30/06/2025 15:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ROSELI PIRES QUITETE em 16/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL SANTA MONICA LTDA em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de GILSA GONCALVES DE CARVALHO ALVES em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS em 12/06/2025
13/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ROSANE BITTENCOURT em 12/06/2025
02/06/2025 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 03/06/2025
02/06/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
31/05/2025 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 11:34

Expedido(a) edital a(o) ROSELI PIRES QUITETE
30/05/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) GILSA GONCALVES DE CARVALHO ALVES
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS
29/05/2025 15:28

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BITTENCOURT
29/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ROSANE BITTENCOURT em 12/05/2025
09/05/2025 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 10:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/05/2025 10:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2025 09:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7327264 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. ROSANE BITTENCOURT e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. GILSA GONCALVES DE CARVALHO ALVES 2. ROSELI PIRES QUITETE 3. MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO 4. HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME 5. HOSPITAL SANTA MONICA LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso III, V, X; artigo 5º, inciso XXXII; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVII; artigo 5º, inciso LIII; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Defesa do Consumidor, artigo 28; Código Civil, artigo 49-A; artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 769; artigo 855-A.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /AMCM/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS - ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE - ROSANE BITTENCOURT
25/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE
25/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS
25/04/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BITTENCOURT
25/04/2025 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de ROSANE BITTENCOURT
03/02/2025 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:39

Encerrada a conclusão
28/01/2025 14:37

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 14:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2024 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ROSELI PIRES QUITETE em 02/12/2024
03/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de GILSA GONCALVES DE CARVALHO ALVES em 02/12/2024
26/11/2024 15:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL SANTA MONICA LTDA
12/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
12/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARCO PAULO VIANNA CORDEIRO
12/11/2024 13:18

Expedido(a) edital a(o) ROSELI PIRES QUITETE
12/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) GILSA GONCALVES DE CARVALHO ALVES
12/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO MARCOS CHAUFFAILLE
12/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS
12/11/2024 13:18

Expedido(a) intimação a(o) ROSANE BITTENCOURT
06/11/2024 10:14

Conhecido o recurso de MARIA REGINA CHAUFFAILLE MARTINS - CPF: *89.***.*32-15 e não provido
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
04/08/2024 18:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/08/2024 22:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/06/2024 16:20

Distribuído por dependência
08/09/2022 15:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2022 10:14

Proferida decisão
16/08/2022 13:32

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
16/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA em 15/08/2022
06/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de GILSA GONCALVES DE CARVALHO ALVES em 05/08/2022
06/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 05/08/2022
19/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 14:17

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
18/07/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) GILSA GONCALVES DE CARVALHO ALVES
18/07/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
18/07/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
18/07/2022 12:23

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME /
18/07/2022 11:23

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
25/06/2022 00:07

Decorrido o prazo de HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME em 24/06/2022
15/06/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2022 17:05

Expedido(a) intimação a(o) HOSPITAL CLINICO DE CORREAS LTDA - ME
13/06/2022 10:18

Proferida decisão
10/06/2022 17:16

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA em 06/06/2022
10/05/2022 10:45

Expedido(a) intimação a(o) CASA DE SAUDE SANTA MONICA LTDA
09/05/2022 22:24

Proferida decisão
09/05/2022 12:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
09/05/2022 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo