TRT1 - 0100149-31.2025.5.01.0242
1ª instância - Niteroi - 2ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:43
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
19/09/2025 14:43
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
-
19/09/2025 14:43
Expedido(a) intimação a(o) MARTA PORTO
-
19/09/2025 14:43
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
19/09/2025 14:43
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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19/09/2025 14:43
Expedido(a) intimação a(o) MARTA PORTO
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19/09/2025 14:30
Audiência de instrução designada (19/03/2026 09:40 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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18/09/2025 10:19
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
17/09/2025 05:56
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
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17/09/2025 05:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
-
17/09/2025 05:56
Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
-
17/09/2025 05:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
-
16/09/2025 14:17
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
16/09/2025 14:17
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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16/09/2025 14:17
Expedido(a) intimação a(o) MARTA PORTO
-
16/09/2025 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2025 13:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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09/09/2025 07:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
-
09/09/2025 07:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
-
09/09/2025 07:56
Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
-
09/09/2025 07:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
-
05/09/2025 09:40
Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
05/09/2025 09:40
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
05/09/2025 09:40
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
-
05/09/2025 09:40
Expedido(a) intimação a(o) MARTA PORTO
-
05/09/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 09:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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05/09/2025 00:02
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025
-
19/08/2025 00:05
Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 18/08/2025
-
16/08/2025 00:13
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 15/08/2025
-
16/08/2025 00:13
Decorrido o prazo de MARTA PORTO em 15/08/2025
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23/07/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
-
23/07/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
-
23/07/2025 07:35
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
-
23/07/2025 07:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
-
23/07/2025 00:13
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2025
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22/07/2025 11:54
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
22/07/2025 11:54
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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22/07/2025 11:54
Expedido(a) intimação a(o) MARTA PORTO
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22/07/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 08:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
-
18/07/2025 10:30
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
18/07/2025 00:02
Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 17/07/2025
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17/07/2025 00:04
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025
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16/07/2025 00:34
Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 15/07/2025
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07/07/2025 05:48
Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
-
07/07/2025 05:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
-
07/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61bad28 proferido nos autos.
Vistos etc.
Sem razão a ré.
Primeiro, porque as resoluções CSJT Nº 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019 e Nº 328, DE 29 DE ABRIL DE 2022 referem-se ao Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária -Sistema AJ/JT e ao pagamento de honorários nas situações de assistência à custa do orçamento da União, não se destinando a limitar os valores praticados pelos profissionais.
Segundo, porque o valor arbitrado para o trabalho pericial está em consonância com o grau de complexidade da prova, o tempo estimado para os trabalhos, a razoabilidade e a proporcionalidade em consonância com os valores praticados no Regional, que são de conhecimento do Juízo.
Terceiro, porque o(a) perito(a) judicial é profissional legalmente habilitado(a), de confiança do Juízo, e cuja incumbência na condição de auxiliar da Justiça é assistir o magistrado quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, não cabendo a escolha às partes.
Isto posto, indefiro a impugnação das rés.
NITEROI/RJ, 04 de julho de 2025.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG -
04/07/2025 10:09
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
04/07/2025 10:09
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
-
04/07/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 09:54
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
-
03/07/2025 12:01
Juntada a petição de Manifestação (Impugnação aos honorários ERJ)
-
02/07/2025 19:29
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
27/06/2025 17:40
Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de informação sobre data e hora da perícia_FS)
-
27/06/2025 17:20
Juntada a petição de Manifestação
-
27/06/2025 17:17
Juntada a petição de Manifestação
-
26/06/2025 09:23
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
-
26/06/2025 09:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
-
25/06/2025 11:47
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
-
25/06/2025 11:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 11:14
Juntada a petição de Manifestação
-
25/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 952a79d proferido nos autos.
Vistos etc. Homologo o valor dos honorários periciais indicado pelo(a) Sr.(a).
Perito(a).
Os honorários serão suportados, ao final, pelo sucumbente, na forma da Ato 88/2011, da Presidência desse Tribunal, bem como nos termos do disposto na Lei 13.467 de 2017, vigente ao tempo da realização da perícia.
Caso o sucumbente seja a parte ré, esta arcará com valor dos honorários periciais, devendo realizar o pagamento por meio de depósito judicial, em 8 dias, sob pena de execução.
As partes deverão anexar nos autos os documentos e informações solicitadas pelo(a) perito(a) nos autos, em 15 dias, sob pena de preclusão.
Após, intime-se o(a) perito(a) para informar a data da perícia, devendo diligenciar diretamente com as partes, por meio dos telefones/e-mails informados, sobre a data, horário e local para realização da perícia.
As partes ficarão encarregadas de dar ciência aos seus assistentes técnicos, se houver. As partes e advogados(as) deverão observar todas as orientações do(a) perito(a) durante a realização da perícia, inclusive no que se refere ao uso de EPIs e observância das normas de segurança.
A(s) ausência(s) da(s) partes sem justificativa devidamente comprovada importará na aplicação de pena de confissão ficta.
Vindo a informação da data da perícia, providencie a Secretaria a intimação do(a) Perito(a) para entrega do laudo, em até 30 dias úteis a contar da data agendada.
Na hipótese de impugnação/manifestação das partes, que necessitem de esclarecimentos acerca do laudo, intime-se o(a) I.
Perito(a) para pronunciamento, no mesmo prazo, observado o limite de uma impugnação para cada parte, por medida de celeridade e economia processual.
NITEROI/RJ, 23 de junho de 2025.
ROBSON GOMES RAMOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG -
23/06/2025 11:01
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
23/06/2025 11:01
Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
-
23/06/2025 11:01
Expedido(a) intimação a(o) MARTA PORTO
-
23/06/2025 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 10:29
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
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17/06/2025 13:41
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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17/06/2025 13:40
Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
-
12/06/2025 14:12
Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
-
04/06/2025 14:19
Audiência una realizada (04/06/2025 08:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
02/06/2025 23:23
Juntada a petição de Contestação
-
30/05/2025 16:51
Juntada a petição de Manifestação
-
26/05/2025 18:57
Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
-
26/05/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2025 13:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAISE LOPES SALIMEN
-
26/05/2025 13:06
Juntada a petição de Manifestação (Petição)
-
08/05/2025 19:01
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
08/05/2025 15:16
Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
-
28/04/2025 08:29
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
-
28/04/2025 08:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
-
28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100149-31.2025.5.01.0242 : MARTA PORTO : INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARTA PORTO NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL - RITO ORDINÁRIO Fica V.
Sa. citado da presente ação e notificado para comparecer à audiência que se realizará no dia 04/06/2025, às 08:20 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Niterói, à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 2º anda, Centro, Niterói, RJ.
A AUDIÊNCIA SERÁ UNA, PODENDO SER PARTIDA, A CRITÉRIO DO JUÍZO. 1-A petição inicial poderá ser consultada na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) do(s) autor(s) importará arquivamento e do(s) réu(s), em revelia e confissão ficta.4-As partes deverão comparecer com documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, da CTPS e a Ré deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, b, do Provimento Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI, e juntar cópia do contrato social ou última alteração constando o CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s).6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de ponto e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7- O Réu deverá apresentar defesa e documentos (art. 193 a 199/CPC) até uma hora antes do início da audiência (Ato 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), utilizando-se de meios próprios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe.8-Testemunhas: art. 455 CPC. É proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do RJ.Em caso de dúvida, acesse: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.Nos termos do Art. 2º do ATO CONJUNTO 8/24 -TRT/RJ, a citação ou notificação inicial da parte cadastrada no domicilio eletrônico será feita exclusivamente por este meio, com obrigação de confirmação do recebimento, sob pena de multa de 5% sobre o valor da causa (Art. 3º, § 3º do referido ato).Caso a ré não estiver cadastrada, ou de haver problemas técnicos, a citação será feita via Procuradorias no sistema PJe. NITEROI/RJ, 25 de abril de 2025.
ALINE ANTUNES RIOS RODRIGUES AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARTA PORTO -
25/04/2025 13:53
Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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25/04/2025 13:53
Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
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25/04/2025 13:53
Expedido(a) notificação a(o) MARTA PORTO
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25/03/2025 15:33
Audiência una designada (04/06/2025 08:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
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27/02/2025 00:10
Decorrido o prazo de MARTA PORTO em 26/02/2025
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11/02/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
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11/02/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
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08/02/2025 09:47
Expedido(a) intimação a(o) MARTA PORTO
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08/02/2025 09:46
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARTA PORTO
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07/02/2025 18:51
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBSON GOMES RAMOS
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07/02/2025 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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