06/06/2025 05:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
03/06/2025 20:47

Juntada a petição de Contrarrazões
03/06/2025 20:47

Juntada a petição de Contraminuta
22/05/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2025
22/05/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c75c6d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
21/05/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
21/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/05/2025 18:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4071f69 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS Recorrido(a)(s): CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/11/2024 - Id. 6e93fd7 ; recurso interposto em 04/12/2024 - Id. dffcad7 ).

Regular a representação processual (Id. ff937c3 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 130; artigo 482. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / VERBAS RESCISÓRIAS. Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/1907 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS
25/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS
25/04/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS
03/02/2025 12:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 12:37

Encerrada a conclusão
05/12/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/12/2024 12:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI em 04/12/2024
04/12/2024 18:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/11/2024
21/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
14/11/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS
14/11/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
13/11/2024 14:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS - CPF: *32.***.*86-96
16/10/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
10/10/2024 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/10/2024 14:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/09/2024 00:02

Decorrido o prazo de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI em 16/09/2024
11/09/2024 17:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
04/09/2024 04:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/09/2024
04/09/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
30/08/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS
30/08/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
29/08/2024 11:11

Conhecido o recurso de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI - CNPJ: 39.***.***/0001-17 e provido
01/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2024
31/07/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
31/07/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
15/07/2024 09:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/07/2024 17:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
21/06/2024 09:42

Redistribuído por sorteio por afastamento
20/06/2024 19:31

Declarada a incompetência
20/06/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/06/2024 14:04

Distribuído por dependência
01/12/2023 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI em 24/11/2023
25/11/2023 00:02

Decorrido o prazo de LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS em 24/11/2023
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/11/2023
10/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) CONFEDERAL RIO VIGILANCIA - EIRELI
09/11/2023 11:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS
08/11/2023 15:39

Conhecido o recurso de LUCIANO BARBOSA DE VASCONCELOS - CPF: *32.***.*86-96 e provido
25/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/10/2023
24/10/2023 14:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 14:04

Incluído em pauta o processo para 07/11/2023 09:30 SALA 3 (9:30h) ()
28/09/2023 14:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 14:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/09/2023 11:25

Retirado de pauta o processo
01/09/2023 18:39

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/08/2023
23/08/2023 11:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:19

Incluído em pauta o processo para 20/09/2023 10:00 SALA 3 (10h) ()
31/07/2023 19:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/06/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
20/06/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo