11/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/09/2025
03/09/2025 19:49

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
01/09/2025 20:49

Expedido(a) intimação a(o) LAIS FRAZZOLI PEREIRA
01/09/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 13:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
25/08/2025 20:48

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
16/08/2025 18:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2025 16:25

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2025 11:46

Expedido(a) mandado a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
27/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7f2f8f proferido nos autos.

DESPACHO Proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face do(s) executado(s) tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição no seguinte endereço: Rua Paulo Gomes dos Santos, n°: 570, Mesquita/RJ - CEP: 26.553-250.

NOVA IGUACU/RJ, 26 de junho de 2025.

BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
26/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
26/06/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LAIS FRAZZOLI PEREIRA
26/06/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
10/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 09/05/2025
10/05/2025 00:18

Decorrido o prazo de LAIS FRAZZOLI PEREIRA em 09/05/2025
30/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 56e50cd proferido nos autos.

DESPACHO PJE As partes formalizaram um acordo no montante de R$ 30.000,00 , em 20 parcelas de R$ 1.500,00 estipulando, em caso de descumprimento, a cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor, com o vencimento antecipado das demais parcelas. A reclamante aduziu na petição de id 9cf6fad que houve o inadimplemento parcial da 2ª parcela, vencida em 28.03.2025 , requerendo o vencimento antecipado das parcelas vincendas e a aplicação da cláusula penal de 50% sobre o saldo devedor. Instada a se manifestar, a reclamada informou, em resumo, que houve apenas o atraso ínfimo, o que foi comprovado conforme documentos de ids d0d7e71 e 2ed1ac4 , requerendo a não aplicação da multa convencionada, uma vez que o atraso supracitado não configura descumprimento da avença. Nada obstante a cláusula penal prevista no termo conciliatório, a multa fixada tem a finalidade de evitar a negligência do devedor, não podendo servir para o enriquecimento sem causa do credor, a teor do novo regramento processual civil de execução, devendo ser interpretada em consonância os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, na forma do 413 do Código Civil. Ademais, constato a boa-fé na conduta processual da reclamada, sendo desproporcional e desarrazoada a aplicação da multa em sua totalidade. Pelo exposto, aplico ao réu a multa de 30% sobre a parcela em atraso, sem o vencimento antecipado das parcelas. Assim intime-se a reclamada a comprovar o valor de R$ 500,00, no prazo de 05 dias, o pagamento, sob pena de penhora.

Decorrido o prazo in albis, ative-se o SISBAJUD.

NOVA IGUACU/RJ, 29 de abril de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAIS FRAZZOLI PEREIRA
29/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
29/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) LAIS FRAZZOLI PEREIRA
29/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
12/04/2025 00:44

Decorrido o prazo de LAIS FRAZZOLI PEREIRA em 11/04/2025
08/04/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
04/04/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) LAIS FRAZZOLI PEREIRA
02/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
01/04/2025 21:52

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/04/2025 21:52

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/04/2025 21:52

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
31/03/2025 12:33

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 14:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/02/2025 14:31

Iniciada a liquidação
17/02/2025 14:24

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
17/02/2025 14:24

Concedida a gratuidade da justiça a LAIS FRAZZOLI PEREIRA
17/02/2025 14:24

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
17/02/2025 14:24

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/02/2025 09:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
05/02/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
05/02/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
03/02/2025 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LAIS FRAZZOLI PEREIRA
03/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
03/02/2025 10:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/02/2025 09:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/02/2025 10:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (03/04/2025 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/12/2024 10:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2025 11:00 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/12/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 09:40

Audiência una por videoconferência realizada (09/12/2024 09:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
09/12/2024 08:22

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 16:27

Juntada a petição de Contestação
06/12/2024 15:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/11/2024 00:15

Decorrido o prazo de RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 14/11/2024
10/11/2024 19:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LAIS FRAZZOLI PEREIRA em 08/11/2024
29/10/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/10/2024 15:33

Expedido(a) mandado a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
28/10/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) LAIS FRAZZOLI PEREIRA
28/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
28/10/2024 12:35

Audiência una por videoconferência designada (09/12/2024 09:20 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/10/2024 18:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/10/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/10/2024 15:31

Expedido(a) mandado a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
03/10/2024 15:31

Audiência una por videoconferência designada (18/11/2024 10:10 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
03/10/2024 15:29

Audiência una por videoconferência realizada (03/10/2024 13:40 7VT/NI - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/08/2024 00:23

Decorrido o prazo de RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 22/08/2024
16/08/2024 00:22

Decorrido o prazo de LAIS FRAZZOLI PEREIRA em 15/08/2024
13/08/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) RG COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
07/08/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LAIS FRAZZOLI PEREIRA
06/08/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
05/08/2024 17:02

Audiência una por videoconferência designada (03/10/2024 13:40 - 7ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/08/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo