13/05/2025 00:42

Decorrido o prazo de SIVALDO DE SOUZA BRITO em 12/05/2025
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 01efa53 proferida nos autos.

DA TUTELA PROVISÓRIA O atual Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015) autoriza a concessão de tutela provisória fundada em urgência ou evidência, conforme disciplinado no art. 294 e seguintes do CPC, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

E, ainda, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, nos casos previstos no art. 311 do CPC (tutela de evidência).

No caso em tela, à luz do conjunto probatório até então carreado, não logrou êxito a parte em convencer este Juízo acerca da existência de elementos suficientes nos autos que permitam o deferimento da tutela pretendida, sobretudo porque não existe provas nos autos provas de insuficiência financeira das reclamadas que pudesse levar ao descumprimento de eventual condenação das verbas rescisórias. É importante destacar que a tutela requerida poderá ser reapreciada em momento posterior.

Sendo assim, por ora, indefiro a medida. À parte autora para ciência.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de abril de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIVALDO DE SOUZA BRITO
30/04/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) SIVALDO DE SOUZA BRITO
30/04/2025 13:40

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SIVALDO DE SOUZA BRITO
30/04/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a PATRICIA DA SILVA LIMA
30/04/2025 11:37

Encerrada a conclusão
15/04/2025 14:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
27/03/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 13:58

Audiência de instrução designada (22/09/2025 11:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 13:37

Audiência inicial realizada (24/03/2025 09:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2025 09:11

Juntada a petição de Contestação
21/03/2025 18:42

Juntada a petição de Contestação
21/03/2025 18:26

Juntada a petição de Contestação
31/10/2024 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/09/2024 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 19:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 19:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2024 23:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/08/2024
16/08/2024 00:19

Decorrido o prazo de SIVALDO DE SOUZA BRITO em 15/08/2024
08/08/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) JHM ELETRICA LTDA - ME
08/08/2024 11:49

Expedido(a) notificação a(o) GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
07/08/2024 04:23

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 04:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
06/08/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) SIVALDO DE SOUZA BRITO
06/08/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
06/08/2024 10:48

Audiência inicial designada (24/03/2025 09:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2024 10:48

Audiência inicial cancelada (05/09/2024 08:45 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 19:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/07/2024 19:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/07/2024
10/07/2024 00:26

Decorrido o prazo de SIVALDO DE SOUZA BRITO em 09/07/2024
09/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/07/2024
04/07/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/07/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) JHM ELETRICA LTDA - ME
04/07/2024 15:06

Expedido(a) mandado a(o) GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
04/07/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) JHM ELETRICA LTDA - ME
04/07/2024 15:04

Expedido(a) notificação a(o) GUILHEM CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA
02/07/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
30/06/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
30/06/2024 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SIVALDO DE SOUZA BRITO
30/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de SIVALDO DE SOUZA BRITO em 28/06/2024
28/06/2024 17:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
28/06/2024 17:51

Audiência inicial designada (05/09/2024 08:45 Sala 76VT/RJ - Sala 2 - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2024 17:51

Audiência inicial cancelada (29/07/2024 08:43 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
20/06/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) SIVALDO DE SOUZA BRITO
20/06/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
20/06/2024 09:22

Audiência inicial designada (29/07/2024 08:43 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/06/2024 09:35

Juntada a petição de Emenda à Inicial
18/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo