:05

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
27/05/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2022
27/05/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 15:51

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
26/05/2022 15:50

Proferida decisão
25/05/2022 14:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
16/05/2022 01:27

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
10/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 15:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATO RODRIGUES DOS SANTOS
09/05/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO MADEU
26/04/2022 11:00

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2010

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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