16/05/2024 10:30

Recebidos os autos
16/05/2024 10:30

Baixa Definitiva
16/05/2024 10:30

Recebidos os autos
01/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
01/03/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
01/03/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2024 07:00

Publicado despacho em 23.01.2024.
23/01/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:52

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Petição Cível, classe_anterior: Embargos
18/12/2023 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) da Distribuição ao Supremo Tribunal Federal
12/12/2023 08:00

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:00

Conclusos para decisão
28/11/2023 16:48

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
28/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/11/2023 07:00

Publicado despacho em 06.11.2023.
03/11/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
03/10/2023 17:20

Conclusos para despacho
28/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/06/2023 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 19:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
01/06/2023 07:00

Publicado despacho em 01.06.2023.
31/05/2023 19:00

Não recebido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
26/05/2023 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2023 13:03

Conclusos para decisão
23/05/2023 16:16

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
11/05/2023 22:13

Juntada de Petição de Embargos
28/04/2023 07:00

Publicado acórdão em 28.04.2023.
26/04/2023 09:00

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido ou denegada
28/03/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.03.2023.
17/03/2023 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2023 16:02

Conclusos para julgamento
19/01/2023 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/01/2023 04:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/12/2022 15:03

Distribuído por sorteio
09/12/2022 08:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/11/2022 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2022 20:23

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Acórdão • Arquivo