16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de TIM S A em 15/09/2025
16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. em 15/09/2025
16/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA em 15/09/2025
05/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de TIM S A em 04/09/2025
05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. em 04/09/2025
04/09/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
04/09/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
04/09/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA
04/09/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
03/09/2025 14:33

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 10:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de TIM S A em 26/08/2025
26/08/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
26/08/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
26/08/2025 19:59

Expedido(a) intimação a(o) DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA
26/08/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
25/08/2025 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2025 14:18

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 14:02

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2025 14:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
08/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
08/08/2025 16:42

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
08/08/2025 16:41

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA sem efeito suspensivo
30/07/2025 08:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
30/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de TIM S A em 29/07/2025
28/07/2025 11:48

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 11:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
15/07/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA
15/07/2025 13:22

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. sem efeito suspensivo
04/07/2025 19:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO DA SILVA CALLADO
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de TIM S A em 01/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA em 01/07/2025
01/07/2025 17:50

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
14/06/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
14/06/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
14/06/2025 14:12

Expedido(a) intimação a(o) DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA
14/06/2025 14:11

Não acolhidos os Embargos de Declaração de NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
05/06/2025 14:31

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO DA SILVA CALLADO
05/06/2025 14:31

Encerrada a conclusão
05/06/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de TIM S A em 15/05/2025
16/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA em 15/05/2025
12/05/2025 17:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:39

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 37cc0e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Posto isso, rejeito as preliminares; pronuncio a prescrição das pretensões porventura devidas à autora anteriores a 14/08/2019 e, quanto à questão de fundo, julgo PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos formulados por DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA, em face de NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE NEGÓCIOS E TECNOLOGIA S/A e TIM S/A, para condenar as rés, sendo a segunda, de forma subsidiária, nas obrigações abaixo, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste decisum: A primeira reclamada deverá comprovar nos autos o recolhimento da indenização de 40%, pela dispensa imotivada, a ser calculada sobre a totalidade dos depósitos devidos à autora durante todo o pacto laborativo, fornecendo as guias respectivas para o devido saque, sob pena de responder diretamente pelo equivalente em espécie, tudo no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado da presente sentença.

No mesmo prazo acima fixado, deverá a primeira ré entregar as guias relativas ao seguro-desemprego, também sob pena de a obrigação de fazer se converter em obrigação de dar.

Caso não cumprida tal obrigação, a indenização será calculada nos termos das Resoluções 736 e 742/2015 do CODEFAT, observando-se o disposto na Lei 13.134/2015.

Deverá, também, formalizar a rescisão do contrato de trabalho na CTPS da autora, mediante específica intimação, com data de 09/04/2025, sob pena de fazê-lo a Secretaria da Vara, na forma do art. 39 da CLT.

A primeira reclamada deverá pagar, ainda, honorários de sucumbência aos advogados da autora.

Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, pelas rés.

Autoriza-se a dedução do que quitado a idênticos títulos, desde que comprovados na fase cognitiva.

Expeçam-se ofícios aos órgãos fiscalizadores (SRTE e Secretaria da Receita Federal).

Juros e correção, nos termos da fundamentação.

Incidem contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas não excepcionadas no art. 28, § 9º da Lei 8.212/91 e art. 214 do Decreto 3.048/99.

Atentem as partes para o disposto no §2º do art. 1026 do CPC e que o entendimento da Súmula 297 do TST é inaplicável às sentenças, mas tão-somente aos acórdãos.

Cumpra-se em até oito dias.

Intimem-se as partes.

E, para constar, proferi a presente decisão, que segue devidamente assinada nos termos do art. 205 do CPC.

RONALDO DA SILVA CALLADO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIM S A - NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
30/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
30/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
30/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA
30/04/2025 13:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
30/04/2025 13:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA
30/04/2025 13:41

Concedida a gratuidade da justiça a DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA
21/03/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO DA SILVA CALLADO
06/03/2025 14:46

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2025 09:04

Juntada a petição de Razões Finais
20/02/2025 11:37

Juntada a petição de Razões Finais
18/02/2025 16:29

Juntada a petição de Razões Finais
13/02/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
10/02/2025 12:46

Audiência una realizada (10/02/2025 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 16:23

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/02/2025 13:22

Juntada a petição de Contestação
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de TIM S A em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:32

Decorrido o prazo de DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA em 30/01/2025
17/12/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
16/12/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
16/12/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA
16/12/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
16/12/2024 13:26

Audiência una designada (10/02/2025 10:00 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 13:26

Audiência una cancelada (17/02/2025 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 15:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA em 02/09/2024
28/08/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TIM S A
27/08/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) NEOBPO SERVICOS DE PROCESSOS DE NEGOCIOS E TECNOLOGIA S.A.
23/08/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) DARA OLIVEIRA ALBUQUERQUE CARVALHO PINTO DE SOUZA
22/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/08/2024 10:08

Audiência una designada (17/02/2025 09:30 05VTRJ - 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo