TRT1 - 0100041-09.2020.5.01.0264

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d937b2 proferido nos autos.

DESPACHO 1.

A penhora online restou parcialmente concluída, por insuficiência de saldo. 2.

Assim, intimem-se as partes, sendo o(a) ré(u) para manifestar-se no prazo de 5 dias, sob pena de liberação ao INSS; 3.

In albis, expeça-se alvará judicial ou ofício de transferência ao INSS. 4.

Após, em relação ao valor ainda devido a título de contribuição previdenciária, tenho que fere o princípio da eficiência, a qual o Poder Judiciário também está obrigado a observar, levar adiante a execução de valores que superam o gasto necessário para o prosseguimento do processo.

O próprio Poder Executivo entende conveniente e oportuno dispensar a execução de valores abaixo do limite da Portaria AGU/PGF 839/2013.

Se o Executivo entende que a utilização dos seus servidores para a execução de valores baixos não é conveniente, o que se dirá do Poder Judiciário, cujos servidores em média recebem remuneração superior e se encontram tão ou mais assoberbados que aqueles que prestam serviços para o Poder Executivo.

Não é só.

O prosseguimento da execução de valores ínfimos como se pretende no caso concreto, primeiro dificulta o êxito das execuções previdenciárias de valores mais expressivos, segundo impõe aumento de gasto para a própria União Federal, porque a máquina do Poder Judiciário vai ficar congestionada e tornará necessária a contratação de mais servidores com todos os gastos daí decorrentes.

Em consequência, nos termos dos arts. 5º, inciso LXXVIII c/c artigo 37, caput da CF/88 e também o disposto na Portaria AGU/PGF nº 839/2013, dispenso a cobrança da cota previdenciária, intime-se a União Federal para ciência e manifestação, tendo em vista que o valor das contribuições previdenciárias devidas supera o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), nos termos da Portaria Normativa da Procuradoria-Geral Federal/Advocacia Geral da União n. 47, de 7 de julho de 2023. 5.

Após, determino o arquivamento com baixa.

Excluam-se os dados das reclamadas do BNDT.

SAO GONCALO/RJ, 09 de abril de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE MARTINS DE SOUZA
18/07/2022 15:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de ELAINE MARTINS DE SOUZA em 13/07/2022
14/07/2022 00:03

Decorrido o prazo de 1) DROGARIA CASA DO REMÉDIO DE RIO BONITO LTDA - ME em 13/07/2022
30/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2022
30/06/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARTINS DE SOUZA
29/06/2022 11:49

Expedido(a) intimação a(o) 1) DROGARIA CASA DO REMEDIO DE RIO BONITO LTDA - ME
23/06/2022 13:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de 1) DROGARIA CASA DO REMÉDIO DE RIO BONITO LTDA - ME
13/06/2022 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/06/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
07/06/2022 13:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/04/2022 08:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de ELAINE MARTINS DE SOUZA em 20/04/2022
21/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de 1) DROGARIA CASA DO REMÉDIO DE RIO BONITO LTDA - ME em 20/04/2022
08/04/2022 11:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
05/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/04/2022
05/04/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) 1) DROGARIA CASA DO REMEDIO DE RIO BONITO LTDA - ME
04/04/2022 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE MARTINS DE SOUZA
29/03/2022 12:47

Conhecido o recurso de 1) DROGARIA CASA DO REMÉDIO DE RIO BONITO LTDA - ME e provido em parte
18/02/2022 13:34

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/02/2022
17/02/2022 08:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2022 08:38

Incluído em pauta o processo para 16/03/2022 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
10/01/2022 09:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2021 10:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
29/06/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2021

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo